terça-feira, 20 de agosto de 2013

Quaquá será julgado por improbidade nesta quarta-feira


O prefeito de Maricá, Washington Siqueira, vulgo Quaquá, do PT, terá de enfrentar novo julgamento nesta quarta-feira (21). Desta vez, por improbidade administrativa.

Quaquá (foto) foi processado pelo Ministério Público, por propaganda irregular com recursos públicos, por meio de três ações de Improbidade Administrativa. Uma dessas ações foi julgada no dia 15 de maio deste ano, pela qual o prefeito foi condenado a pagar multa de 10 (dez) vezes a sua remuneração mensal, o que equivale a R$ 180 mil (Processo 0004225-82.2011.8.19.0031). No entanto o próprio Ministério Público recorreu da sentença ante o fato do Juiz ter desconsiderado o dano ao erário.

Desta feita, o Juiz da ação, Dr. Fábio Ribeiro Porto, da Vara de Fazenda Pública (2ª Vara Cível), acatou o pedido do MP e marcou audiência de instrução e julgamento para esta quarta-feira (21) às 14h no Fórum da cidade.

Além desta ação, ainda está para ser julgado o processo nº 0003700- 03.2011.8.19.0031 que tramita na mesma Vara Cível.


O motivo da ação a ser novamente julgada nesta quarta-feira, é um livreto impresso intitulado "Informe Educação", distribuído à população através da Secretaria de Educação, cujo secretário, na época, era o atual vice-prefeito, Marcos Ribeiro Martins. Tal impresso foi produzido com papel cuchê e pago com dinheiro público. No entanto, o prefeito Quaquá , em sua defesa, alegou que não poderia, neste caso, responder por Improbidade Administrativa por ser agente político e que não teria controle sobre o que é produzido e divulgado pelos seus comandados.





3 comentários:

Anônimo disse...

Tá ae a dica:

http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9243

Anônimo disse...

TEMOS QUE COMEÇAR UMA CAMPANHA TIPO: ACORDA CNJ! VAMOS CORRER LISTAS PARA CHEGAR AO CNJ E A OUTRAS MÍDIAS. POR QUE NÃO AO JOAQUIM BARBOSA - JÁ QUE O JOSÉ DIRCEU É LIGADO DIRETAMENTE AO QUAQUÁ? VAMOS COMEÇAR!!! JÁ!!!

Anônimo disse...

MAIS UMA DERROTA DESSA OPOSIÇÃO fascista e vendida pra empresa de ônibus.

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