segunda-feira, 2 de setembro de 2013

Maricá: Auditoria do SUS aponta irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde

Exclusivo - A Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, através do SNA - Sistema Nacional de Auditoria do SUS, realizou uma auditoria na prefeitura de Maricá por motivo de uma denúncia encaminhada à sua Ouvidoria para investigar sobre o uso de recursos federais para a contratação, pagamentos e rescisão de contrato com a Organização Social, contratada para administrar o hospital municipal Conde Modesto Leal, AÇÃO MEDVIDA.

A equipe de auditores constatou inúmeras irregularidades na prestação de contas feita pela administração municipal. Tais inconformidades geraram o Relatório Preliminar de Auditoria nº 135, encaminhado no dia 1º de fevereiro deste ano, pelo Ofício nº 77/2013, conforme AR nº RA483432285BR.

O Itaipuaçu Site teve acesso, com exclusividade, ao relatório que foi enviado à Secretaria Municipal de Saúde no dia no dia 4 de fevereiro. Entretanto, a Prefeitura de Maricá não apresentou nenhuma justificativa para as inconformidades nele contidas.

De acordo com o relatório, a contratação da O.S. AÇÃO MEDVIDA, pela Secretaria Municipal de Saúde em 03/06/2011, foi, no mínimo, imprudente. No processo administrativo nº 88/2011 constam os Balanços Patrimoniais da MEDVIDA encerrados em 31 de dezembro de 2009 e 2010 com receitas e despesas incompatíveis com a responsabilidade de assumir um contrato de R$ 21.594.820, 01 (Vinte um milhões, quinhentos e noventa e quatro mil, oitocentos e vinte reais e um centavo). Além disso, o termo de rescisão de contrato com a MEDVIDA, datado de 05/11/2012, estava assinado apenas pelo secretário de Saúde, faltando as assinaturas da MEDVIDA e das testemunhas.

Confira, a seguir, a cópia do relatório:








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