terça-feira, 18 de dezembro de 2012

Quebra molas: saiba o que diz a lei

Por Theo Erthal - Li a mensagem que o senhor Manoel Ramos relata sobre a construção de redutores de velocidade (lombadas) mais conhecido como quebra molas que Prefeitura de Maricá havia construído na Rua Barão de Inoã, nas imediações do Colégio Carlos Magno. 

Na maioria das cidades do Rio de Janeiro, a colocação de lombadas (quebra-molas) está a cargo das prefeituras, e quase todas não estão dentro da legislação, à localização e o espaçamento está fora dos padrões necessários, infelizmente isso acontece tendo em vistas do despreparo e de uma total e completa ignorância das pessoas responsáveis que ocupam tais cargos no lugar de técnicos. Há também o problema seríssimo e grave de redutores onde as prefeituras usam os chamados taxões. O Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que disciplina este assunto no CBT (Código Brasileiro de Trânsito, lei federal nº 9.503/97), restringe a colocação de lombadas. 

Diz o parágrafo único do artigo 94 da resolução 39/98 do Contran: "É proibida a utilização de ondulações transversais e de sonorizadores (os chamados de taxões), como redutores de velocidade, salvo em casos especiais definidos pelo órgão ou pela entidade competente, nos padrões e critérios estabelecidos pelo Contran". Também cabe ao órgão responsável pelo tráfego da via apontar a sinalização adequada -com placas de indicação de velocidade máxima permitida, por exemplo- para que o redutor não vire um obstáculo infeliz para motoristas.

Existem também morados que por iniciativa própria resolvem construir tais quebra molas, a legislação prevê multa para quem coloca lombadas sem permissão. O responsável pelo quebra-molas irregular, se identificado e denunciado na delegacia de polícia, poderá ser punido criminalmente por danos materiais e por homicídio, e isso também inclui as prefeituras. No caso de algum veículo, ao passar por esses obstáculos sofrer alguma avaria, ou seus ocupantes, recomenda-se a deixar o veículo no local, se possível fotografar o quebra molas e as avarias causadas, procurar ajuda policial ou uma delegacia da jurisdição e fazer um boletim de ocorrência para então entrar com um processo de perdas e danos e outro criminal contra a prefeitura se for o caso, mesmo que tais quebra molas tenham sido construídos por moradores, tendo em vida da prefeitura ser a responsável pela via.

As ondulações transversais devem ser utilizadas em locais onde se pretenda reduzir a velocidade do veículo, de forma imperativa, principalmente naqueles onde há grande movimentação de pedestres.

Veja o que diz a Norma do CONTRAN:
“Art. 3º As ondulações transversais às vias públicas denominam-se TIPO I e TIPO II e deverão atender aos projetos-tipo constantes do ANEXO I da presente Resolução. Deverão apresentar as seguintes dimensões:
I - TIPO I:
a) largura: igual à da pista, mantendo-se as condições de drenagem superficial;
b) comprimento: 1,50
c) altura: até 8cm (máximo).
II - TIPO II:
a) largura: igual à da pista, mantendo-se as condições de drenagem superficial;
b) comprimento: 3,70m;
c) altura: até 10cm (máximo).
Art. 4º Os sonorizadores deverão atender ao projeto-tipo constante do ANEXO II da presente
Resolução, apresentando as seguintes dimensões:
I - largura do dispositivo: igual à da pista, mantendo-se as condições de drenagem superficial;
II - largura da régua: 0,08m;
III - espaçamento entre réguas: 0,08m;
IV - comprimento: 5,00m;
V - altura da régua: 2,5cm.
Art. 5º As ondulações transversais são:
I - TIPO I: Somente poderão ser instaladas quando houver necessidade de serem desenvolvidas velocidades até um máximo de 20 km/h, em vias locais, onde não circulem linhas regulares de
transporte coletivo;
II - TIPO II: Só poderão ser instaladas nas vias:
a) rurais (rodovias) em segmentos que atravessam aglomerados urbanos com edificações
lindeiras;
b) coletoras;
c) locais, quando houver necessidade de serem desenvolvidas velocidades até um máximo de 30km/h.
Art. 6º Os sonorizadores só poderão ser instalados em vias urbanas, sem edificações lindeiras, e em rodovias, em caráter temporário, quando houver obras na pista, visando alertar o condutor quanto
à necessidade de redução de velocidade, sempre devidamente acompanhados da sinalização vertical de regulamentação de velocidade.

Théo Erthal (Eng Civil, Arquiteto, Urbanista e Especialista em Trânsito Urbano)


8 comentários:

Anônimo disse...

Tenho observado que a quantidade de lombadas em um município é proporcional à política demagógica da adaministração local. Tanto menor o investimento em obras estruturais, educação e saúde, maior a quantidade de lombadas nas ruas. Quem "tenta viver" em Maricá sabe bem do que estou falando.

Anônimo disse...

pelo que está descrito acima pelo Engº Theo, aqueles quebra-molas existentes na rua um, que mais parecem um onibus virado, são o retrato do absurdo. mas esperar o que numa cidade que é um absurdo

Anônimo disse...

BOA TARDE, ADOREI ESSA INFORMAÇÃO SOBRE AS LOMBADAS, POIS AQUI EM SÃO GONÇALO E UM VERDADEIRO ABSURDO A QUANTIDADE DE QUEBRA CARROS, QUERO DIZER QUEBRA MOLAS. UM COLADINHO COM O OUTRO. PRINCIPALMENTE NAS CURVAS, UM VERDADEIRO TRÂNSTORNO.
TEM COMO RECLAMAR SEM TER SOFRIDO NENHUM DANOS?

Roberto Silva disse...

Ora, as lombadas são necessárias, pois aqui na minha cidade Ipatinga/MG, os condutores de veículos não respeitam a velocidade permitida para o local. tem que colocar redutor de velocidade, sim. Quem não gosta de lombada é quem transgride as normas. Aqui os moradores fazem o abaixo-assinado e depois a Prefeitura avalia a situação. Geralmente o condutor de veículo que reclama das lombadas é porque não mora no local e não sabe o que está ocorrendo.

ARFISAN disse...

A Prefeitura de São Gonçalo tem que tomar as devidas providências urgentes à respeito e colocar sinalizações adequadas na suas vias.

Anônimo disse...

quebra molas é atraso de vida,um desrrespeito aos motoristas,é um causador de engarrafamento nas cidades e estradas,quero arriscar em afirmar que todos Q.M. existentes estão fora dos padrões do Contran .É um artifício do passado ,hoje temos redutores eletronicos com registro de velocidade. Custa $ ? ,sim ,Prefeitura que não tem $ ,não instale ,ou então que estes custos sejam repassados as pessoas que solicitam um redutor ?

Anônimo disse...

espero que as pessoas entendam que os quebra molas existentes são inconstitucionais

Anônimo disse...

boa tarde meu nome é Cláudio e eu gostaria de fazer uma reclamação á respeito de quebra molas onde moro , esta um absurdo e as autoridades nada fazem estão colocando quebra molas da altura de um poste deitado onde não á condições de um veiculo passar , nesse local assim como sitado desse momento que fica em sepetiba na rua: vinte e quatro , conj nova sepetiba procimo de santa cuz autoridades peço que por gentileza vizitem esse local e proiba esse ato que esta praticando .

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