Descaso: Quaquá assinou convênio de programa social que até hoje não foi executado

No final do primeiro ano de seu governo, em novembro de 2009, o prefeito de Maricá, Washington Quaquá (PT), foi a Brasília onde se encontrou com o então ministro da Justiça, Tarso Genro, e ambos assinaram um convênio que inclui Maricá no Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci).

Quaquá assina convênio
com o então ministro da
Justiça, Tarso Genro
Por esse convênio, Maricá receberia recursos do Governo Federal para políticas de prevenção e repressão na área de segurança pública para garantir melhores salários à Guarda Municipal, aquisição de equipamentos para a corporação, obras em comunidades vulneráveis à ação do tráfico de drogas, centrais de monitoramento de ruas e praças por câmeras de vídeo, além de mais de uma centena de programas federais voltados para a área de segurança. Segundo o convênio, os recursos foram liberados no primeiro semestre de 2010.

Quaquá assina convênio em Brasília
Numa outra viagem a Brasília, outro importante convênio foi assinado pelo prefeito Quaquá junto ao Ministério da Justiça e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) para implantação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM) no município, a fim de fortalecer ações de repressão e prevenção na área de segurança pública.

Conforme este outro convênio, os recursos para a cidade são da ordem de R$ 830 mil. O contrato previa a construção de um prédio de três andares anexo à Guarda Municipal, em Araçatiba, além de câmeras de videomonitoramento para serem instaladas nos bairros de Inoã, São José de Imbassaí, Barra de Maricá, Cordeirinho e Ponta Negra. No entanto, já se passaram quase 5 anos e a prefeitura ainda não executou tais programas.

Pronasci - De acordo com o Governo Federal, os convênios são executados com recursos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania. Os GGIMs congregam ações em diversas áreas, tais como educação, saúde, cultura e planejamento urbano. Entre as ações, estão o policiamento comunitário e iniciativas sociais voltadas para a comunidade, entre as quais a instalação de Telecentros.

Computadores do PRONASCI empilhados
no sótão da casa do presidente da AMISTA
Em Itaipuaçu, por exemplo, no dia 26 de abril de 2011, a AMISTA (Associação de Moradores e Amigos de São Bento da Lagoa) foi contemplada com a chegada, via transportadora, de um mobiliário e onze computadores completos para a montagem e funcionamento de um Telecentro em sua sede. Segundo informações do então presidente da AMISTA, Roberto Almeida, no mesmo dia, por ordem do secretário Fabiano Filho, da Secretaria Municipal de Assuntos Federativos, a sub-secretária Lene (Mat.13238) alegando falta de segurança no local, quis retirar todo o material recém chegado e levá-lo para a sede da Secretaria, em Araçatiba, no centro de Maricá. Todavia, o presidente da AMISTA não permitiu tal manobra e assinou um termo de responsabilidade pela guarda dos equipamentos, os quais se encontram até hoje guardados no sótão de sua residência.

O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça, desde sua criação em 2007 até 2011, investiu quase R$ 117 milhões em projetos para instalação do sistema de monitoramento por meio de câmeras de vídeo.

O Pronasci também tinha entre suas metas destinar R$ 11 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), com objetivo de instalar 250 telecentros em comunidades de baixa renda tomadas pela violência. De acordo com informações, Maricá, embora não fosse, na época (2011), considerada comunidade de baixa renda e nem tomada pela violência, segundo estatísticas, apresentou, através de estudos realizados pela Secretaria de Assuntos Federativos, planilhas demonstrativas de crescimento populacional e consequente aumento da violência no município.

O Itaipuaçu Site solicitou à Prefeitura de Maricá explicações sobre os motivos pelos quais tais programas nunca foram executados na cidade. Mas, até o fechamento desta matéria, a Prefeitura não enviou nenhuma resposta.

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