MPE interpõe recurso especial e Quaquá ainda pode ser impugnado

Ontem (23), o MPE (Ministério Público Eleitoral), através da Procuradoria Regional Eleitoral, interpôs recurso especial à presidência do TRE-RJ contra o recurso que reformou a sentença da Juíza da 55ª Zona Eleitoral, Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimarães, que sentenciou à condenação o prefeito de Maricá, Washington Quaquá, por crime de improbidade administrativa e abuso de poder político, tornando-o inelegível pelo período de oito anos.

A inelegibilidade de Quaquá teve como base uma ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Na ação, a Promotoria Eleitoral de Maricá alegou que o prefeito, ao distribuir aproximadamente 14 mil notebooks aos alunos da rede municipal de ensino, em 2011, buscou, “em evidente desvio de finalidade”, beneficiar-se eleitoralmente no pleito deste ano, em que foi candidato à reeleição.

Quaquá ainda deve responder por mais quatro ações civis públicas impetradas pelo MPE por suspeitas de irregularidades na aplicação de recursos públicos. Todas as ações, por ato de improbidade administrativa, foram ajuizadas no final do primeiro semestre deste ano. Nelas, o MP pede o afastamento do prefeito do cargo, bem como a suspensão dos direitos políticos e o ressarcimento aos cofres públicos dos recursos supostamente desviados.

Outros processos contra o prefeito estão sendo encaminhados ao TRE. Segundo informações, os agentes do TRE estão tendo dificuldades para localizar o prefeito. Supõe-se que ele esteja tentando esquivar-se a fim de que os agentes e oficiais do TRE não consigam notificá-lo. Mais detalhes nas próximas edições.


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