quarta-feira, 26 de junho de 2013

Câmara derruba a PEC-37 e propõe 100% dos royalties para a Educação e a Saúde

Da redação / Marcelo Bessa - Depois de inúmeros protestos pelo Brasil, a Câmara dos Deputados derrubou a PEC 37, proposta de emenda constitucional que retiraria os poderes de investigação do Ministério Público. Ainda nesta sessão, foi aprovado um outro projeto que aumenta os recursos para a educação e a saúde.

Deputados comemoram a derrubada da PEC-37
(Foto: Luis Macedo/Agência Câmara)
Foi um dia de muita movimentação no Congresso, nesta terça-feira. Devido à forte pressão nas ruas, vários deputados mudaram de posição e ajudaram a derrubar a PEC 37.  Em outra resposta aos protestos, os deputados derrubaram também o projeto sobre o uso dos royalties do petróleo. A maioria para a educação, porém decidiram destinar uma parte dos recursos também para a saúde.

As galerias do Plenário ficaram lotadas por estudantes, promotores e procuradores e a PEC 37 foi derrubada por 430 votos. Com o arquivamento da proposta, fica mantido o poder de investigação do Ministério Público, que foi estabelecido na constituição de 1988. Em seguida, a Câmara aprovou o projeto que determina que 75% dos recursos dos royalties do petróleo da união, estados e municípios sejam destinados à educação e 25% à saúde, diferente do projeto original do governo que previa a aplicação de 100% das receitas para a educação. “Muitas respostas têm que ser dadas. As ruas têm pressa, o clamor é forte e o parlamento tem que sair da sua tradicional lentidão e inércia para manter o mínimo de credibilidade”, disse o deputado Chico Alencar (PSOL -RJ).

No Senado, o presidente Renan Calheiros anunciou uma pauta de votações também relacionada aos protestos nas ruas. Ele mesmo apresentou um projeto que prevê passe livre para estudantes matriculados e que tenham frequência comprovada. O dinheiro para financiar a proposta viria dos royalties do petróleo. Outros projetos, citados por Renan, devem ser votados nesta quarta-feira (26), entre os quais o projeto que torna a corrupção em crime hediondo, entre outros. O presidente do Senado está prevendo a votação desses projetos para as próximas duas semanas e ressaltou que não haverá recesso parlamentar se a agenda não for cumprida.

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