segunda-feira, 4 de novembro de 2013

Aeroporto de Maricá: Eike Batista era o comprador

O texto abaixo foi publicado no site da ABUL - Associação Brasileira de Ultraleves. O autor do texto é Clóvis Figueira, promotor de justiça de Vila Velha, Espírito Santo. Segundo consta, ele mesmo já encaminhou para o Ministério Público Federal documentos do envolvimento do prefeito de Maricá, Quaquá, com Eike Batista (foto), suposto comprador do Aeroporto de Maricá. Segue o artigo:

"Há disputa de interesse. Repito: o Aeroporto de Maricá pertence a UNIÃO FEDERAL que outorgou ao município apenas sua ADMINISTRAÇÃO excluindo a navegação aérea. Parece que o Prefeito de Maricá tem o dom da clarividência. O contrato de outorga concede ao outorgado o direito de passar adiante o objeto do contrato. Foi firmado em outubro de 2012. Todavia, já em meados de 2011, o prefeito já havia encaminhado a Câmara local projeto de lei que o autorizava o uso desse direito. Portanto havia a CERTEZA de que a outorga seria concedida, o que não seria nada demais. Acontece que na época do envio desse projeto de lei para a Câmara coincide com a mesma época do surgimento do boato de que o ex-milhardário EIKE iria ''comprar'' o aeroporto.

BURLA A LEGISLAÇÃO DAS PPP-PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS QUE DETERMINA PROCESSO LICITATÓRIO OU LEILÃO. A trivela com a Prefeitura seria exatamente para CONTORNAR o dito processo. Primeiro outorga-se o bem publico ao município, o que independe de processo licitatório transparente e depois, mediante uma simples autorização da CAMARA MUNICIPAL entrega-se o bem para um ''amigo''.

Sei muito bem como isso funciona, pois estou do lado de cá e eles do lado de lá. E mais: o convenio de outorga não exclui a existência de empresas privadas exercendo seus negócios no aeroporto. Muito pelo contrario, FOI FIRMADO COM ESTA FINALIDADE, cabendo ao Sr. Quaquá apenas chamar a todos para regularizar suas presenças no local. Ademais, qualquer estudante de direito sabe o que é PREEMPÇÃO, ou seja, preferência na aquisição de um imóvel pelo locatário no caso de venda, o que não descarta a hipótese de uma daquelas empresas lograr-se VENCEDORA caso o equipamento aeroporto fosse a processo LICITATÓRIO ou LEILÃO".

Extraído do blog de Eduardo Homem de Carvalho

1 comentários:

Edna Costa disse...

Por isso o Mulheres Por Maricá entrou com ação no MP contra a venda do aeródromo em agosto do ANO PASSADO. Se o MP e a Justiça fossem tão ágeis e vorazes quanto são contra os pobreS e oprimidos talvez não tivéssemos esses dois SUSPEITÍSSIMOS acidentes!

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