VERADOR HERTER FERREIRA DEVE SER CASSADO

22/09/2011 - politica /Edição 15
VERADOR HERTER FERREIRA DEVE SER CASSADO
Depois de chamar o povo de cachaceiro, cometer, fazer apologia ao crime e promover ataques pessoais na Câmara, ações Judiciais são movidas contra o vereador.

O vereador Helter Ferreira, que insultou a imprensa e humilhou os cidadãos maricaenses usando sua prerrogativa de ser vereador para usar a tribuna da Câmara em benefício próprio e deverá perder o mandato pelo cometimento de infração político – administrativa.
   No último dia 07, de junho de 2011, o cidadão Fabiano Novaes deu entrada em um pedido de cassação contra o vereador na Câmara legislativa. O fato se deu após o vereador usar a tribuna da casa em defesa do governo, depois dos manifestos realizados no aniversário da cidade.
   De forma destemperada o vereador usou a tribuna da Casa para defender o governo dos manifestos populares e aproveitou para desafogar sua mágoa, desferindo palavras impróprias e usando a tribuna da Câmara, para fazer cobranças pessoais. Além de cometer crimes de calúnias, difamação e apologia a prática de crimes.
   Contudo, na ocasião em que a denúncia foi oferecida, a Câmara encaminhou-as para uma comissão avaliar se acatava ou arquivava as referidas.
   Passados dois meses e meio, sem ter nenhuma resposta em seu pedido feito a Câmara, o cidadão, resolveu acionar um advogado para garantir o cumprimento da lei, uma vez que não viu ser cumprida através da Câmara Legislativa, que deixou estourar todos os prazos e se quer deu um parecer sobre a denúncia oferecida.
   Desta forma, o advogado constituído deu nova oportunidade aos vereadores de rever os conceitos e fazer valer a Lei Orgânica Municipal através da função de vereador.
   A Câmara poderá cassar o mandato do vereador Quando:
1.  Utilizar –se do mandato para a prática de atos de corrupção ou de improbidade administrativa;
2.  Fixar residência fora do Município;
3.  Proceder de modo incompatível com a dignidade, da Câmara ou faltar com o decoro na sua conduta pública.

   Ao receber uma denúncia, a Câmara municipal, de acordo com a Lei orgânica Municipal, deveria colocá-la em votação, para definir seu acatamento ou arquivamento. Contudo, baseado em uma mudança no regimento interno da Casa, eles recebem e antes de votar, enviam para uma comissão avaliar. Este procedimento, segundo o advogado, seria irregular.
   Na primeira denúncia oferecida pelo cidadão, adotaram este procedimento e até hoje a comissão não deu seu parecer. O que teria acontecido? Excessos de trabalhos na Casa teriam atrapalhado o cumprimento dos prazos?
   Por sorte os vereadores terão a oportunidade de mostrar que realmente não estão alheios ao que ocorre na cidade e não vivem em conluio ou conivente com práticas criminosas. Apesar de iniciarem o procedimento novamente de forma equivocada, terão ainda esta semana para fazer cumprir a Lei Orgânica Municipal.
   Todos os procedimentos serão encaminhados ao TRE e se comprovado o protecionismo e corporativismo político, outros vereadores poderão responder pelo crime de prevaricação.
   A Câmara deveria ter votado pela aceitação ou não da denúncia que no caso de aceita, deveria constituir a comissão processante. Isto não ocorreu no ato da leitura desta denúncia, assim como na primeira, mas o advogado acredita que ao se informar juridicamente sobre seus procedimentos eles terão tempo para corrigir seus equívocos.

Comentários

  1. ODDPM Direitos Humanos22 de setembro de 2011 11:24

    Vai ser cassado nada, nem ele, nem o prefeito, os únicos que são penalizados, é pobre(sem emprego, saúde,direitos Básicos), preto e Pai de família que por um infortúnio fica devendo pensão. Cabe em 2012 coibir a compra de votos e a corrupção eleitoral pois o mal político só vence comprando voto, na moral nunca .

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