segunda-feira, 24 de novembro de 2014

Construção de empreendimento em Maricá é criticada em audiência

A expansão de grandes empreendimentos imobiliários, sem a elaboração de cuidadosos estudos de impacto ambiental e sem o diálogo com a comunidade local e científica, pode levar a uma descaracterização de áreas ambientais no estado.

Em audiência pública da Comissão de Trabalho, Legislação e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), realizada nesta sexta-feira (14/11), pesquisadores e lideranças se reuniram com o objetivo de alertar para o risco de impactos socioambientais na comunidade de Zacarias, localizada na Área de Preservação Ambiental (APA) da Restinga de Maricá. A região é alvo de um projeto imobiliário capitaneado por uma empresa espanhola e, segundo denúncias, pode ameaçar a prática da pesca artesanal. "Essa intervenção não representa só uma agressão ao meio ambiente. É algo muito maior”, afirmou o presidente da comissão, deputado Paulo Ramos (PSol). O parlamentar identificou a necessidade de interagir com responsáveis pelo empreendimento e marcar uma audiência com o procurador-geral de Justiça, Marfan Martins Vieira, para analisar um relatório sobre o caso elaborado pelo Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE) do Ministério Público do Rio.

“Se não for esse empreendimento, outro poderá ser concluído. Solicitamos uma intervenção em âmbito legislativo para proteger o local”, alertou a professora da UFF Desireé Freire, integrante do Movimento Pró-Restinga, destacando que se trata de um patrimônio da humanidade, com rara vegetação e espécies únicas, uma das áreas de referência para pesquisas no Rio há 30 anos. “Essa reserva não pode ser disponibilizada para uso urbano verticalizado, com a construção de prédios, condomínios, shopping e até campo de golfe. O território pesqueiro não pode ser liberado para uso urbano, ainda mais com deliberações feitas sem convocar diálogo com as comunidades”, ressaltou.

De acordo com Desireé, leis existentes votladas para a proteção de áreas como essa e as comunidades tradicionais foram ignoradas no zoneamento da APA, em vigor desde 2007. Somente um sexto do território passou a ser destinado às atividades dos moradores. “A preservação é fundamental para a manutenção de prática artesanal de cerca de dez comunidades pesqueiras”, disse.

Convocando todos os pescadores e frequentadores da Comunidade de Zacarias a cantar uma cantiga tradicional, o antropólogo Marcos Mello, autor de um livro e estudo sobre a genealogia de famílias que habitam o local há sete gerações, definiu as decisões de autoridades favoráveis ao licenciamento do projeto imobiliário como “visões de sobrevôo, em que se perde a escala da humanidade”, se referindo aos trabalhadores da região como “irredutíveis”, por suas lutas. Um deles, o pescador Vilson Correa, da Associação Comunitária de Cultura e Lazer dos Pescadores de Zacarias, falou sobre a batalha para proteger o local, do qual faz parte há pelo menos 40 anos: “A pesca não está fácil. Não vejo apoio ao nosso trabalho. A ameaça de condomínios querendo se instalar na Lagoa não é algo novo”, disse.

A também integrante do Movimento Pró-Restinga Flávia Valença criticou pontos na atuação de órgãos como o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), apontando que estudos de impacto ambiental não dimensionaram o efeito em ambientes de sustento para as pessoas da localidade, errando em vários pontos. Flávia sugeriu a criação de um observatório do Inea. “O órgão deve ser subserviente ao povo”, pontuou. Em resposta, o diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas do Inea, Guido Guelli, repudiou críticas ao corpo técnico. “Os sistemas de licenciamento mudou muito. Hoje temos a oportunidade de adiar empreendimentos como esse e de participar de audiências. Na questão técnica, temos que discutir o que não querem, quais são os interesses envolvidos”, afirmou.

Também estiveram presentes a deputada estadual Janira Rocha (PSol); representantes da Associação de Preservação Ambiental das Lagunas de Maricá e da Associação Homens do Mar da Baía de Guanabrara, e o técnico pericial do Ministério Público, João Ricardo Rodrigues Ferreira.

Fonte: Aerj
Texto de Mariana Totino





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