quarta-feira, 19 de março de 2014

TCE pune ex-presidente da Câmara de Maricá

O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Maricá Luciano Rangel Júnior terá que devolver R$ 72.142,82 os cofres do município por ter recebido remuneração acima do limite fixado em 2009, que foi de R$ 54.864,00 para vereador. Naquele ano, ele recebeu o dobro: R$ 109.729,00, desrespeitando os limites legais e constitucionais vigentes.

Em Maricá, a Lei Municipal nº 2267/2008 fixou o subsídio mensal de vereador para a legislatura 2009/2012 em R$ 4.572,00, vedando, em seu art. 4º, qualquer acréscimo posterior. O ex-presidente da Câmara também foi multado em R$ 12.736,50 por não ter atendido aos questionamentos do Tribunal, apesar de a Corte de Contas ter assegurado amplo direito de defesa.

A decisão foi tomada nesta terça-feira (18/3) pelo plenário do TCE-RJ seguindo o voto do conselheiro José Gomes Graciosa. Segundo o conselheiro, houve dano injustificável ao erário municipal.

Fonte: TCE

Nota enviada pelo ex-vereador e presidente Luciano Rangel Junior

Conforme a publicação feita no TCE, a lei n 2267/2008 foi aprovada em 2008 gestão anterior como a Constituição Federal exige que toda a lei de remuneração tem que ser aprovada no mandato anterior. Esta lei de remuneração dizia que o vereador/presidente receberia em dobro (como foi feito em todos os mandatos anteriores). Fico muito surpreso por que o Tribunal de Contas do Estado questionou esta situação (até por que não puniu todos os outros presidentes anteriores por ter também recebido em dobro suas remunerações) mas vou recorrer a justiça por entender que não fiz nada de errado até por que recebi em cima de uma lei aprovada na gestão anterior (conforme a Constituição Federal) como sendo um cidadão de bem e entendedor do cumprimento das leis se estiver errado estarei a disposição em devolver (até por que o presidente recebia sete mil e pouco líquido ao mês e o vereador três mil e pouco líquido ao mês). É hoje você vê secretários municipais recebendo mais de doze mil e mais gratificações. 

Abraços do amigo Luciano Rangel Jr
(Nunca deixei de dar satisfações de todos os meus atos)





1 comentários:

Anônimo disse...

Enquanto isso na SUÉCIA...Vejam as reportagens referentes aos benefícios e condições de vida relativos aos políticos suecos. Segundo informado, em muito difere a situação apresentada na vigente na política brasileira. Os deputados suecos não têm assessores ou secretárias, utilizam cozinha e lavanderia comunitárias, não dispõem de carro ou motorista particular, não há cotas aéreas, inexiste imunidade parlamentar, recebem um salário relativamente 'justo', sobretudo se comparado a outras realidades, entre outras características.

Muitos não têm direito a residência oficial e tampouco dispõem de gabinete, trabalhando a partir de casa.
"Somos eleitos para representar o cidadão comum e cidadãos comuns trabalham", afirmou uma deputada estadual. "Sou eu que pago os políticos. Não vejo razão alguma para o dinheiro do contribuinte ser usado para dar a eles uma vida de luxo", declarou um cidadão sueco.

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