quinta-feira, 17 de outubro de 2013

Senado aprova projeto que permite a criação de novos municípios

Proposta regulamenta trecho da Constituição e estabelece regras. Criação de municípios está suspensa desde 1996; texto vai para sanção.

O presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) comanda sessão do Senado (Foto: Lia de Paula / Agência Senado)
O presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) comanda sessão do Senado
 nesta quarta-feira (19) (Foto: Lia de Paula / Agência Senado)

G1 / Felipe Neri  - O Senado aprovou nesta quarta-feira (16) projeto de lei que permite a criação de novos municípios. Proposto em 2008 pelo Senado, o projeto sofreu alteração na Câmara e, por isso, voltou para nova votação pelos senadores. Agora, seguirá para sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff.

Segundo o relator da proposta, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), atualmente, o projeto já permitiria dar início a processos de emancipação – e transformação em município – de pelo menos 188 distritos. Uma nova lei sobre a criação de municípios precisava ser aprovada porque uma emenda constitucional aprovada em 1996 proibiu a criação de municípios por leis estaduais e definiu que isso só poderia ser feito por meio de autorização em lei complementar federal.

A matéria aprovada pelo Senado regulamenta a Constituição ao estabelecer regras de incorporação, fusão, criação e desmembramento de municípios e determina que distritos poderão se emancipar após a realização de um plebiscito. O texto aprovado é um substitutivo, com várias alterações no projeto original, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).

De acordo com o substitutivo aprovado, o primeiro passo para a criação de um município é a apresentação, na Assembleia Legislativa, de um pedido assinado por 20% dos eleitores residentes na área geográfica diretamente afetada, tanto no caso da criação ou desmembramento quanto nas situações em que houver fusão ou incorporação de cidades.

Após o pedido, a assembleia legislativa deverá coordenar um "estudo de viabilidade" do novo município. Se houver viabilidade financeira e populacional, com base nos critérios estabelecidos na lei, será realizado o plebiscito que definirá a criação ou não do novo município.

Os senadores retomaram o projeto inicial do Senado e retiraram do texto aprovado na Câmara a possibilidade de se criar novos municípios em áreas de reserva indígena, de proteção ambiental ou pertencentes à União.

De acordo com relator da proposta, não há estimativa de custo da criação dos municípios, com a criação de cargos e instalação de prédios públicos, como os das câmaras de vereadores, por exemplo.

Segundo Valdir Raupp, os novos municípios receberão recursos que seriam aplicados em outras regiões do mesmo estado. “Não vai aumentar um centavo nem para União nem para os estados. Vai sair (recurso) dos municípios de cada estado. Vai ser desmembrado um pequeno percentual das cotas do fundo de participação [...] e de arrecadação com ICMS. O 'município-mãe' vai perder percentual, isso é natural”, disse Raupp.

Confira abaixo quais são os requisitos para a criação de um município, segundo o que estabelece o projeto.

AS ETAPAS PARA A CRIAÇÃO DE UM MUNICÍPIO

1. Protocolar na Assembleia Legislativa pedido de criação do município assinado por pelo menos 20% dos eleitores do distrito, obedecendo às seguintes condições:

- Eleitorado igual ou superior a 50% da população do distrito;
- Ter “núcleo urbano já constituído” e dotado de infraestrutura, edificações e equipamentos “compatíveis com a condição de município”;
- Ter arrecadação superior à média de 10% dos atuais municípios do estado;
- Área urbana não pode estar situada em reserva indígena, área de preservação ambiental ou área pertencente à União, a autarquia ou fundação do governo federal.

2. Após o pedido, elaboração em 180 dias, pela Assembleia Legislativa, de "estudo de viabilidade" do novo município e área remanescente do município do qual o distrito pretende se separar. O estudo deverá verificar a viabilidade econômica, ambiental e política do novo município. Concluída essa etapa, o relatório terá de ser apreciado pelos deputados estaduais, que poderão arquivar ou aprovar o projeto.

3. Se o pedido for aprovado pela assembleia, será realizado um plebiscito que envolverá a população do distrito interessado em se emancipar e a do município ao qual o distrito pertence.

4. Se no plebiscito vencer a opção "sim", a assembleia legislativa terá de votar uma lei estadual autorizando a criação do novo município.

5. Após a aprovação da lei pela assembleia, será marcada data para eleição de prefeito, vice e vereadores do novo município.

Fonte: projeto de lei aprovado no Senado

7 comentários:

Anônimo disse...

O Município de Itaipuaçu vem aí!!!!

Anônimo disse...

Vamos lá gente, vamos lutar por isso. Itaipuaçu novo Município do RJ. Essa é a solução para todos nós. Arrecadação de impostos vai ser investido em nosso Município. E que não seja eleito nenhum membro da quadrilha do Qua Quá.

NUCLEO ITAIPUAÇU DE SEGURANÇA PÚBLICA disse...

A POPULAÇÃO DE INOÃ E ITAIPUAÇÚ, DEVEM FICAR ATENTAS PARA OS APROVEITADORES QUE SURGIRÃO NESTE MOMENTO, ACHO VÁLIDA SE A POPULAÇÃO DECIDIR SOBRE OS RUMOS QUE ELA TENHA QUE TOMAR, MAS VALE UM ESCLARECIMENTO, ANTES DO PRÉ-SAL, A INTENÇÃO ERA CRIAR UM MUNICÍPIO NOVO, QUE SERIA INOÃ, POIS ITAIPUAÇÚ, LEGALMENTE, AINDA NÃO HAVIA CONSEGUIDO SUA TITULARIDADE DE DISTRITO DE MARICÁ, E HOJE SE CONSIDERA O 4o. DISTRITO, E ISTO AINDA NÃO É REALIDADE, POIS BEM, AGORA TEM UMA HISTORINHA QUE DEPOIS DO ADVENTO DO PRÉ-SAL E A POSSIBILIDADE DE ROYALTIES DO PETRÓLEO, EXISTE UM MOVIMENTO EM NITERÓI, QUE CRIARIA UM MUNICÍPIO, QUE COMPREENDERIA ITAIPUAÇÚ ATÉ MARIA PAULA, PARA APROVEITAR OS ROYALTIES QUE SERIAM DESTINADOS À MARICA, ITAIPUAÇÚ TERIA UMA FATIA, PORTANTO OS INTERESSES NÃO É PELA POPULAÇÃO DE ITAIPUAÇÚ , POIS INOÃ, FICARIA FORA, QUE SEMPRE RECLAMOU DA FALTA DE ESTRUTURA QUE OS GOVERNOS DE MARICÁ NÃO DERAM, PORTANTO A POPULAÇÃO SERIA ENGANADA MAIS UMA VEZ, POIS ESTARIAM CONTRIBUINDO PARA UM NOVO GOVERNO QUE SOMENTE RETIRARIA DE ITAIPUAÇÚ A SUA PARTE DOS ROYALTIES QUE SERÁ DESTINADA À MARICÁ, E SE MANTERIAM ADMINISTRATIVAMENTE EM NITERÓI, E ISTO ESTÁ PARTINDO DE POLÍTICOS PEDETISTAS DE NITERÓI, PORTANTO A POPULAÇÃO PRECISA SER ESCLARECIDA QUANDO OS APROVEITADORES SURGIREM.

Anônimo disse...

Inoã merece ficar de fora mesmo, pois sempre elegeu 2 ou 3 vereadores sem compromisso com o município e para Itaipuaçu será a melhor opção, pois ficará bem longe dessa baixaria, mesmo q perca alguma coisa, melhor do q perder tudo como sempre e iptu é como ingresso de futebol, não consegue pagar a conta da politicagem.

Anônimo disse...

Itaipuçuanos. LIBERDADE, agora, ANTES QUE SEJA TARDE

Anônimo disse...

Independente de tudo que estão falando, se é verdade que vai acontecer. Ano que vem tem eleições e essa é mais uma manobra para eles convencerem os moradores e ganhar votos. "Itaipuçuanos" chegou a hora de tomarmos vergonha na cara e aprendermos a votar. Vamos lutar pelos nossos direitos. Estamos pagando nossos impostos, para a quadrilha do Quaquá Cachaça nos roubar.

Anônimo disse...

É engraçado o governo diz que por exemplo não tem dinheiro para aumentar o salário dos aposentados e dos professores, mas tem dinheiro para criar novos municípios, Criar emprego para mais vereadores, prefeito, assessores, cargos comissionados etc.. enfim mais empregos para vagabundos que não fazem nada, é a verdadeira farra com o dinheiro público que quem paga a conta somos nós mesmos. Eu não consigo entender essa Ideia desse senador Maluco que criou isso, e fico mais assustado com a população que ainda acha isso o máximo!!!

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