segunda-feira, 26 de agosto de 2013

Prefeitura de Maricá gasta R$ 283 mil com 'Samba di Boteco'

Há mais de um ano, a Prefeitura de Maricá, através da Secretaria Municipal de Turismo tem realizado, semanalmente aos domingos, eventos artísticos de um projeto intitulado "Samba di Boteco” que tem por finalidade reunir cantores e compositores do samba carioca. Tal projeto é anunciado à população maricaense como sendo um evento gratuito. No entanto, muito dinheiro tem saído dos cofres públicos.

No último dia 15 de julho as secretarias Executiva e de Turismo publicaram no JOM (Jornal Oficial de Maricá) a autorização de uma despesa no valor de R$ 283.379,88 (Duzentos e oitenta e três mil trezentos e setenta e nove reais e oitenta e oito centavos) em favor da Associação GM de Prestadores de Serviços Artísticos e Culturais, que é, segundo o seu estatuto, uma entidade sem fins lucrativos, para a realização de um show com o cantor Claudinho Guimarães e sua Banda, sem licitação. Segundo informações contidas no website da prefeitura de Maricá, Claudinho Guimarães já participou desse mesmo projeto em diversas outras edições. Vale lembrar que tal despesa se equipara à mesma da contratação do show de Zeca Pagodinho realizado há pouco tempo na cidade.

Entramos em contato com a Associação GM de Prestadores de Serviços Artísticos e Culturais, que através do responsável pelo setor, Sr. Alexandre, fomos informados de que, de acordo com informações dele, colhidas junto ao 'associado responsável', tal valor refere-se a todos os eventos do projeto, entretanto ele não soube informar se os R$ 283.379,88 foram pagos integralmente. Mas, informou que supostamente, conforme o contrato com a Prefeitura, esse valor seria pago parceladamente.  

Em nota, a Prefeitura de Maricá informou que o valor da licitação é anual e engloba o pagamento do artista e da banda, como determinado no contrato, que segue modelo recomendado em parecer do Tribunal de Contas da União (TCU). O pagamento à associação é legal, já que a legislação prevê que o órgão público pague diretamente ao artista ou a um agente que o representa, independentemente de sua natureza. A administração municipal esclarece ainda que o inciso III do artigo 25 da Lei de Licitações nº 8.666 não estabelece uma definição para a consagração da crítica especializada ou o grau de conhecimento público do artista. 

Confira, abaixo, as publicações no JOM assinadas pelo secretário municipal executivo, Marcio Mauro Leite de Souza e pelo secretário de turismo e lazer, Amaury Vicente B. do nascimento:


SECRETARIA MUNICIPAL EXECUTIVA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2849/2013 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Em conformidade com o parecer da Procuradora Geral do Município (PGM) e da Secretaria Municipal de Controle Interno e Fiscalização, RATIFICO a contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no inciso !!! do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, AUTORIZADO pelo Ilmo. Secretário Municipal de Turismo e Lazer, que tem por objeto a contratação de Shows Artístico com Claudinho Guimarães e Banda para o Projeto Samba di Boteco, com valor global de R$ 283.379,88 (Duzentos e oitenta e três mil trezentos e setenta e nove reais e oitenta e oito centavos). Em favor da Associação GM de Prestadores de Serviços Artísticos e Culturais.12  98069855 rodrigo
Em, 15 de julho de 2013.
MÁRCIO MAURO LEITE DE SOUZA
SECRETÁRIO MUNICIPAL EXECUTIVO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2849/2013
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Em conformidade com o parecer da Procuradoria Geral do Município (PMG) e da Secretaria Municipal de Controle Interno e Fiscalização, AUTORIZO a contratação POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no inciso III do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, que tem por objeto a contratação de Shows Artístico com Claudinho Guimarães e Banda para o Projeto Samba di Boteco, com valor global de R$ 283.379,88 (Duzentos e oitenta e três mil trezentos e setenta e nove reais e oitenta e oito centavos). Em favor da Associação GM de Prestadores de Serviços Artísticos e Culturais.
Em, 15 de julho de 2013.
Amaury Vicente B. do Nascimento
Secretário de Turismo e Lazer


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