quarta-feira, 15 de maio de 2013

Justiça determina a paralisação das obras do Comperj

A Petrobras informou, em nota, no final da noite desta terça-feira (14), que uma decisão da Justiça determinou a suspensão imediata das obras no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em Itaboraí, Região Metropolitana do Rio, anulando as licenças ambientais emitidas pelo órgão ambiental estadual (Inea).

A liminar que suspendeu as obras do Comperj foi concedida pela 2ª Vara Federal de Itaboraí, com base na ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF), que apontava irregularidades na concessão das licenças ambientais para a construção do complexo, que é vizinho à uma área de proteção ambiental.


Conforme a decisão, tais obras só poderão ser retomadas com uma licença do Ibama. O Ministério Público  entendeu que somente a autorização do Inea, que é um instituto ligado ao Governo do estado e parceiro da Petrobras na obra, não é suficiente para avaliar os impactos e danos ao meio ambiente na região.


A Petrobras informou que as obras já foram paralisadas e que está avaliando as medidas cabíveis a serem tomadas. O Inea anunciou que vai recorrer da decisão.

O complexo fica numa área de quarenta e cinco quilômetros quadrados em Itaboraí e é localizado próximo a uma unidade de conservação. Devido à paralisação, uma longa fila de veículos se formou na entrada do local na manhã desta quarta-feira (15).

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