30 de abril de 2012

"Disenteria" aguda atinge governo do PT em Maricá

Sátira na Web / Humor - Após saber, por SMS, que o presidente da Câmara de Vereadores de Maricá, em cumprimento ao regimento interno, aceitaria a denúncia protocolada pelo ex-secretário Municipal do meio Ambiente, colocando-a na pauta da próxima sessão legislativa e que a mesma poderia culminar na sua cassação, Washington Quaquá foi acometido de uma disenteria que agravou uma inflamação em suas hemorroidas. 

No desespero, mandou um SMS para o secretário de Saúde, Malta Carpi, informando o ocorrido e, imediatamente, solicitou uma ambulância do SAMU, mas, infelizmente, não pôde ser atendido, visto que a única que estava disponível encontrava-se em atendimento. 
Irritado, Quaquá mandou outro SMS ordenando que a ambulância o atendesse primeiro, porém, segundos depois, voltou atrás em seu ato administrativo, pois fora informado que os enfermos eram os Vereadores de sua bancada, Jorge Castor e Marcos Ribeiro - vulgo Patropi - que, ao chegarem na Câmara, tiveram ataques simultâneos de diarreia aguda quando souberam que estavam envolvidos nas denúncias e que havia vários jornalistas no plenário, ansiosos por suas declarações. Com a titica escorrendo pelas pernas os ilustres vereadores foram carregados pelos seus seguranças até a ambulância que partiu em disparada sem informar o destino. 


Imediatamente, Quaquá mandou uma mensagem para o líder do governo na câmara, Fabiano Horta, informando que os dois vereadores passaram muito mal e que ele iria mandar providenciar os atestados médicos. 


Depois de 8 comprimidos de Imosec o Prefeito melhorou, porém, ainda continuou sentindo calafrios, suando frio e, durante a noite, ouviu vozes sussurrando “pega ladrão, pega ladrão”... Mas, em nota oficial, o prefeito falou que tudo isto é culpa da Nossa Senhora do Amparo e que não tinha mais nada a declarar!!!!

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Garotinho estará em Maricá nesta segunda-feira

O ex-governador e deputado federal Anthony Garotinho (PR) estará em Maricá nesta segunda-feira (30), especialmente, para o lançamento da Frente Republicana Democrática e Popular. O evento se realizará  às 19h no restaurante Mega-Cheff, que fica na rua Domício da Gama, 87, no Centro.

No lançamento da frente no Estado do Rio de Janeiro houve a maciça presença de aproximadamente 3 mil pessoas, onde o PR (Partido da República) e o DEM (Democratas) celebraram uma aliança a nível estadual.

Em Maricá a 'Frente' contará com mais um grande partido, o PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira) e tem como pré-candidato na corrida à prefeitura de Maricá, Marcelo Delaroli (DEM).

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29 de abril de 2012

Marilá

Adílson Pereira / Conto - Marilá é uma província fictícia do distante reino da Patolândia. Lá existe um lambe-botas patal de alcunha "Bafiano Porta". Bafiano representava o povo de Marilá no Conselho Comunitário de Saúde, onde o chefe do bando afirmava que uma morte por dia era coisa normal. Bafiano, como bom lambe-botas que é, concordava com tudo que sua alteza marrecal vomitava, inclusive com a afirmação das mortes hospitalares.

Bafiano, mesmo se dizendo homem de Deus, nunca fez nada para impedir o genocídio explícito, muito menos a roubalheira escancarada do reizinho do pedaço. Por outro lado, Bafiano, malandramente, aproximou-se de um pastor de uma igreja recém-formada e contratou seus fiéis para apoiá-lo em sua campanha à casa de leis.

Mas, Bafiano sofreu um duro golpe... O pastor de almas queria mesmo era a "ovelhinha de estimação" de Bafiano e mandou uma piscada, numa cantada pra lá de apimentada. Bafiano, sentindo o cheiro de chifre no ar, no auge de sua ira, programou sua vingança. Após longa elaboração de seu plano maquiavélico, Bafiano fez o que podia ser pior para o pastorzinho taradinho... Nomeou-o secretário de governo. Coitado do taradinho. "Crente" que estava abafando, na verdade não sabia a furada em que estava metido. A graninha era tão boa que a primeira-dama pastoral não queria mais saber de igreja, mas a dor de cabeça só começava. Também, quem manda ficar cantando ovelhinas que já têm dono?

Enquanto isso, Bafiano, um fariseu de marca maior, aproveitando-se do fato do pastorzinho taradinho estar ocupado com seus afazeres "secretalísticos", não é que o danado se apropriou do púlpito do taradinho e até fala em nome de Deus?!?

Agora, Bafiano frequenta outra igrejinha. O pastor de lá não é tão taradinho pelas ovelhinhas alheias, mas seria de bom agrado não deixar sua carteira sobre a mesa. O novo pastorzinho de Bafiano gosta muito de um dindim alheio. Quem avisa, amigo é!

Na verdade, não sabemos se viverão felizes para sempre, mas a pornochanchada "Marilenha" será tema de filme em Bollywood.

Pergunta: "Vale à pena viver assim"?

Obs: Qualquer semelhança com Maricá é mera coincidência!!!

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Olha aí a rapina da tecnologia na educação


Elio Gaspari / O Globo - Com vocês, Delúbio Soares 2.0. A Polícia Federal achou-o no restaurante 14 Bis, no Rio, discutindo o fornecimento de lousas digitais para escolas públicas capixabas e goianas.
Segundo o empresário interessado, o companheiro disse-lhe que “um pedido do meu deputado é praticamente uma ordem”. Referia-se ao deputado estadual Misael Oliveira (PDT-GO).
Desde que o homo sapiens grafitou a caverna de Altamira, há 15 mil anos, repete-se o costume de usar uma pedra (giz) para desenhar ou, mais tarde, escrever, numa superfície rígida. Desde o século XI isso é feito em escolas. Os quadros-negros custam pouco, não enguiçam, não consomem energia, nem precisam de manutenção.
As lousas digitais, cinematográficas, interativas e coloridas, tornaram-se parte de uma praga estimulada por fornecedores de equipamentos eletrônicos para a rede pública de ensino. Cada uma custa pelo menos o salário-base de um professor (R$ 1.451).
Um dos municípios que contrataram lousas da empresa que tratou com Delúbio foi o de Presidente Kennedy (ES). Gastou R$ 2,7 milhões em três escolas, e o endereço da fornecedora era um terreno baldio.
O prefeito e seis secretários, inclusive a de Educação, foram presos.
Com os royalties da Petrobras, Presidente Kennedy tem uma das maiores rendas per capita do Espírito Santo, e um dos piores índices de desenvolvimento humano.
O pequeno município não está sozinho nessa febre. O MEC quer comprar 600 mil tablets para que professores preparem suas aulas (como, não diz). Isso e mais 10 mil lousas digitais.
O governo de São Paulo estuda um investimento de R$ 5,5 bilhões para colocar lousas e tabuletas em todas as escolas públicas.
Gustavo Ioschpe foi atrás da ideia e descobriu que a Secretaria de Educação não tinha um projeto pedagógico que amparasse a iniciativa. Toda a documentação disponível resumia-se a uma carta do presidente da Dell (fornecedor do equipamento), com um resumo de um estudo da Unesco. Pediu o texto, mas não o obteve.
Lousas digitais, tabuletas e laptops são instrumentos do progresso quando fazem parte de uma ação integrada, na qual tudo começa pela capacitação do professor. Hoje, no Brasil, contam-se nos dedos as experiências bem-sucedidas na rede pública.
Prevalecem desperdícios que poderiam ser evitados pela aplicação da Lei de Simonsen: “Pague-se a comissão, desde que o intermediário esqueça o assunto”.

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28 de abril de 2012

O Globo teme “águas turvas” da CPI

Por Altamiro Borges

Em editorial da última quinta-feira (26), o jornal O Globo se mostra bastante preocupado com o rumo das investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), composta por senadores e deputados federais, que vai apurar as criminosas ligações do mafioso Carlinhos Cachoeira com o ex-demo Demóstenes Torres, o governador tucano Marconi Perillo e alguns veículos da mídia, entre outras figuras envolvidas.

O periódico da famiglia Marinho, sempre tão excitado com as várias CPIs montadas contra o governo Lula, explicita seu medo já no título: “As águas turvas de uma CPI imprevisível”. Para o jornal, “a CPI que agora começa em Brasília ameaça transformar-se em pororoca, engolindo nomes e reputações”. O Globo nunca se abateu com os assassinatos de reputações. Ele inclusive conta com vários jagunços travestidos de “calunistas”. O que houve? Por que tanta preocupação?

"Supostas intimidades" com a imprensa

No meio do texto, cheio de zigue-zagues, as razões do medo aparecem. Para o império midiático, Lula seria “o grande ator por trás desse processo”, que teria como objetivos atingir alguns dos seus oposicionistas mais raivosos, como Demóstenes Torres e Marconi Perillo, e “perturbar o julgamento do mensalão”. Pior ainda, apavora-se O Globo, o ex-presidente “também gostaria de identificar supostas intimidades entre a imprensa e os vilões da história”.

Supostas? E os mais de 200 telefonemas entre Carlinhos Cachoeira e o editor-chefe da revista Veja, Policarpo Jr. E as relações do mafioso com outros dois “importantes veículos de comunicação”, segundo recente artigo de Mônica Bergamo, da Folha? A mídia tem ou não culpa no cartório? Ela se associou ao crime organizado para interferir nos rumos políticos do país e para defender negócios privados e ilícitos?

A CPI do Cachoeira, se os parlamentares não se acovardarem diante do poder midiático, poderá apurar também estas “supostas intimidades”. É dessas “águas turvas” que a famiglia Marinho está com medo?

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27 de abril de 2012

Paulo Maurício não é mais vereador em Maricá. Assume Cláudio Ramos

Desta vez, Paulo Maurício perdeu. Nesta última quinta-feira (26), o presidente da câmara legislativa, Luciano Rangel Júnior, recebeu o ofício do TRE, no qual notifica à câmara sobre a perda do mandato do vereador e solicita que seja dado posse ao 1º suplente, o advogado Cláudio Ramos.

Desde o dia 28 de março o Tribunal de Justiça Eleitoral já havia, em ação movida pelo PDT-Maricá, decidido pela perda do mandato de Paulo Maurício por infidelidade partidária, pois o mesmo desfiliara-se do partido (PDT), sem justa causa, filiando-se, logo em seguida, a outro (PRB). Dias depois dessa decisão, uma falha de digitação no processo fez com que o corpo jurídico de Paulo Maurício entrasse com ação para impugnar a decisão da perda de seu mandato. Porém, o argumento de defesa  do vereador não foi acatado pelo relator e demais juízes da Corte Eleitoral que, por unanimidade, decidiram pela perda definitiva do seu mandato.

O novo vereador Cláudio Ramos
Cláudio Ramos, que poderá assumir seu mandato já na próxima sessão, conhecido por ser uma pessoa honesta e de caráter ilibado, deverá ser contraste acentuado no meio de tantos vereadores corruptos de nível moral e intelectual baixíssimos.

Os próximos capítulos, onde uma comissão interna de justiça decidirá sobre o andamento de um novo pedido de cassação do chefe do executivo promete muitas surpresas.

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O Julgamento do Mensalão


Marcos Coimbra / Artigo - Quando os historiadores do futuro fizerem o balanço da época em que vivemos, é bem provável que sobressaiam coisas às quais hoje não damos nenhuma importância. É quase impossível dizer quais serão. Alguém perceberia, em 1960, nos trabalhos de um obscuro engenheiro da Rand Corporation, a semente da internet?
O que, do presente, entrará para a história? De tudo que achamos importante hoje, o que, no futuro, permanecerá significativo?
Ninguém sabe.
Mas há um consolo: é fácil perceber o que se provará irrelevante. Em tudo – na vida social, nas artes, na ciência, na tecnologia – não é complicado enxergar o desimportante.
Também na política. E se há um candidato ao troféu de maior não evento deste período de nossa vida política, seu nome é “o julgamento do mensalão”.
Quem lê a dita grande mídia brasileira tem a impressão oposta. Fica com a sensação de que se trata de uma coisa fundamental. Que é a mais transcendental de todas as que temos em nossa agenda. Isso só se acentuou depois que a CPI do Cachoeira se tornou inevitável. A partir daí, os principais veículos de nossa indústria de comunicação, seus editorialistas, colunistas e comentaristas, decretaram que o “julgamento do mensalão”seria a prioridade.
Exigem que seja logo, que conclua pela culpa dos acusados e reclamam punições exemplares. Têm consciência de que, juridicamente, o caso é frágil, mas não se importam: afirmam que a “opinião pública”clama por uma “resposta firme”. E que o STF tem a obrigação de atendê-la. E que o ministro que titubear na condenação é fraco – para dizer o mínimo.
O que querem do julgamento?
Simples – e errado – seria dizer justiça. Na democracia, essa só aparece ao final, depois que o rito judiciário é integralmente cumprido. Nunca antes.
Admitamos, por hipótese, que o STF resolva pela absolvição de todos ou alguns dos acusados – o que, pelas provas coletadas contra eles, não seria surpresa. Estará nossa mídia disposta a aceitar o julgamento como justo? Ou, como já condenaram todos por antecipação, a decisão será questionada e ridicularizada?
É possível que ela se sinta “representante”e “guardiã do povo”, em seu nome exigindo justiça. O problema é que nada sustenta a tese. A sociedade não dá qualquer mostra de que deseja que ela exerça tal papel.
O “julgamento do mensalão”não quer dizer nada para a vastíssima maioria do País. Ela nem sequer sabe que está por acontecer.
É claro que existe uma militância oposicionista na sociedade, que se agita e reivindica rigor no julgamento. Só que é pequena. Quando, por exemplo, tentaram encher as ruas de “indignados”, ficou claro que são poucos.
Que vitória política terão os adversários do governo e do “lulopetismo” se os acusados forem condenados?
Isso alteraria a avaliação largamente favorável dos oito anos de Lula e dos quatro de Dilma, que começaram bem, aos olhos da população? Isso mudaria o favoritismo de ambos – pois Lula e Dilma lideram com imensa vantagem as pesquisas – para vencer as eleições de 2014?
O “julgamento do mensalão”não vai re-escrever o passado ou modificar o futuro da política brasileira.
A campanha para que aconteça já e para que redunde na condenação de todos os acusados nada tem a ver com a ideia de justiça. Não responde a anseios reais da vasta maioria da sociedade. Nada altera de concreto em nossa política. É por isso que seu significado no longo prazo é tão limitado. Mesmo que, nos próximos meses, tenhamos de ouvir falar do assunto até não poder mais.

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Firjan discute futuro do Leste Fluminense com empresários e políticos da região


Firjan discute futuro do Leste Fluminense com empresários e políticos da região Principal motor de crescimento da região é o Comperj, seguido da indústria naval e logística . Qual o futuro do Leste Fluminense? Quais os possíveis ou prováveis caminhos que a região deverá seguir para alcançar o desenvolvimento econômico e social? Essas foram as questões debatidas nesta quinta-feira, dia 26, com técnicos, empresários e políticos, no evento “Visões de Futuro: Potencialidades e Desafios do Leste Fluminense”, realizado no Clube Português, em Niterói.

 “Temos a oportunidade de mostrar a preocupação do Sistema Firjan para o desenvolvimento da região através desse seminário. Sabemos que existem os projetos em andamento como o Comperj e o Arco Metropolitano, mas temos também que lutar pela recuperação do ramal da ferrovia Centro-Atlântica (FCA) de Campos a Itaboraí; do projeto de uma rodovia que vai de São Pedro da Aldeia a BR-101, fundamental para a ligação das regiões; e do complexo logístico em Cabo Frio. Além, é claro, de investir na educação fundamental como suporte base para o desenvolvimento” - adiantou o presidente da Representação da Firjan em Niterói, Luiz Césio Caetano.

Em formato de talk show e mediado pelo jornalista Max Andrade, o futuro dos municípios de Niterói, Rio das Ostras Casimiro de Abreu, Silva Jardim, Búzios, São Pedro da Aldeia, Araruama, Rio Bonito, Saquarema, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Tanguá, Itaboraí, Maricá, São Gonçalo e Iguaba Grande foi discutido por empresários, que falaram sobre como aproveitar as potencialidades e superar desafios, e por secretários de governo, que apontaram o que pode ser feito para garantir um futuro promissor para a região.

O debate foi provocado pela apresentação feita pelo gerente de Competitividade Industrial e Investimentos do Sistema Firjan, Cristiano Prado, que apontou as possibilidades de desenvolvimento no período de 5 a 15 anos, e os principais projetos já em desenvolvimento. O principal motor da região é o Comperj, que vai gerar milhares de empregos promovendo o crescimento econômico com influência direta nas regiões de São Gonçalo, Itaboraí, Tanguá e Rio Bonito.

Outros dois motores de crescimento são a indústria naval nos municípios de Niterói, São Gonçalo e Maricá, e a logística nos municípios de Arraial do Cabo e Cabo Frio. Já o Arco Metropolitano ampliará os impactos dos investimentos ao reduzir em até 20% o custo dos transportes em alguns municípios.

Cristiano Prado comentou que os municípios de Araruama, Búzios, Iguaba Grande, Rio das Ostras e São Pedro da Aldeia, menos impactados pelos grandes investimentos têm potencial para apoio às atividades offshore, expansão da agroindústria, silvicultura econômica, fabricação de produtos farmacêuticos, de produtos de borracha e de produtos de material plástico.

Também comentado pelo gerente de Competitividade Industrial e Investimentos do Sistema FIRJAN o setor de turismo terá grande destaque para a região nos municípios de Maricá, Saquarema, Araruama, Arraial do Cabo, São Pedro da Aldeia, cabo Frio, Rio das Ostras e Búzios.

O seminário teve a participação das autoridades municipais representando os prefeitos: José Raimundo Martins Romeo, secretário municipal de Ciência e Tecnologia de Niterói; Ronaldo Elias de Moraes, secretário municipal de Planejamento e Coordenação Geral de Rio Bonito; Mauro Paes, subsecretário de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Tanguá; Ricardo Azevedo, secretário municipal de Indústria, Comércio, Trabalho e Pesca de Cabo Frio; e ainda Felipe Peixoto, secretário estadual de Desenvolvimento, Abastecimento e Pesca do Estado do Rio de Janeiro.

Também participaram das discussões os empresários Aécio Nanci, da Nanci e Cia Ltda; e Ricardo Guadagnin, da Garri de Cabo Frio Dormitórios e Complementos Ltda; além dos presidentes dos sindicatos das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico no Estado do Rio de Janeiro (Simmmerj), Lucenil Ferreira de Carvalho; e da Construção, Engenharia Consultiva e do Mobiliário de Niterói e Cabo Frio (Sindicem), Sérgio Yamagata.

O seminário que teve a primeira edição ano passado continuará este ano em todo o estado discutindo as visões de futuro do Rio, com exposição dos potenciais de desenvolvimento econômico de cada região. O próximo acontece em junho e tratará do futuro dos demais municípios do Sul Fluminense. [www.firjan.org.br ]

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26 de abril de 2012

Prefeitura corre para inaugurar "obra porca" em Itaipuaçu

Depois de ter feito a "burrice" de concluir o asfaltamento e a colocação de 'meio-fio' sem sistemas de drenagem na estrada de Itaipuaçu, no trecho entre os bairros Costa Verde, São Bento da Lagoa e Recanto antes da conclusão dos assentamentos dos tubos d'água da Cedae, a prefeitura de Maricá, numa atitude visivelmente precipitada, tenta enganar a população com mais uma 'lambança'.

Desta vez, a empresa paulista contratada, Equipav, está pintando toda a extensão do meio-fio e inserindo faixas de sinalização no asfalto e nos quebra-molas. No entanto, o serviço executado é de péssima qualidade. Para que nossos ilustres leitores tenham uma clara ideia do serviço "porco" que está sendo executado, os operários estão utilizando, no meio-fio, cal ao invés de tinta. A faixa amarela, fora de padrão, que faz a divisão das mãos das pistas, também é de feita de cal com pigmento amarelo e já está desaparecendo após 3 dias desde o início de sua pintura na estrada.

Retratos de uma obra de R$ 24 milhões.


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Prefeitura retira do site o JOM com as provas denunciadas na Câmara

Assim que terminou a sessão na Câmara de Vereadores nesta quarta-feira (25), a publicação nº 300 do JOM (Jornal Oficial do Município), alvo das denúncias apresentadas por Tiago Rangel na casa de leis, foi retirada do site da prefeitura.

Por volta das 17h30, nossa redação passou a receber vários e-mails e telefonemas de cidadãos e internautas reclamando que não conseguiam encontrar o arquivo do JOM nº 300 no site oficial da prefeitura, o qual contém as publicações das supostas irregularidades denunciadas na Câmara de Vereadores na sessão desta quarta-feira à tarde pelo ex-secretário de Meio-Ambiente Tiago Rangel.

O Itaipuaçu Site tentou, por várias vezes, entrar em contato com o Sr. Odemir e com a secretária Alba Valéria, ambos da secretaria municipal de comunicação, a fim de que pudessem fornecer as devidas explicações sobre os motivos que os levaram à retirada dessa edição, tão importante e, até o momento (10h43), segundo a telefonista atendente, não havia chegado ninguém para trabalhar naquele setor, sendo que o Sr. Odemir já a havia informado que não iria trabalhar no dia de hoje. Indagamos sobre alguns outros nomes de comissionados lotados naquela secretaria mas fomos informados de que a maioria só chegaria por volta do meio-dia.

Mas, como há milhares de internautas e cidadãos vigilantes, de olho nas falcatruas da D.Maria Helena e Cia, conseguimos uma cópia da publicação desaparecida e, reproduzimos, a seguir, aos nossos ilustríssimos leitores o texto retirado do JOM 300 de março de 2012:

Maricá, 30 de março de 2012.
MARIA HELENA ALVES OLIVEIRA - Secretária Municipal do Prefeito
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2088/2012
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Em conformidade com o parecer da Procuradoria Geral do Município
(PGM) e da Secretaria Municipal de Controle Interno e Fiscalização,
HOMOLOGO a dispensa de licitação, com fulcro no inciso XIII 
do art. 24 da Lei Federal nº. 8.666/93, que tem por objeto a contratação 
de empresa especializada em implantar e implementar o projeto 
EDUCAÇÃO EM REDE, o qual visa o desenvolvimento de práticas pedagógicas 
vinculadas ao uso das novas tecnologias, no valor global de R$ 3.030.039,78
(Três milhões trinta mil trinta e nove reais e setenta e oito centavos), em 
favor da Fundação Darcy Ribeiro - FUNDAR.
Em, 25 de Março de 2012.
Marcos Ribeiro Martins - Secretário de Educação


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Fernando Cavendish e Carlos Pacheco deixam comando da Delta

A assessoria de imprensa da Delta Construção divulgará daqui a pouco um comunicado confirmando a saída dos executivos Fernando Cavendish e Carlos Pacheco, da presidência do Conselho Diretor da empresa e da direção da companhia. 


A auditoria que a empresa havia iniciado no escritório centro-oeste da Delta será estendida a todos os escritórios. A emprenteira tem 300 contratos em 23 estados e no Distrito Federal. Com a decisão, Cavendish sai do dia a dia da empresa.
O engenheiro Carlos Alberto Verdini, que já trabalhou na Camargo Corrêa e na Queiroz Galvão, será o novo presidente do Conselho. O novo diretor executivo será Ediano Bittencourt.

Apesar de deixar a presidência do Conselho Diretor, Fernando Cavendish é, de fato, dono da empreiteira. Levantamento feito pela reportagem revela que ele responde por 42,1% da construtora. O empresário também detém 83,7% da empresa DTP — que reúne quatro companhias do grupo Delta, entre elas a Delta Construção.

A mudança pode ser uma reação da empresa às denúncias de envolvimento com o contraventor, que serão investigadas pelo Congresso, em Brasília. Na manhã desta quarta-feira, uma operação da Polícia Civil de Goiás prendeu em Goiânia o ex-diretor da Delta para o Centro-Oeste Cláudio Abreu - apontado como braço direito do contraventor Carlinhos Cachoeira na construtora.

Segundo a coluna do jornalista Ancelmo Gois desta quarta-feira, a empresa também deve desistir do consórcio da Transcarioca, após deixar as obras do Maracanã.
Da Agência O Globo

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Podres da CPI: Cabral está fugindo de Cavendish que já mandou o seu recado

A Delta principal construtora investigada na CPI do Cachoeira não pediu pra sair do consórcio do Maracanã integrado pela Odebrecht e Andrade Gutierrez pelos motivos que vêm sendo colocados publicamente. Conforme declarações de  um deputado que faz parte da base apoio a Sérgio Cabral no Rio de Janeiro, ‘Cabral está atordoado. Está apavorado. Se a CPI quebrar o sigilo telefônico de Fernando Cavendish vai encontrar ligações de Cabral quase que diárias nos últimos 6 anos’. 


Segundo o deputado, o que levou de fato a Delta a deixar o Consórcio Maracanã 2014 é que Cabral não recebe e nem atende os telefonemas de Fernando Cavendish desde que o escândalo estourou.
Um dos braços-direitos de Cabral, seu secretário de Governo, Wilson Carlos foi designado pelo governador para conversar com seu amigo e tentar acalmá-lo. Cavendish já ameaçou e disse que não vai cair sozinho. Um dos recados que mandou para Cabral, através de Wilson Carlos, foi direto: ‘Não se joga uma amizade fora da maneira que ele está fazendo. A primeira casa em Mangaratiba eu sei como ele conseguiu provar a renda para comprar, mas a segunda não tem jeito. Eu arrebento com ele se continuar fugindo de mim’.
Régis Fichtner foi então chamado para apagar o início de incêndio entre Cabral e Cavendish. Passou a Wilson Carlos a incumbência de dar o seguinte recado a Cavendish: ‘Fala com o amigo Fernando para deixar a temperatura baixar. Agora não dá pra Cabral encontrar com ele. É entregar o ouro ao bandido. Nós do PMDB e do PT temos o controle da CPI. Vamos deixar essa coisa restrita ao Centro-Oeste’. 
À noite a Delta anunciou a saída do consórcio confirmando o que deputado havia me antecipado. Segundo o deputado, a ordem dada pelos marqueteiros a Cabral é deixar Régis Fichtner e Pezão tratando do assunto e ficar quieto porque a comissão de sindicância tentará a todo o custo dizer que a Delta sempre teve o mesmo percentual de obras no estado, mesmo que a matemática e a realidade mostrem o contrário. 
Em tempo: E é bom destacar, como mostram todos os jornais hoje, que a Delta está deixando o consórcio do Maracanã por pressão das outras duas empreiteiras.
Baixarias que surgirão nesse debate, por mais grosseiras que sejam – e serão – vêm a calhar para os eleitores conscientes. Chafurdando no lamaçal da política fluminense, esses notórios cavalheiros mostrarão claramente ao eleitor o que ele precisa para escolher seus candidatos.
Fonte: Carta Capital

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Graves denúncias na Câmara de Vereadores podem levar o prefeito de Maricá à degola

Na sessão desta quarta-feira, no plenário da Câmara Legislativa Municipal de Maricá, foram lidas, por ordem do presidente Luciano Rangel Júnior (PRB), as duas denúncias protocoladas pelo ex-subsecretário municipal de Meio-Ambiente, Tiago Rangel, nas quais solicita a investigação de supostas irregularidades e a cassação do chefe do executivo.

Tiago Rangel, o autor das denúncias
Assim que o 1º secretário Fabiano Taques Horta (PT) concluiu a leitura, Luciano júnior solicitou o imediato encaminhamento dos documentos à comissão de justiça da câmara, presidida pelo vereador Uilton Viana Filho (Uiltinho), com um prazo estipulado de até 15 dias para que seja apresentado o seu parecer, conforme determinação da Lei Orgânica do Município.

Tais denúncias, gravíssimas, atingem, duas secretarias: a secretaria de Educação e a de Ação Social e Participação Popular, as quais eram administradas, respectivamente, pelos vereadores Marcos Ribeiro (PT) e Jorge Castor (PMDB), os quais, "coincidentemente", ficaram doentes e não compareceram à sessão.

Fabiano Horta fa a leitura das denúncias
Com relação à denúncia feita contra a pasta de Marcos Ribeiro, consta, segundo publicação no JOM nº 300, a contratação em favor da Fundação Darcy Ribeiro, sem licitação, no valor de R$ 3 milhões para o projeto Educação em Rede. A outra denúncia, também publicada no Jornal Oficial do Município, atinge a secretaria comandada por Jorge Castor, cuja pasta é da Ação Social e Participação Popular que, descaradamente, neste ano eleitoral, efetuou a compra, também com dispensa de licitação, através da empresa Milano, de 80 mil cestas básicas no valor de R$ 4 milhões para serem distribuídas à população, incorrendo, inclusive, além da suspeita de superfaturamento, em grave crime eleitoral.
Tiago, ao fundo, assiste a leitura
de suas denúncias

Confira, abaixo, as declarações do ex-subsecretário Tiago Rangel a respeito do seu pedido de abertura de investigação contra estes supostos crimes contra o povo e que, consequentemente, poderá culminar com a cassação do mandato do prefeito Washington Quaquá:

                         

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25 de abril de 2012

Vale à pena ler de novo: Em Maricá, vereadores corruptos arquivam "impeachment" de Quaquá


18/08/2011 - Mais uma vez, Washington Quaquá saiu ileso de ser investigado por denúncias de suas inúmeras  falcatruas e improbidades em sua administração.



Quando ontem (17), por volta das 14h, o ilustríssimo prof. Adílson Pereira divulgou na internet através do facebook que Quaquá se reunia, naquele momento, com alguns vereadores em Araçatiba na casa de Paulo Fatigati, já se previa o resultado da votação que se realizaria algumas horas mais tarde: vitória da bancada governista por 6 X 5 e o pedido de investigação com a iminente cassação do prefeito seria arquivado.

Às 16 horas o plenário já estava totalmente lotado pelo povo e os vereadores chegaram para os trabalhos com quase 20 minutos de atraso, irritando o público que exigiu respeito com o horário.

O presidente Luciano Rangel abriu a sessão e passou a palavra para seu 1º secretário, o vereador Fabiano Horta, que começou fazendo a chamada dos vereadores, mas o vereador Ronny ainda não estava presente, chegando à bancada 5 minutos depois ainda ajeitando a sua roupa.



Durante vários momentos, os vereadores da bancada governista solicitaram ao presidente Luciano Rangel Junior o cancelamento da sessão por causa do tumulto e desordem na plenária, porém a baderna era causada por um grupo de mulheres apoiado pelo vereador Helter, as quais infiltraram-se no meio do povo.

A Votação
Robson Dutra, Henrique Cardoso, Bubute, Helter Ferreira, Fabiano Horta e Ronny votaram contra derrubando, assim, a abertura da petição com o impeachment do prefeito de Maricá, Washington Quaquá.





O povo fica indignado após a votação
Vereador provoca moradores na saída da Câmara
Encerrada a sessão, o povo se reuniu em frente à entrada da Câmara quando o vereador Helter Ferreira surgiu acompanhado de 3 seguranças e um grupo de mulheres, as mesmas causadoras do tumulto momentos antes da votação na Câmara iniciando uma provocação aos moradores. Entre esse grupo do vereador Helter estava o presidente do PT de Niterói, "Pipico" que ameaçou agredir um morador de Itaipuaçu.
Depois o vereador encaminhou-se com seu grupo para o "Skinão do Chopp", ocasião em que agrediram covardemente a moradora Tia Verinha, uma senhora idosa e muito querida em Itaipuaçu, deflagrando a confusão.

Após a sessão, o vereador Helter foi à rua acompanhado de um grupo de mulheres baderneiras para provocar o povo

Pipico, presidente do PT de Niterói, integrante do grupo de provocadores do vereador Helter


 Duas agressoras das moradoras de Itaipuaçu, integrantes do grupo de provocadores do vereador Helter

As moradoras de Itaipuaçu agredidas prestaram queixa na 82º DP que prometeu investigar o caso, enquanto o vereador Helter e seu pessoal tomavam cervejas no bar.

Nota: O Itaipuaçu Site agradece à Romilda de Campos pelas informações enviadas, as quais ajudaram na realização dessa reportagem.

Pedido de cassação do prefeito de Maricá deverá ser lido hoje na câmara

Nesta quarta-feira (25), na sessão da câmara, o presidente Luciano Rangel Júnior deverá ler mais uma denúncia, desta vez protocolada pelo ex-subsecretário municipal de Meio Ambiente, fundamentada nos casos de nepotismo dentro da prefeitura, especialmente em algumas de suas secretarias, na qual pede-se uma abertura de investigação e a consequente cassação do prefeito Washington Quaquá.

Tiago Rangel
-"Hoje protocolei na Câmara Municipal de Maricá um pedido de abertura de investigação e cassação de mandato do Prefeito. São diversas irregularidades que assusta. Uma verdadeira afronta ao estado democrático de direito! A Administração Pública de Maricá virou um negócio de família. Vereadores colocam suas esposas em Cargos de Secretários de Governo, secretarias estas, que movimentam milhões e milhões de reais. Como pode um vereador que tem o dever e obrigação constitucional de fiscalizar o executivo, de exercer o controle externo, entre outros... Como pode haver impessoalidade em uma investigação onde a investigada é sua esposa, seu irmão, sua filha, seu genro!!!! Não se assustem Povo de Maricá, esta é a realidade de nossa cidade, estamos literalmente reféns de um feudo criminoso!!! O Presidente da Câmara confirmou que vai cumprir o regimento da casa e colocará para ser lida hoje a referida denúncia e pedido de cassação do Prefeito. Precisamos mobilizar as pessoas para irem até a Câmara hoje, mesmo que eles não abram investigação, mas a imprensa do Estado, através dos jornais vão estar lá... Precisamos que os jornais divulguem o que esta acontecendo em nossa cidade, vamos levantar do sofá e lutar pelos nossos direitos!!!! Um grito de cidadania, isto ninguém pode tirar do Povo!!!!", noticiou Tiago Rangel em sua página no Facebook.


Espera-se a lotação máxima no plenário da câmara para a sessão de hoje às 16h. A imprensa local oficial e das cidades vizinhas, dentre os quais o Jornal O São Gonçalo, que tem acompanhado de perto as falcatruas da quadrilha de forasteiros que se instalou em Maricá, deverão estar presentes. Entre outros itens constantes na denúncias estão a "Contratação de uma Fundação por R$ 3 milhões com dispensa de licitação",  "Contratação da Delta Construções por mais de R$ 2 milhões com dispensa de licitação", "Nepotismo",  "R$ 2 milhões em reformas para 2 escolas sem licitação" e  "Fraude no Bolsa-Família".



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Polícia prende o ex-diretor da Delta


A Operação Saint-Michel, deflagrada esta manhã pela polícia civil do Distrito Federal e pelo Ministério Público, prendeu, em Goiânia, o ex-diretor da Delta Construções Cláudio Abreu, afastado pela empresa dia 8 de março, apontado como integrante do grupo do contraventor Carlinhos Cachoeira. Ele será transferido para Brasília.
A ação da Polícia nesta quarta-feira cumpre vários mandados de prisão e de busca e apreensão nas cidades de Brasília, São Paulo, Anápolis e Goiânia. Durante a operação, também foram presos um vereador de Anápolis e um servidor do governo do Distrito Federal, Valdir Reis.

As prisões são um desdobramento da Operação Monte Carlo, realizada pela Polícia Federal em 29 de fevereiro e que prendeu Carlinhos Cachoeira, suspeito de comandar uma rede de jogos ilegais.

Gravações telefônicas feitas pela PF durante a Operação Monte Carlo revelaram o envolvimento de parlamentares, políticos e empresários com o grupo de Cachoeira. Nesta terça, uma Comissão Parlamentar de Inquérito mista de deputados e senadores foi aberta no Congresso Nacional para investigar o tema.

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24 de abril de 2012

Nepotismo em Maricá

O São Gonçalo - Depois de inúmeras denúncias de irregularidades em licitações, que estão sendo investigadas pelo Ministério Público (MP), o prefeito de Maricá, Washington Quaquá (PT), agora é acusado de nepotismo. Com a exigência da lei eleitoral, de que ocupantes de cargos no Executivo que queiram concorrer às eleições de outubro, deixem suas funções até o início de junho, o prefeito exonerou o vereador Marcos Ribeiro (PT), que chefiava a Secretaria Municipal de Educação, e que vai tentar a reeleição.Só que para surpresa dos eleitores, quem o substituiu foi sua mulher, Marta Quinan.

Marcos Ribeiro
O nome da nova secretaria foi divulgado na última semana, no Diário Oficial da cidade, junto com uma listagem com os nomes de todos os ocupantes de cargos comissionados da Prefeitura de Maricá, cumprindo uma determinação do juiz Rafael Rezende das Chagas, da 2 Vara Cível de Maricá.

O juiz Rafael Rezende exigiu que Quaquá torne pública os nomes e cargos de todos os servidores comissionados, com seus respectivos salários e gratificações, por conta de ação cível denunciando a contratação de funcionários fantasmas, que estariam causando prejuízo de R$ 10 milhões ao município.

Autor da denúncia no MP, que desencadeou a sentença judicial, o ex-secretário municipal de Transportes, Ricardo Vieira Ferreira, afirmou que as nomeações vêm ocorrendo desde o início do governo de Quaquá e que somando os salários de todos os funcionários nomeados e suas respectivas gratificações, o custo ultrapassa os R$ 300 mil mensais. Para o ex-secretário, as nomeações são ilegais por não terem sido divulgadas em diário oficial.
“Todos os nomeadas nunca tiveram seus nomes publicados em nenhum órgão, o que torna todas as nomeações ilegais. Ele só publicou agora, por conta da determinação da Justiça, exigindo a listagem. E ele (Quaquá), para não se prejudicar mais, publicou as nomeações numa edição extra do diário oficial. São R$ 300 mil por mês com esse pessoal todo, que ninguém sabe o que faz, onde atua”, disse Ricardo.

Em nota, a Prefeitura de Maricá informou que seguiu a determinação do MP-RJ e que o órgão também solicitou a lista com as gratificações desde 2005.

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Maricá fez negócio com a Delta e dispensou licitação por 1 ano


Ricardo Vieira Ferreira - Há um grande estoque de material guardado para mostrar os três anos de desmandos daquele que tem a ousadia de querer mais um mandato. Vamos começar pela DELTA, aos poucos, e mostrar como foram “mui amigos” da outra quadrilha que tem origem em Brasília e vai ser apanhada pela nova CPI


Parodiando o mestre Lula, NUNCA ANTES NA HISTÓRIA DESTE PAÍS SE ROUBOU TANTO! O chefete da quadrilha deu o lixo para a DELTA ao raiar do “governo”, sem licitação, e todos se lembram da porcaria que fizeram, mas a grana saiu mansa dos cofres públicos. Ficaram por aqui até DEZ/2009 sem licitação e naquele ano a DELTA, apesar dos péssimos serviços, ganhou a “LICITAÇÃO” impugnada parcialmente pela THALIS. Assim aparentemente operou dentro da lei mais seis meses, tendo o contrato rescindido em 30/06/2010. No dia seguinte adivinhem quem entrou na festa? A THALIS que vem prestando também péssimos serviços remunerados a peso de ouro, e, também sem licitação, assumiu a coleta de lixo em 01/07/2010 e ai está até hoje. 

Confiram, a seguir, trechos publicados na edição do jornal 'O Fluminense' de 9 de outubro de 2009. Vejam também, o inquérito aberto pelo MP para apurar a roubalheira feita pela DELTA nas obras da Serrinha de Itaipuaçu pela bagatela de R$ 6.005.974,00:  

Lixo
A coleta de lixo em Maricá se tornou alvo de denúncia junto ao Ministério Público. Segundo o vereador Paulo Maurício (PDT), a empresa contratada para a prestação do serviço estaria operando no município, mesmo três meses após o vencimento de seu contrato com a Prefeitura, feito em caráter emergencial e por
dispensa de licitação, em janeiro deste ano. A Promotoria de Tutela Coletiva, Cidadania e Urbanismo do Ministério Público (MP) está investigando supostas  irregularidades na contratação da firma. Outro detalhe que chamou a atenção do MP foi a qualidade do serviço prestado. O promotor de Tutela Coletiva e Meio
Ambiente, Luciano Mattos, cogita reabrir o inquérito que foi instaurado em janeiro para investigar possíveis falhas na distribuição de resíduos no município.

Na Câmara
Ainda segundo o vereador Paulo Maurício, 'as duas opções da Prefeitura seriam a renovação do contrato
emergencial ou a abertura de licitação para a coleta do lixo. O parlamentar  afirmou, no entanto, que até o momento a Prefeitura não teria tomado nenhuma providência.

É que ...
"O contrato acabou há meses, mas a empresa continua operando. A Prefeitura não renovou nem .
abriu processo de licitação", declarou Maurício, acrescentando que a prestadora de serviço não estaria atuando plenamente no município. Ele diz que poucos caminhões estariam fazendo a coleta e a população tem reclamado da precariedade do trabalho. 

Reunião
Em reunião com o senador Francisco Dornelles, em Brasília, o deputado Tucalo Dias (PPI discutiu assuntos de interesse das cidades de Maricá, Niterói e também de todo o Noroeste Fluminense. Tucalo também esteve com o ministro das Cidades, Márcio Fortes, e deste encontro surgiu um canal direto para atender as demandas das cidades representadas pelo parlamentar na Alerj.

O 'ex'
Ricardo Ferreira, ex-secretário de 
Transportes do município, confirma as supostas irregularidades da Prefeitura. Segundo ele, falta transparência nos atos públicos. "Por estar longe da Prefeitura, não tenho acesso aos dados concretos. Mas acompanho a situação e sei que não houve publicação  de contrato ou edital de licitação", assegurou

Resposta
Já a Prefeitura de Maricá . informou que um novo contrato emergencial foi firmado com a empresa, depois que o primeiro expirou, em julho. Mas, retendo seu ato, a administração, por meio de parecer da Procuradoria e do Controle Interno, resolveu anulá-lo.

Veja a seguir o teor da publicação no JOM (Jornal Oficial de Maricá), onde o prefeito Washington Quaquá ratifica a dispensa de licitação:

DOCUMENTO PARA PUBLICAÇÃO
Face o parecer da Procuradoria, RATIFICO a dispensa de licitação em favor da empresa 
Delta Construções S/A, CNPJ nQ10.788.628/0001-57, com fundamento no artigo 24, inci50
IV da Lei Federal NQ8.666/93, no valor total de R$ 2.375.777,16 (dois milhões, trezentos e
setenta e cinco mil, setecentos e setenta e sete reais e dezesseis centavos), para realização
da Prestação de Serviços Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares, Comerciais, coleta de
.entulho, limpeza de praias e locação de máquinas para Manutenção do Aterro Sanitário, pelo
período de 6 (seis) meses, conforme processo n2 064/2009
Maricá, 16 de janeiro de 2009
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA (QUAQUÁ) - PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N2 001/2009
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ E DELTA CONSTRUÇÕES S/A
OBJETO: Prestação de Serviços Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares, Comerciais, coleta
de entulho, limpeza ,de praias e locação de máquinas para Manutenção do Aterro Sanitário
PRAZO: 6 (SEIS) MESES
VALOR: 2.375.777,16
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, lnciso IV da Lei 8.666/93
Maricá, 16 de janeiro de 2009.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA (QUAQUÁ) - PREFEITO








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Republicano volta a defender ampliação do terminal de petróleo



ANGRA DOS REIS
O deputado federal Vitor Paulo (PRB/RJ) voltou a defender a ampliação do Terminal de Petróleo da Baía da Ilha Grande (TEBIG), em Angra dos Reis, durante audiência na Comissão de Minas e Energia da Câmara.
 “O empreendimento encontra-se em atividade há mais de 35 anos, sem acarretar prejuízos ao meio ambiente, e a ampliação de sua estrutura também não trará problemas, uma vez que são tomadas as devidas precauções para garantir a preservação ambiental”, destacou o parlamentar.
A reunião foi proposta pelo deputado federal Fernando Jordão (PMDB), ex-prefeito da cidade, após uma reportagem publicada pelo jornal O Globo, segundo a qual, a cidade de Maricá pode ganhar um porto de R$ 5 bilhões de dólares até 2015. No entanto, a obra sairia mais cara do que em Angra dos Reis, onde todo o impacto ambiental já foi absorvido desde sua construção, nos anos 70. A ampliação do Tebig custaria cerca de R$ 3,5 bilhões. “Angra é um município que exporta petróleo no Estado do Rio de Janeiro. Em 2010, a região foi a que mais exportou no Brasil com mais de R$ 9 bilhões em petróleo e gás. Em 2011, o município liderou o ranking, tendo superado já em setembro a marca de R$ 11 milhões. “Será bem menor a despesa com a ampliação do TEBIG e, após a conclusão da obra, Angra dos Reis contará com o benefício de consolidar sua condição de principal ponto de exportação de petróleo do País, o que significa de imediato, mais divisas para o Brasil”, relatou durante a audiência.
Durante a reunião, o prefeito de Angra, Tuca Jordão, afirmou que a construção de um novo porto afetaria a arrecadação municipal com perdas de até 60%, ou seja, menos R$ 500 milhões/ano. “A construção de um novo porto em Maricá desativaria o de Angra dos Reis, do qual depende a cidade, pois é responsável por 80% da arrecadação de ICMS do município”, disse Tuca Jordão.
O prefeito afirmou, ainda, que com o fim do terminal, Angra dos Reis perderia R$ 300 milhões do orçamento, que atualmente é de R$ 830 milhões. "Se a questão é técnica, nós temos subsídio técnico pra dizer que não há dano ambiental nenhum”, enfatizou o prefeito.
ANÁLISE TÉCNICA
Segundo o superintendente de Projetos Estruturantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviço do Rio de Janeiro, Jorge Cunha, os projetos passam não apenas por análise ambiental, mas técnica, para avaliação dos impactos. A ampliação do terminal de Angra dos Reis continua em análise. Ele disse que a secretaria precisa conhecer todos os planos e projetos da Petrobrás para a exploração do petróleo na camada do pré-sal .
O superintendente salientou que os projetos têm de ser analisados de forma integrada, ou seja, “tem que avaliar qual é o impacto de todos eles no Rio de Janeiro, de tal forma que se possa minimizá-los”, observou Jorge Cunha. “Não adianta analisar um projeto e depois dar entrada em outro projeto e assim por diante. Conhecer esses projetos será fundamental para liberação da construção ou não do novo porto e Estado ainda não conhece o impacto."
PRODUÇÃO
A exclusão do Município de Angra da Zona de Produção Principal de petróleo provocará uma perda de até 90% dos royalties do petróleo. Dos atuais R$ 84 milhões por ano, a cidade de Angra passaria a receber somente R$ 12 milhões.
PARTICIPANTES
A reunião contou com a presença da Vereadora Vilma dos Santos, do Vereador José Antônio Azevedo Gomes, Presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis; do Diretor de Dutos e Terminais da Transpetro, Cláudio Campos; do Gerente-Executivo da Área dos Projetos do Pré-Sal da Transpetro, Paulo Pechinar; e do Diretor da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro – CODIN, Alexandre Castanhola Gurgel, Representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviço do Rio de Janeiro.

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Cartilha contra a corrupção nas prefeituras - Última parte

A justiça brasileira é demasiadamente lenta. Muitas vezes, processos judiciais por improbidade administrativa são iniciados, mas os acusados só são julgados após o cumprimento integral de seus mandatos. Durante esse período, furtam o máximo que podem e acumulam recursos para sua defesa futura. Quase sempre alcançam esse objetivo, alimentando o círculo vicioso da impunidade. Esse movimento acaba por frustrar a busca por justiça.
O processo político de cassação do mandato pela Câmara Municipal (impeachment) se desenvolve mais rapidamente. O mecanismo é disciplinado pelo decreto-lei n° 201/67, de âmbito federal, e pela Lei Orgânica do Município, a qual, da mesma forma que o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, varia de cidade a cidade.
É indispensável aprofundar-se no exame desses instrumentos legais, para informar o oferecimento de denúncias e para acompanhar o processo em todos os seu trâmites legais e formais. O domínio desses estatutos é essencial, pois, geralmente, os fraudadores contratam advogados hábeis, que exploram os erros cometidos na formalização e tramitação de processos, conseguindo, assim, a sua anulação.
Desse modo, é recomendável a orientação e o acompanhamento jurídico durante o processo, o que pode ser viabilizado mais facilmente por meio da colaboração de uma ONG. Sem a assessoria de um advogado, a chance de anulação do processo é muito grande.
Em cidades pequenas, é comum o prefeito cooptar a maioria dos vereadores. Quando isso ocorre, é preciso mobilizar a sociedade para pressioná-los e alterar o curso do processo. Também nessa questão, a ONG pode vir a ter papel fundamental, no sentido de promover a pressão popular e mudar a história.
Em situações em que não haja provas cabais dos desvios,,ou quando o apoio político não é suficiente para desencadear um processo de cassação, é aconselhável que a primeira providência seja a de propor a criação de uma Comissão Especial de Inquérito na Câmara Municipal, com o objetivo de apurar os fatos merecedores de investigação. Essa comissão investiga as fraudes e posteriormente, com base em suas conclusões, pode propor o impeachment do prefeito.
É preciso atentar para a formação da Comissão Processante que dirigirá o processo de cassação. Se a equipe for subserviente ao prefeito, dificilmente encontrará fraudes, e, ainda, passará atestado de idoneidade ao corrupto. Aí, novamente, é importante a pressão de uma ONG e da sociedade para evitar a constituição de uma de faz-de-conta, que acaba por nada apurar.
Deve-se observar que um vereador, ao apresentar a denúncia, fica impedido de votar na Comissão. E, no caso de ser também acusado de fraudes, não pode votar no processo. As regras para solicitar o seu impedimento e a convocação dos suplentes variam de acordo com o regimento de cada Câmara Municipal.
Qualquer eleitor pode entrar com denúncia na Câmara Municipal pedindo a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar atos de corrupção ou de improbidade administrativa. Também tem o direito de formalizar a denúncia para a cassação do mandato. As formalidades essenciais estão no decreto-lei 201/67 e os detalhes podem variar em cada município. No confronto entre o decreto-lei e a legislação municipal, o código federal tem precedência.
Organização das ações da ONG
Como em qualquer processo de gestão, é importante que a comunidade, por meio de uma ONG ou de lideranças organizadas, estabeleça responsabilidades e funções, como, por exemplo:
  • quem fará um levantamento de todos os recursos a serem mobilizados junto à população: associações de bairro, de moradores, entidades de classe etc.;
  • quem estimulará a formação de grupos de apoio através de outras entidades;
  • quem redigirá os boletins informativos e quem cuidará de sua distribuição;
  • quem mobilizará as vilas no corpo-a-corpo;
  • quem será o interlocutor com a Câmara Municipal;
  • quem falará com a imprensa;
O processos de coordenação central e comunicação precisam ser conduzidos por um grupo reduzido, perfeitamente afinado, e conectado on-line. A cada passo, sempre deverão ser tomadas providências urgentes com o objetivo de:
  • rebater imediatamente os boatos lançados pelos investigados e acusados;
  • não cair no jogo do inimigo, que tentará desqualificar os membros do grupo acusador, espalhando boatos e tentando criar fatos que os desqualifiquem;
  • insistir sempre no objetivo das denúncias, pois a todo instante os corruptos tentarão desviar a atenção para outros temas e para outras gestões. Para isso, argumentam que tudo sempre foi igual, buscando qualificar as denúncias como uma iniciativa político-partidária. Tentarão representar o papel de vítimas da perseguição de grupos de poderosos ou de injustiçados pela população. É preciso, porém, não se deixar levar por discussões, pois desviar o assunto é técnica diversionista.
  • formar caixa para custear as despesas necessárias;
  • intervir sempre que o grupo apresentar algum tipo de desentendimento e focar os esforços sempre no objetivo maior para superar as divergências internas.
A participação em um processo político de cassação pressupõe que os participantes tenham claros os objetivos finais e uma direção bem definida. Durante o percurso, é comum surgirem situações complexas, divergências pessoais e suscetibilidades feridas, que podem comprometer a coesão do grupo. É urgente aparar as arestas, aproveitar os aspectos positivos de cada um e superar diferenças, a fim de manter a união e atingir a meta.
Em qualquer grupo ocorrem discordâncias, além de egoísmos e vaidades. Há pessoas mais, ou menos, suscetíveis. Ao se formar um conjunto de pessoas, é importante saber disso de antemão e se preparar para resolver as diferenças, aproveitando os aspectos positivos de cada membro. De nada adianta desanimar-se com os atritos que acontecem, pois são comuns a quaisquer grupos de pessoas.
É conveniente que as eventuais críticas não sejam feitas às pessoas, mas às suas ações. Críticas feitas diretamente à personalidade dos indivíduos tornam-se obstáculos difíceis de superar, na medida em que esse tipo de julgamento pode dificultar a convivência e provocar a desagregação. O processo deve ser conduzido com energia, cooperação, paciência e aceitação mútua, visando os objetivos sociais que unem o grupo.
O recurso a leis e órgãos
Um grande conjunto de leis e normas dá respaldo às ações anti-corrupção. Há também uma série de órgãos aos quais se pode recorrer desde as investigações até o final do processo.
Tribunal de Contas do Estado
Apesar de o Tribunal de Contas se ater mais aos aspectos formais dos procedimentos e da documentação quando examina as contas dos prefeitos e das Câmaras Municipais, é importante que, por meio de representação, se faça a denúncia a esse órgão. Algumas análises comparativas e partes do relatório que realizam podem vir a ser instrumentos importantes no decorrer do processo. Eles podem ser usados em eventuais pedidos de abertura de Comissão Especial de Investigação ou de Comissão Processante, meios utilizados para pedir o afastamento político do autoridade municipal corrupta.
Mas é preciso saber lidar com os relatórios do Tribunal de Contas, que podem levar a interpretações dúbias. Assim, quando o Tribunal afirma que “nada se apurou”, normalmente é porque não investigou ou nada encontrou. E quando diz que “não se comprovou a denúncia”, isso não significa que os fatos foram examinados e os acusados inocentados, mas que o denunciante não apresentou provas consistentes e convincentes. Geralmente esses “resultados” são usados pelos fraudadores como atestado de idoneidade.
Ministério Público Estadual - Promotoria de Justiça da comarca
Em caso de suspeita fundamentada e de indícios consistentes, a Promotoria de Justiça é o primeiro órgão ao qual devem ser dirigidas as denúncias, formuladas por meio de representação. Caso julgue a denúncia fundamentada, a Promotoria geralmente abre inquérito civil público para investigar os fatos. Com a abertura desse inquérito, o promotor passa a contar com uma série de facilidades para investigar as fraudes. Uma vez comprovadas, inicia-se uma ação civil pública por improbidade administrativa e ações criminais, quando for o caso.
Câmara Municipal
Qualquer cidadão pode fazer uma denúncia. Dependendo da relevância das provas existentes, pode-se solicitar a abertura de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para apurar fatos que impliquem atos de improbidade administrativa ou de desvio de recursos públicos. Se os fatos abrem a oportunidade de cassação do mandato do prefeito, deve-se pedir a formação de uma Comissão Processante, em que serão feitos a denúncia e o pedido de cassação. Para isso, é preciso observar a lei orgânica do município, o regimento interno da Câmara Municipal e o decreto-lei 201/67 para os procedimentos a serem seguidos.
Procuradoria Geral da República
Muitos delitos cometidos no âmbito municipal, por envolverem repasses de verbas da União, são da alçada da Justiça Federal. Assim, o Ministério Público Federal também pode ser acionado para investigar fatos que estejam em sua esfera de competência.
O acionamento do MPF é importante também porque, às vezes, o Ministério Público Estadual não age com a mesma presteza e desenvoltura apresentadas pela instância federal.
A Procuradoria Geral da República dispõe de um sítio na Internet (www.pgr.mpf.gov.br ) no qual se podem fazer denúncias, inclusive anônimas. Fornece os endereços das Procuradorias Regionais e os nomes e endereços dos procuradores nos estados.
Secretaria da Receita Federal
Os fraudadores, em geral, são afetados por problemas com o imposto de renda, pois não têm como justificar a sua variação patrimonial e seu enriquecimento súbito. É importante que a Receita Federal investigue a situação desses indivíduos, porque, uma vez comprovadas as irregularidades, elas servem de prova nos processos político e judicial. Além disso, se a Receita verificar que há impostos devidos, os corruptos ficam sujeitos à acusação de sonegação fiscal, o que representa uma arma adicional contra eles.
Imprensa
Procure os órgãos de imprensa sérios e comprometidos com a moralidade. Informe-os sobre as fraudes, principalmente quando estiver munido de documentos. Denúncias divulgadas pela mídia motivam as autoridades a tomarem providências e mobilizam a população contra os fraudadores.
A legislação básica nacional
Decreto-lei 201, de 27 de fevereiro de 1967. Dispõe sobre Crimes de Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores.
Lei n° 7.374, de 24 de julho de 1985, Lei n° 8.429, de 02 de junho de 1992 , Medida Provisória n° 2.225, de 4 de setembro de 2001. Disciplinam a Ação Civil Pública -Dispõem sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, etc...
Lei Complementar n° 101, 4 de maio de 2000 Lei de Responsabilidade Fiscal.
Lei 8666, de 21 de junho de 1993. Lei das Licitações.
Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece os casos de inelegibilidade.
Lei n° 9.424, de 24 de dezembro de 1996. Lei do Fundef.
Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993. Organização, Atribuições e o Estatuto do Ministério Público da União.
Lei n° 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.
Lei Complementar 734, de 26 de novembro de 1993. Lei Orgânica do Ministério Público Estadual de São Paulo.
Legislação subsidiária: Lei 1.079, de 10 de abril de 1950. Define os Crime de Responsabilidade e regula o processo de julgamento do Presidente da República e os Ministros.
Legislação básica municipal: Lei Orgânica do Município, Regimento Interno da Câmara Municipal. Embora apresentem diferenças, de acordo com cada município, as leis orgânicas e os regimentos internos seguem, em geral, princípios comuns.
BNDES. O sítio apresenta o conjunto da legislação que regula a administração pública, propostas de nova legislação atualmente em discussão, além de farta literatura relacionada a transparência na administração pública.

Fonte: Transparência Brasil
Antoninho Marmo Trevisan, Antonio Chizzotti, João Alberto Ianhez, José Chizzotti e Josmar Verillo

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