quarta-feira, 17 de outubro de 2012

Justiça Federal de Minas condena Genuino e Delúbio por falsidade ideológica


Depois de condenados pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o publicitário Marcos Valério foram condenados agora pela juíza da 4ª Vara de Justiça Federal de Minas Gerais, desta vez pelo crime de falsidade ideológica, em um processo que foi mais um desdobramento do mensalão.

De acordo com a juíza Camila Franco e Silva Velano, da 4ª Vara, que proferiu a sentença, houve fraude nos empréstimos concedidos pelo banco BMG para a agência de publicidade SMP&B, de Marcos Valério, e para o Partido dos Trabalhadores em 2005. Segundo a juíza, ficaram “cabalmente demonstradas” as atuações de José Genoino, Delúbio Soares e do grupo do publicitário Marcos Valério em “declarações ideologicamente falsas em documento particular, de forma livre e consciente, razão pela qual se impõe a condenação dos acusados”.

Genoino e Delúbio foram sentenciados a quatro anos de prisão cada um. Já Valério teve pena de quatro anos e meio. O processo voltou para a primeira instância da Justiça depois que Genoino perdeu foro privilegiado no Supremo ao deixar de ser deputado federal em 2011. No julgamento do mensalão, Genoino e Delúbio já foram condenados por corrupção ativa. Eles ainda serão julgados pelo crime de formação de quadrilha, que deve começar a ser analisado hoje.

Os ministros do STF já condenaram Marcos Valério por corrupção ativa, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e peculato. O publicitário também será julgado por formação de quadrilha.

Ao se referir a Genoino, a juíza afirmou que “a motivação do crime foi ganância de poder, aliada à certeza de impunidade, além do ideal de sobreposição do Partido dos Trabalhadores no cenário político da época”. Ela pediu que o ministro do STF Joaquim Barbosa, relator do mensalão, fosse comunicado de sua decisão.

“Alto grau de culpabilidade”

Também foram condenados por falsidade ideológica Ramon Hollerbach Cardoso (quatro anos) e Cristiano Paz (três anos e meio) — ambos ex-sócios de Valério —, além do advogado Rogério Tolentino (três anos e quatro meses) — que a juíza afirmou ter “agido com alto grau de culpabilidade, tendo em vista que mascarou a ilicitude de sua conduta utilizando-se de seu escritório de advocacia, desviando-se, assim, de sua atividade econômica lícita”.

Já os diretores do BMG Ricardo Annes Guimarães, João Batista de Abreu, Márcio Alaôr de Araújo e Flávio Pentagna Guimarães foram condenados por gestão fraudulenta de instituição financeira, com penas de até sete anos de prisão. Apenas a mulher de Marcos Valério, Renilda Santiago, foi absolvida.

“BMG pagou para emprestar”

Segundo a juíza, “os contratos celebrados pelo BMG com o Partido dos Trabalhadores e empresas do grupo Marcos Valério não tinham como objetivo serem realmente adimplidos (pagos), constituindo-se como instrumentos formais fictícios, ideologicamente falsos, cuja real intenção era dissimular o repasse de recursos aos tomadores”. Ainda de acordo com a sentença, “grande parte dos valores emprestados pelo BMG foram repassados dentro de um cenário pouco usual na prática bancária, diante de situações-limite de risco de inadimplência. Extrai-se ainda, e principalmente, que grande parte dos valores amortizados adveio de recursos do próprio BMG, ou seja, o BMG praticamente pagou para emprestar”.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a liberação de recursos também se deu de maneira irregular, porque a situação econômico-financeira dos que solicitaram os empréstimos era incompatível com o valor emprestado, e as garantias eram insuficientes. “Tampouco foram observadas, nos contratos de financiamentos, as normas impostas pelo Banco Central ou até mesmo as normas internas do próprio BMG”.

Genoino, Delúbio, Valério, Hollerbach, Paz e Tolentino também foram acusados do crime de gestão fraudulenta, mas foram beneficiados por liminar do STF que os excluiu da imputação do crime, porque não faziam parte da diretoria do BMG.

A denúncia principal do mensalão resultou em mais 45 processos que tramitam no próprio STF, na Justiça Federal no DF e em quatro estados: Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo. São mais 80 réus, que ficaram fora da denúncia formulada pelo MPF e que passaram a ser investigados em outras instâncias. Somados os 38 acusados que começaram a ser julgados pelo STF em agosto, o mensalão tem 118 réus país afora.

O advogado de José Genoino, Luiz Fernando Pacheco, disse que vai recorrer da condenação. Para o advogado, há uma “incongruência, uma contradição do MP, já que, em relação aos empréstimos feitos junto ao Banco Rural, seu cliente não foi denunciado por falsidade ideológica, enquanto que no que se refere ao BMG, sim”. — São duas situações idênticas — explicou Pacheco.

O advogado de Delúbio Soares, Arnaldo Malheiros, também anunciou que seu cliente irá recorrer da decisão. Já a defesa do BMG decidiu não se pronunciar no momento.

Fonte: O Globo


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