segunda-feira, 31 de março de 2014

Justiça determina suspensão de licenciamentos na APA de Maricá

Gerhard Sardo - Por liminar, o juiz Fabio Ribeiro Porto da 2ª Vara Cível de Maricá determinou a suspensão imediata de todos os pedidos de licenciamento, loteamento, construção ou instalação de qualquer empreendimento no interior e entorno da APA - Área de Proteção Ambiental de Maricá, uma Unidade de Conservação de Uso Sustentável estadual do litoral do estado do Rio de Janeiro e parte integrante da Reserva da Biosfera reconhecida pela UNESCO-ONU.

O Ministério Público estadual elaborou o relatório técnico-jurídico oficial e o Tribunal de Justiça aprovou liminar por unanimidade. Tal medida atendeu a uma longa campanha contra os zoneamentos da APA pelo órgão ambiental estadual e prefeitura municipal, que permitiam o uso urbano, o desmatamento, a destruição de parte da vila pesqueira e a verticalização da área. A decisão contrariou os interesses dos proprietários de uma parte da APA, que requisitaram licenciamento para a implantação um mega empreendimento luso-espanhol imobiliário-turístico.

A aprovação da liminar é fruto de uma ação civil pública impetrada pela Associação de Proteção das Lagunas de Maricá e da Associação dos Pescadores de Zacarias com o apoio do Movimento Pró-restinga e do fórum de pesquisadores da restinga de Maricá. Este fato representa uma grande vitória para a sociedade, pois a localidade ameaçada é um importante patrimônio cultural, ambiental, arqueológico, histórico, geológico e científico, já que abriga o povoado pesqueiro tricentenário de Zacarias, que apresenta alta biodiversidade e é habitat natural de espécies da fauna e da flora ameaçadas de extinção e endêmicas, sendo local de pouso de aves migratórias e conter dunas raras onde prevalece vegetação original de restinga com o maior número de trabalhos acadêmicos do país.

Lideranças do Movimento Pró-restinga mencionam que "o poder público estadual tem a responsabilidade de transformar a área numa Unidade de Conservação de Proteção Integral." Existe no INEA - Instituto Estadual do Ambiente um processo de anexação da APA ao Parque Estadual da Serra da Tiririca e que está aguardando uma decisão política para torná-lo lei.

Confira também: Briga antiga em Maricá





1 comentários:

Anônimo disse...

A última coisa que o povo de Maricá precisa é de mais um loteamento. A prefeitura não dá conta de atendar as necessidades dos bairros já existentes, imagina um loteamento dessa magnitude. Drenagem, rede de esgoto, água potável, asfaltamento, sinalização, limpeza pública, segurança, transporte público,saúde, fiscalização e tudo mais que uma cidade dever oferecer.

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