segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013

Justiça anula a lei que alterou o Plano Diretor para construir Porto em Maricá


O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, no início da tarde desta segunda-feira (25), anular a Lei Municipal aprovada pelos 11 vereadores do município de Maricá (região metropolitana do Rio de Janeiro), que mudou o Plano Diretor da cidade no ano passado, transformando o distrito de Jaconé em área industrial, onde até então era somente área residencial e de comércio de pequeno porte.

O objetivo da mudança, ao que parece, foi para favorecer os interesses de alguns investidores privados, dentre eles, possivelmente, o mega empresário Eike Batista e o ex-ministro do governo Lula, José Dirceu. 

Com a decisão do Órgão Especial do TJ/RJ, volta a valer o antigo Plano Diretor, caindo por terra o empreendimento denominado 'Terminais Ponta Negra' (TPN), conhecido como Porto do Pré-Sal, que seria construído na Praia de Jaconé pela empresa DTA Engenharia, cujo investimento inicial fora avaliado em cerca de R$ 5,4 bilhões.

A ação de inconstitucionalidade foi distribuída há oito meses pelo diretório do PMDB de Maricá. Segundo o patrono da ação, o advogado Manoel Ramos Moura, a Câmara Municipal de Maricá violou a Constituição Federal, a Constituição do Estado do Rio de Janeiro e a própria Lei Orgânica, ao mudar, a toque de caixa, o Plano Diretor, sem realização de audiências públicas.

Escola de Samba

Segundo informações apuradas cuidadosamente pela nossa redação, o Dr. Moura já foi convidado para propor uma Ação Popular contra a ideia do Prefeito Quaquá em gastar R$ 5 milhões para patrocinar a Escola de Samba Grande Rio, com o enredo sobre a cidade de Maricá. O advogado já estuda a possibilidade jurídica da ação e tão logo o Prefeito oficialize o patrocínio vai tomar as medidas judiciais cabíveis.

5 comentários:

Cesar da Fonseca disse...

Olha eu infelizmente não acredito em mais nada.Queria crer em tudo isso que li.Não votei em Quaquá,não gosto do PT,nem de Lula e sua gang.Espero poder ver que alguma alma viva está tomando alguma atitude em relação a este Prefeito e as coisas que estão acontecendo em Maricá.

Anônimo disse...

A PREFEITURA TEM ENTREPOSTOS QUE FAZEM "INTERMÉDIO" COM AS EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. QUER VER UMA COISA CURIOSA? A OBRA EM FRENTE Á CASA MUNIZ, QUASE EM FRENTE AO BANCO DO BRASIL... O ARQUITETO, EUCLIDES NETO, É MARIDO DE UMA FISCAL DE RENDAS QUE TEM POR OFÍCIO CALCULAR TAXAS E TRIBUTOS. O NÚMERO DO PROCESSO ESTÁ NO PAINEL:8558/12. IMAGINA QUANDO CHEGAR O APORTE BILIONÁRIO DOS MEGAEMPREENDIMENTOS... VAI SER UMA FESTA!

Anônimo disse...

O JORNAL ITAIPUACUSITE, E O SEU EDITOR ESTÃO DE PARABÉNS, POR DAR UMA NOTÍCIA COM FUNDAMENTAÇÃO, E DAR O DEVIDO E MERECIDO CRÉDITO AO DR. MOURA, PARA QUE NÃO HAJA A MENOR DÚVIDA DE QUEM PROMOVEU A AÇÃO JUDICIAL, PARA QUE CERTAS PESSOAS, POSSAM DIZER QUE FORAM ELAS QUE FORAM AS RESPONSÁVEIS PELO DESFECHO DA PROPOSITURA DA AÇÃO. POIS AO QUE ME PARECE, NOVAS ARTICULAÇÕES, MESMO MÍNIMAS, JÁ ESTÃO TRAZENDO UM NOVO PARTIDO POLÍTICO PARA MARICÁ, NA TENTATIVA ALUCINADA E TRANSLOUCADA DE SE AUTO PROMOVEREM, COMO SALVADORAS DE MARICÁ, VAMOS FICAR ATENTOS....

Cesar da Fonseca disse...

PARABÉNS PARA O SENHOR MANUEL RAMOS MOURA,PELA SUA ATITUDE DE FREIAR ESSA TURMA ANULANDO ESSA AÇÃO.SEI QUE É DIFÍCIL MAS NÃO IMPOSSÍVEL.

Anônimo disse...

Manoel Ramos Moura é o cara!

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