terça-feira, 3 de setembro de 2013

PRONASCI: CCS denuncia Prefeitura de Maricá ao Ministério Público

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro está investigando denúncias do Conselho Comunitário de Segurança do município de Maricá (CCS) que podem se transformar em inquérito contra o prefeito municipal, Washington Quaquá.

Entre as denúncias que o MP está apurando, consta, além da não utilização da verba federal destinada ao município depositada desde 2009, o não funcionamento do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM).

Segundo a atual presidente do CCS, Carla Elpidia dos Santos, o Gabinete de Gestão Integrada Municipal, criado pelo Decreto Municipal nº 36/2009, não foi, até o momento, devidamente instalado e está funcionando irregularmente. Ainda segundo ela, o Município de Maricá aderiu ao PRONASCI em 2009 (confira a reportagem), porém ainda não foram executadas as medidas previstas no plano apresentado ao Ministério da Justiça.

De acordo com a denúncia, a Prefeitura deveria ter instalado um centro de monitoramento com cerca de 20 câmeras, bem como ter estabelecido uma sede para a capacitação e treinamento da Guarda Municipal, mas tais providências não foram tomadas.

Outros tópicos apresentados na denúncia dizem respeito à verba federal que, ao que soube-se, foi liberada para a execução do Programa. Todavia, o município pode perder esses recursos se nada for feito.

O que é o GGIM?

O Gabinete de Gestão integrada Municipal - GGIM, segundo a coordenação executiva do Viva Rio, é um canal de conexão de todos os órgãos de segurança pública das três esferas de governo que atuam em um município. Como a lógica de composição e campo de atuação do GGIM é o limite territorial do município, ele está conectado diretamente ao gabinete do prefeito, sendo este o responsável por convocar as suas reuniões.

O GGIM não gerencia projetos, mas tem como missão identificar oportunidades e alternativas de ação que permitam a melhor coordenação dos diversos esforços com o objetivo de produzir segurança pública a partir da prevenção e repressão ao crime e à violência de maneira mais efetiva e integrada. Além disso, expressa o desenvolvimento de uma nova concepção de gestão, na qual todos participam ativamente das propostas, implementações, controle e avaliações das ações na seara de segurança pública. Dessa forma, o seu bom funcionamento necessita de componentes vinculados a todos os órgãos do sistema de justiça criminal (policiais - estaduais e federais -, Ministério Público, Judiciário e sistema prisional) e representantes do poder municipal, deixando de lado diferenças político-partidárias, ideológicas e corporativas de forma que possam agir conjuntamente no diagnóstico de prioridades e na formulação de políticas na área de segurança pública.

A interlocução entre as instituições pode acontecer de diversas maneiras, desde a realização constante de reuniões para que cada organização conheça o representante da outra, até o desenvolvimento de planos, programas e ações conjuntas voltadas para a prevenção dos delitos e para a repressão da criminalidade em determinadas áreas ou aspectos. Portanto, o Gabinete de Gestão Integrada Municipal deve, simultaneamente, promover a integração entre as instituições responsáveis por prover a segurança pública no âmbito local como promover a ligação entre essas e a comunidade a partir de sua estreita ligação com os CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA.

Prefeito e Secretário de Segurança querem o CCS fora do GGIM

Apesar de constar no Art. 5º do modelo estadual do Decreto para a criação do GGIM a participação do Conselho Comunitário de Segurança (CCS) como membro titular ou suplente, no Decreto Municipal nº 36/2009, que criou o Gabinete de Gestão Integrada Municipal, em seu Art. 2º, referente à composição de seus membros, em nenhum item é mencionado a participação do CCS como tal.

_ O prefeito não quer o CCS, que é representante da sociedade civil, no Gabinete. Nem para reunião eles estão nos convidando!, declarou a presidente do Conselho Comunitário de Segurança, Carla Elpidia.

Ainda segundo declarações da presidente do CCS, o secretário municipal de segurança, Fabricio Bittencourt, também tem dificultado o acesso do CCS ao GGIM.

_ O CCS é membro nato. Portanto tem que estar lá! Nem as datas das reuniões eles estão nos enviando!, exclamou a presidente. É bom eles chamarem o CCS para compor o GGIM! Caso contrário, nós vamos para a justiça. Vou assistir as reuniões à base de liminar!, enfatizou.

Em nota, a prefeitura informou que o "Modelo de Decreto de Criação do GGIM" é apenas uma orientação do Ministério da Justiça e que o Executivo Municipal tem o poder de decidir quem integrará o gabinete como membro nato, efetivo ou participante. Sobre a instalação do GGIM em sede própria, informou que as obras ainda estão em fase de licitação. Informou também que o valor aplicado pelo governo federal (R$ 830 mil) está depositado em uma conta da Caixa Econômica Federal e será destinado à compra dos equipamentos da futura central de vídeo monitoramento. Ressaltou que o Governo Federal prorrogou o prazo a implantação da central até o fim de 2014. Esclareceu ainda que sempre convidou os órgãos de segurança pública de todas as esferas, bem como o Conselho Municipal de Segurança, para as reuniões mensais na Casa Digital e que estenderá o convite ao Ministério Público.

4 comentários:

Anônimo disse...

Bastou uma Associação de Moradores se manifestar sobre os equipamentos do Pronasci, que o CCS vem a publico fazer denuncias, ora desde 2009, porque não fizeram antes, que balela dizer que vai assistir reunião com liminar. O CCS Maricá não funciona, fazem reuniões em locais de difícil acesso para a população;gostaria que apontassem algo de melhoria para nossa cidade pressupostamente tendo o CCS a frente, os membros vivem atacando o Prefeito da Cidade, e ai querem sentar na cadeira ao lado dele. Brincadeira né!!!!!!
Piradinho do returno - recanto - Maricá

Anônimo disse...

Seria interessante que o Sr. Piradinho do returno se identificasse e dissesse a que Associação ele está se referindo. Quem comparece às reuniões do CCS, principalmente os moradores de Itaipuaçu onde já fizemos mais de 6 reuniões sabe muito bem que se hoje o Distrito conta com 5 policiais no plantão da DPO e com duas viaturas (o único distrito que tem 2 viaturas), foi porque a polícia atendeu às reivindicações feitas em reunião do CCS. Não há lugar inacessível quando se quer realmente trabalhar pela melhoria da Cidade. Exatamente pela dificuldade da população de ter acesso é que o CCS percorre toda a Maricá, ou será que a população de outros Distritos e outros bairros também não têm direito a ter contato direto com as autoridades policiais e colocarem suas demandas que não são poucas? O CCS não ataca o Prefeito da Cidade, cobra da Prefeitura ações e demandas da população que são colocadas em suas reuniões onde se execerce plenamente a Cidadania. Infelizmente a Prefeitura parece que só houve os reclamos quando a Justiça entra na conversa. Frequente mais as reuniões do CCS, o único problema é que lá não se pode falar em política partidária. Só discutimos Segurança Pública que não é somente casos de polícia. Ninguém quer sentar em cadeira ao lado do Prefeito, queremos exercer nosso direito de representar a Sociedade Civil, levar suas demandas e participar da discussão sobre Segurança Pública que segundo nossa Constituição é Dever do Estado e Direito e Responsabilidade de Todos.Anna Maria - CCS-Maricá

Anônimo disse...

Já que o anônimo do dia 04/09, já se identificou, solicito a mesma, que é a secretária do CCS, Sra. Anna Maria de Carvalho Quintanilha, me informasse o número do Protocolo da denúncia ao MPE, pois o assunto a que elas se referiam é sobre o dinheiro federal vindo pelo PRONASCI, Ministério da Justiça, que é órgão federal, o que caberia a denúncia ao MPF, e ao que me parece a PMM, afirma que o dinheiro está depositado em conta na CAIXA, e que o projeto e a parceria ganhou uma dilatação de prazo, então a denúncia foi feita infundada de elementos, ou foi feita por maldade, e maldade partidária, ou não foi feita nenhuma denúncia, e isto é apenas se aproveitar das denúncias veiculadas pelo jornal Itaipuaçu Site, para tirar uma casquinha, com a palavra a senhora secretária.
2. O CCS é representante da Sociedade Civil organizada, aonde, pois ninguém representa a Sociedade Civil Organizada, ela é uma reunião de entidades, como ONGS, Sindicatos, Órgãos de classe, Associações, Federações, e outros, o CCS, não pode falar que representa uma parcela da Sociedade, pois senão ele estaria representando tudo isto, e acho que não tem esta bagagem toda, ou não souberam se explicar?
3.Para se promover uma denúncia e até mesmo impor uma ação, o cidadão tem que ser qualificado, com informação sobre o seu Rg, seu CPF, endereço, qualificação profissional, estado civil, etc, então como o CCS, que não tem Estatuto, não tem CNPJ, não tem endereço, poderia se qualificar para impor uma ação conforme a presidente Carla, colocou que participará das reuniões do GGIM, com força de liminar, extrapolou a sua representatividade, ou está se achando que tem autoridade para impor ao Prefeito, as suas necessidades.
4. Espero que este debate seja qualificado, e não estou defendendo a PMM, pois gostaria que a mesma esclarecesse diversos pontos obscuros, mas a verdade tem que aparecer.
5 A Sra. secretaria diz que no CCS, não se fala em política partidária, não entendi, a Sra. quer que se fale em política partidária, ou as suas palavras foram mal redigidas. Aliás, na composição atual do CCS, tem pessoas que se candidataram as vereanças desistiram, pois não tinham o perfil, e até pessoas que postaram no facebook, foto com candidatos em 2010, chamado de Marcelo Siciliano, que apoiavam o Governador Sergio Cabral e o candidato à Senador Jorge Picciani, ou não é verdade?
6.A Sra. diz que o CCS não ataca o Prefeito, ora, não foi o que toda Maricá viu, em recentes notícias da Rede BAND, que esteve em Maricá por duas vezes, a primeira foi o caso do Lixão, que foi fechado, Lixão este que não foi criado neste governo, mas agora Maricá produz seu lixo que é despejado no município de Itaboraí, e lixo é dinheiro. A política de resíduos sólidos está aí para provar, no segundo momento, veio novamente a BAND, com polícia e prenderam o administrador do cemitério de Maricá, que também não foi criado por este governo, e fora os comentários do Sr. Carlos Boechat, agredindo verbalmente o Prefeito com diversos adjetivos, e isto não foram ataques?, e o que resultou isto, em promoção pessoal, pois o Cemitério está lá e funcionando, se vão fazer um novo devemos cobrar, mas que foi ataque do CCS, isto foi, inclusive até fotos das Sras. foram veiculadas nos Jornais de Maricá., ou o fato não confere?
E isto era demanda da comunidade maricaense, então a Sra. me apresente a Ata do CCS, que faz menção à estes dois assuntos, eu retiro, o que disse, mas, achar que as senhoras devam sair por aí, denunciando tudo aquilo que acham errado, e depois se esconder atrás de uma entidade como o CCS, que aliás é, e foi criado por resolução da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, que tem o objetivo de promover o relacionamento da polícia com as comunidades, e as atitudes das senhoras estão extrapolando, e criando dificuldades para o relacionamento do Governo Estadual com o Governo Municipal, e acredito que a Secretaria de Segurança, deva ser comunicada das atuações que as Sras. vem tendo em MARICÁ.
Piradinho do returno

Anônimo disse...

Se passaram 8 dias e o CCS não responde o post acima. Porque será?

Piradinho do returno

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