Justiça anula a lei que alterou o Plano Diretor para construir Porto em Maricá


O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, no início da tarde desta segunda-feira (25), anular a Lei Municipal aprovada pelos 11 vereadores do município de Maricá (região metropolitana do Rio de Janeiro), que mudou o Plano Diretor da cidade no ano passado, transformando o distrito de Jaconé em área industrial, onde até então era somente área residencial e de comércio de pequeno porte.

O objetivo da mudança, ao que parece, foi para favorecer os interesses de alguns investidores privados, dentre eles, possivelmente, o mega empresário Eike Batista e o ex-ministro do governo Lula, José Dirceu. 

Com a decisão do Órgão Especial do TJ/RJ, volta a valer o antigo Plano Diretor, caindo por terra o empreendimento denominado 'Terminais Ponta Negra' (TPN), conhecido como Porto do Pré-Sal, que seria construído na Praia de Jaconé pela empresa DTA Engenharia, cujo investimento inicial fora avaliado em cerca de R$ 5,4 bilhões.

A ação de inconstitucionalidade foi distribuída há oito meses pelo diretório do PMDB de Maricá. Segundo o patrono da ação, o advogado Manoel Ramos Moura, a Câmara Municipal de Maricá violou a Constituição Federal, a Constituição do Estado do Rio de Janeiro e a própria Lei Orgânica, ao mudar, a toque de caixa, o Plano Diretor, sem realização de audiências públicas.

Escola de Samba

Segundo informações apuradas cuidadosamente pela nossa redação, o Dr. Moura já foi convidado para propor uma Ação Popular contra a ideia do Prefeito Quaquá em gastar R$ 5 milhões para patrocinar a Escola de Samba Grande Rio, com o enredo sobre a cidade de Maricá. O advogado já estuda a possibilidade jurídica da ação e tão logo o Prefeito oficialize o patrocínio vai tomar as medidas judiciais cabíveis.
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