quarta-feira, 27 de março de 2013

Patrocínio à Grande Rio pode ser ilegal

A prática de se omitirem as nomenclaturas das matérias a serem votadas na câmara, tão combatida pelo ex- vereador Claudio Ramos no período legislativo anterior, parece ter voltado, e com força total sob o comando do novo presidente da casa, Fabiano Taques Horta (foto).

"Está em votação o projeto de lei nº tal". É assim que é apresentado ao povo as matérias para votação no plenário da Câmara. E, foi assim que aconteceu, segunda-feira, na sessão legislativa que aprovou em 1º turno, e por unanimidade,  três milhões de reais para o município de Caxias. Os cidadãos que assistiram a sessão só souberam sobre o que havia sido votado depois que a mesma terminou.

Segundo declarações do presidente Fabiano Horta, o que foi posto em votação e aprovado foi uma espécie de convênio; uma subvenção econômica e social para o carnaval do ano que vem onde, segundo suas palavras, a cidade vai ser objeto de exposição.

No entanto, de acordo com o inciso 7º do Capítulo IV da LOM (Lei Orgânica do Município), rege que "o Município não subvencionará nem beneficiará, com isenção ou redução de tributos, taxas, tarifas, ou quaisquer outras vantagens, as entidades dedicadas a atividades educacionais, culturais, hospitalares, sanitárias, esportivas ou recreativas, cujos atos constitutivos e estatutos não disponham expressamente esses fins exclusivamente filantrópicos e não lucrativos, ou que, de forma direta ou indireta, remunerem seus instituidores, diretores, sócios ou mantenedores."

A referida matéria autorizada em 1º turno, volta a plenário hoje para votação em 2º turno. Caso ela seja aprovada, retorna ao executivo para ser sancionada pelo prefeito.

Nota do editor:

Entramos em contato com alguns escritórios de advocacia, os quais solicitamos breve análise e esclarecimentos sobre a questão. Tão logo saibamos os seus pareceres, informaremos aos leitores.


6 comentários:

Anônimo disse...

Enquanto isso, Maricá entra na estatística de dengue do Estado. E os nossos Vereadores não estão nem aí para o bem estar dos cidadões Maricaenses.

Anônimo disse...

SE OS ADVOGADOS CONSULTADOS SÃO DE MARICÁ PORQUE NÃO FAZEM ALGUMA COISA!!!!! A CONCLUSÃO QUE CHEGO É QUE NESSE MUNICÍPIO NÃO MORA ADVOGADOS, JUÍZES, PROMOTORAS, DELEGADOS ETC PESSOAS QUE SE FORMARAM PARA FAZER VALER A JUSTIÇA EM FAVOR DESTA MERDA DE POVO, QUE DEVE SER ISSO QUE ELES ACHAM DO POVO DE MARICÁ. O PREFEITO E ESSES BANDIDOS VAZEM O QUE QUER!!!!

Anônimo disse...

Deixe o homem trabalhar caracoles se fosse a oposição que estivesse no poder vcs apoiariam, então deixe o cara trabalhar e deixe o mundo conhecer maricá....

Anônimo disse...

O prefeito precisa é de internação no manicômio e com a máxima urgência!

Anônimo disse...

MANIFESTAÇAO NA INTERNET NAO ADIANTA NADA VAMOS PREJUDICAR A VIDA DELES TAMBEM ELES SO TAO LA PORQUE VOTARAN NELES

Anônimo disse...

Os vereadores disseram que esta é uma oportunidade para o município fazer uma mídia e levar Maricá para o mundo.
Mas pensem bem: Levarão para o mundo, as belezas de Maricá (que eles querem estragar com um porto; desrespeitando área de proteção ambiental); falta de saúde pública que seja condizente com tal mídia; falta de saneamento básico para quando a mídia visitar a cidade; falta de água; falta de merenda/almoço nutritiva para as crianças nas escolas; falta de asfalto nas ruas; falta de sustentabilidade (governar para que outras gerações possam usufruir dos recursos naturais que temos hoje ou ontem); falta de um perfil para a cidade. Por que as pessoas viajam para outros locais? Para conhecer os perfis das cidades: as belezas naturais, o dia a dia dos cidadãos, as belezas das praças, parques, infra-estrutura...todas essas coisas foram esquecidas, para enviar dinheiro público para outro município, isso sim. Seria lavagem de dinheiro?

"SE MALANDRO SOUBESSSE COMO É BOM SER HONESTO, SERIA HONESTO SÓ POR MALANDRAGEM"

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