Justiça determina suspensão de licenciamentos na APA de Maricá

Gerhard Sardo - Por liminar, o juiz Fabio Ribeiro Porto da 2ª Vara Cível de Maricá determinou a suspensão imediata de todos os pedidos de licenciamento, loteamento, construção ou instalação de qualquer empreendimento no interior e entorno da APA - Área de Proteção Ambiental de Maricá, uma Unidade de Conservação de Uso Sustentável estadual do litoral do estado do Rio de Janeiro e parte integrante da Reserva da Biosfera reconhecida pela UNESCO-ONU.

O Ministério Público estadual elaborou o relatório técnico-jurídico oficial e o Tribunal de Justiça aprovou liminar por unanimidade. Tal medida atendeu a uma longa campanha contra os zoneamentos da APA pelo órgão ambiental estadual e prefeitura municipal, que permitiam o uso urbano, o desmatamento, a destruição de parte da vila pesqueira e a verticalização da área. A decisão contrariou os interesses dos proprietários de uma parte da APA, que requisitaram licenciamento para a implantação um mega empreendimento luso-espanhol imobiliário-turístico.

A aprovação da liminar é fruto de uma ação civil pública impetrada pela Associação de Proteção das Lagunas de Maricá e da Associação dos Pescadores de Zacarias com o apoio do Movimento Pró-restinga e do fórum de pesquisadores da restinga de Maricá. Este fato representa uma grande vitória para a sociedade, pois a localidade ameaçada é um importante patrimônio cultural, ambiental, arqueológico, histórico, geológico e científico, já que abriga o povoado pesqueiro tricentenário de Zacarias, que apresenta alta biodiversidade e é habitat natural de espécies da fauna e da flora ameaçadas de extinção e endêmicas, sendo local de pouso de aves migratórias e conter dunas raras onde prevalece vegetação original de restinga com o maior número de trabalhos acadêmicos do país.

Lideranças do Movimento Pró-restinga mencionam que "o poder público estadual tem a responsabilidade de transformar a área numa Unidade de Conservação de Proteção Integral." Existe no INEA - Instituto Estadual do Ambiente um processo de anexação da APA ao Parque Estadual da Serra da Tiririca e que está aguardando uma decisão política para torná-lo lei.

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