terça-feira, 10 de junho de 2014

Governo do Estado do Rio de Janeiro administrará Aeroporto de Maricá

Conforme reportagem exclusiva publicada no ITAIPUAÇU SITE em 27 de maio último, o convênio de delegação do Aeroporto de Maricá, assinado entre a Prefeitura de Maricá e o Governo Federal, está prestes a ser cassado a pedido do Ministério Público.

Segundo informações, a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC-PR) determinou que a Prefeitura de Maricá não será mais responsável pela administração, operação e exploração do Aeródromo de Maricá (RJ). A portaria que deverá ser publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União (DOU) revoga essas atribuições à prefeitura e informa que a delegação e a gestão do terminal ficarão sob a administração do Estado do Rio de Janeiro. O ofício de convênio que delega as atividades ao Estado deverá ser assinado em aproximadamente 30 dias. O secretário de Desenvolvimento Econômico de Maricá, Lourival Casula, esteve na Secretaria de Aviação Civil - SAC -, em Brasilia, na última quarta-feira (4/6) e tomou ciência do fato.

No último dia 26 de março o diretor de outorgas da Secretaria de Aviação Civil, Ronei Saggioro Glanzmann, enviou um ofício ao Secretário de Transportes do Rio de Janeiro, Júlio Lopes, no qual informa sobre a possibilidade de perda da outorga pelo município de Maricá, então delegatário da União, por eventual descumprimento de obrigações assumidas no convênio de delegação e consulta acerca de eventual interesse do Estado do Rio de Janeiro em assumir a exploração do Aeródromo de Maricá, mediante a celebração de um novo convênio junto à União. Confira as imagens desse ofício, com exclusividade, a seguir:



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