MP obtém condenação de Fabiano Horta e Quaquá por propaganda extemporânea

Ministério Público obtém condenação de Fabiano Horta e Washington Quaquá por propaganda extemporâneaO Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça junto à 55ª Zona Eleitoral, obteve decisão favorável em representação ajuizada contra o então candidato e agora prefeito eleito do município de Maricá, Fabiano Horta, e o atual prefeito da cidade, Washington Siqueira, conhecido como Quaquá. Eles foram condenados a pagar multa no valor de R$ 25 mil, nos termos da legislação eleitoral, por propaganda extemporânea.

De acordo com a representação do Ministério Público, o atual prefeito pediu votos em favor do deputado federal Fabiano Horta em sua página no Facebook, sob o pretexto de conclamar os seguidores a participarem de uma enquete pré-eleitoral promovida por terceiros.

A propaganda estaria em desacordo com a legislação eleitoral, que só estaria permitida a partir de 16 de agosto de 2016.

Segundo a Justiça, Fabiano teve conhecimento do ato praticado por Quaquá, o que comprova que os dois agiram conscientemente em relação à ilegalidade.



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