Prefeitura de Maricá inclui taxa de coleta de lixo no IPTU


Enviado pela Prefeitura Municipal de Maricá (Título original: IPTU em Maricá tem 15% de desconto para pagamento integral em janeiro) Com o recadastramento imobiliário realizado pela prefeitura no último ano, 7 mil novas propriedades foram incluídas no cadastro da secretaria de Fazenda, totalizando 124.439 imóveis. A previsão da secretaria é que este número aumente em mais 2 mil imóveis, quando a migração dos dados do recadastramento for concluída. A estimativa da prefeitura é arrecadar cerca de R$ 25 milhões com o IPTU 2013.
Este ano, serão permitidas duas formas de pagamento do imposto: por cota única (com diferentes faixas de desconto de acordo com a data de quitação) ou em até seis vezes sem juros, com primeiro vencimento em 20/03/13. Em cota única, o contribuinte poderá ser beneficiado com desconto de 15%, se pagar até o dia 31/01, de 10% (até o dia 20/02) ou de 5% (se quitar até o dia 20/03). O pagamento pode ser feito pela internet ou qualquer agência ou correspondente bancário, casa lotérica e caixa eletrônico.
Segundo o secretário municipal de Fazenda de Maricá, Roberto Santiago, não houve aumento de IPTU na cidade, já que a única correção (de 5,58%) se refere à variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que considera o índice de inflação no período de outubro de 2011 a setembro de 2012.
Prefeitura passa a cobrar taxa de coleta de lixo
Seguindo uma determinação legal, a Secretaria municipal de Fazenda de Maricá passou a incluir, nos carnês do IPTU emitidos para o exercício de 2013, a Taxa de Coleta de Lixo. A contribuição foi estabelecida pela Lei Complementar municipal 202, de 21/12/2009, mas não vinha sendo cobrada. Nesse período, a Prefeitura arcou com todos os custos anuais da coleta e do transporte do lixo, estimados em R$ 15 milhões por ano.
A decisão de passar a cobrar a taxa a partir deste ano foi tomada em função de a Prefeitura considerar que o sistema de coleta de lixo já se encontra montado e em operação – exigência da lei – necessitando, agora, deste aporte de recursos para a manutenção do custeio, a melhoria dos serviços e a estruturação de um sistema de coleta seletiva na cidade.
Segundo o secretário municipal de Fazenda, Roberto Santiago, a receita oriunda da taxa será obrigatoriamente usada na coleta e nas ações associadas a ela, o que certamente trará ganhos ao contribuinte. “Com o valor da taxa, arrecadaremos algo em torno de R$ 5 milhões por ano, o que representa apenas 30% do necessário para custear o serviço. Ainda assim, haverá melhorias significativas”, explica Roberto Santiago.
Entenda como a taxa será cobrada
De acordo com a lei, a cobrança se dará através de um índice de 6% calculado para cada metro cúbico de lixo produzido pelo imóvel, segundo a metragem correspondente construída. No entendimento consagrado pelo Superior Tribunal Federal (STF), imóveis com maior área construída produzem, proporcionalmente, maior volume e, consequentemente, terão valores mais elevados.
Em Maricá os contribuintes terão incidência mínima em cada uma das faixas de metragem estabelecidas pela lei. Sendo assim, imóveis com até 70 m² terão uma taxa de R$ 32,12, enquanto residências entre 71 e 150 m² terão taxa de R$ 64.24. Os valores também variam de acordo com a finalidade do imóvel ou terreno (comércios e indústrias, por exemplo, têm taxas específicas).

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