segunda-feira, 16 de setembro de 2013

Afinal de contas: a prefeitura de Maricá pode fechar o aeroporto municipal? Eu acho que não.

Por Raul Marinho - No post “Após queda de avião, prefeitura interdita aeródromo em Maricá, RJ” publicado ontem, muita gente argumentou nos comentários que a prefeitura não teria poderes legais para fechar o aeródromo. Por outro lado, o G1 publicou uma nota – “Aerodrómo (sic) de Maricá, RJ, (sic) vai ser fechado após acidente com piloto” -, que traz a seguinte informação (o grifo é meu):
(…) Uma das justificativas da prefeitura para o fechamento é a falta de autorização das escolas de pilotagem. Os alvarás foram cassados no fim de 2012. O município tem ainda um convênio com a Anac que permite ao governo municipal fechar o aeródromo, inclusive as pistas.
Bem… Fui atrás do tal convênio da ANAC, e o que encontrei, na verdade, foi o Convênio Nº 09/2012, assinado entre a SAC-PR (Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República) e a Prefeitura de Maricá-RJ, que pode ser obtido no link abaixo:
Pois muito bem. Este convênio possui uma cláusula (a sexta), que conta com 46 itens de incumbência da prefeitura. Nenhum deles se refere a um eventual poder de “fechar o aeródromo”.  Mais do que isso, vejam o que diz a cláusula terceira do referido convênio:
cláusula objetoEntão, ao meu ver, o item 3.2 exclui a possibilidade de a prefeitura ter poderes para fechar o aeródromo: a operação aérea em si não está abrigada no Convênio! Logo, a prefeitura não tem poderes para fechar o aeródromo. “Ah, mas e se houver uma lei municipal neste sentido?” Bem, aí aplica-se o item 4.6 da cláusula 4ª:
cláusula 4-6
Resumindo, eu acho que os erros da matéria do G1 não se restringem à acentuação e pontuação; ele está objetivamente incorreto no que (des)informa. A prefeitura não possui poderes – sejam eles delegados pelo convênio com a SAC-PR, sejam provenientes de decreto municipal – para fechar o aeródromo. O máximo que a prefeitura poderia fazer seria impedir o funcionamento das empresas que lá estão instaladas por falta de alvará, mas isso é uma outra história. Se estiver equivocado, solicito que apontem meu erro, que corrigirei prontamente meu post.

Fonte: PSP

4 comentários:

Regina do Couto Rabêllo disse...

O Prefeito não está nem ai para a Lei, desrespeita a tudo e todos. MP cadê você?

Anônimo disse...

Eu vos digo, meus dias estão muito melhores sem estes "aviões" barulhentos acondando minha senhora s 6 da manha dando razante com seu barrulho infernal, me impedindo de ver meu jornal, pois não tem como escutar nada,se fizer uma pesquisa com a população vai ver que estamos melhores sem esse aeroporto no centro...a comunidade agradece

Anônimo disse...

Quando o aeroporto foi construído nao haviam casas ali. Pergunto, como elas surgiram? Prefiro nem imaginar. De qualquer modo, quando foram morar ali já sabiam. O aeródromo de Maricá é referencia na América latina na formação de excelentes pilotos. Se nao fosse essa qualidade, teríamos outros aviões muito maiores caindo por aí. E não me venha com essa de barulho nao. Pois moro perto do Galeão onde operam aviões muito maiores e nao incomodam tanto quanto vc fala...

Anônimo disse...

Para esse Anônimo

Espere até que seja instalada a base operacional offshore, para o qual nosso queridinho e adorado prefeito vendeu NOSSO aeródromo que você vai passar noites em claro, e eu vou rir quando você tiver que vender sua casa a preço de banana pra se livrar do inferno de aeronaves com barulho ensurdecedor quase arrancando o teto de sua casa.
POVO TEM A PREFEITURA QUE O NÍVEL INTELECTUAL PERMITE.

Postar um comentário

ITAIPUAÇU SITE - MÍDIA LIVRE E OFICIAL DE NOTÍCIAS DE MARICÁ - O Itaipuaçu Site reserva o direito de não publicar comentários anônimos ou de conteúdo duvidoso. As opiniões aqui expressas não refletem necessariamente a nossa opinião.