quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

Auditor do Aeroclube de Maricá publica carta de repúdio ao prefeito Quaquá

CARTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE OS FATOS OCORRIDOS NO AERÓDROMO E NOTA DE REPÚDIO AO PREFEITO DE MARICÁ WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA


André Almeida Monteiro
Sou auditor externo responsável pela transição das gestões do AEPM (Aeroclube Escola de Pilotagem de Maricá) atuando no período de 01/06/2013 a 01/06/2015. Meu nome é ANDRÉ ALMEIDA MONTEIRO. Exerço aqui a minha liberdade de expressão num país democrático de direito para relatar os seguintes fatos ocorridos em Maricá envolvendo o Aeroclube, Aeródromo, os dois acidentes aeronáuticos, Prefeitura, ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), CENIPA (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) e SAC (Secretaria de Aviação Civil)
No dia 29 de outubro o senhor WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA fez uma declaração no site da própria prefeitura dizendo “(…) O município considera que o processo de cassação da outorga – ao qual teve conhecimento apenas através da imprensa - atende a interesses políticos que se valem de um acontecimento trágico e do sentimento de revolta de uma família para atacar o projeto de moralização do aeródromo.” (…) “É estranho que a SAC, que tem tanto trabalho a fazer para melhorar os aeroportos brasileiros, venha fazer uma intervenção específica no aeródromo de Maricá, logo depois das eleições e com forte conotação de retaliação eleitoral”,  
Devo lembrar os inúmeros processos que esse senhor possui, inclusive está inelegível por 8 anos e indiciado em dois homicídios no artigo 261 podendo ser também no 258 do Código Penal, justamente por sua gestão desastrosa no aeródromo de Maricá. Sendo esse um dos principais fatos para a quebra do contrato com  a (SAC) e o ingresso do Estado do Rio de janeiro como administrador.
O caso em questão aconteceu em 21 de outubro de 2013, com o acidente envolvendo a aeronave PT-KGK pertencente ao aeroclube do Brasil que decolou de Jacarepaguá para um vôo local e, nas proximidades de Maricá, já em emergência, tentou pousar no aeródromo e foi  impedido por viaturas da prefeitura que naquele momento invadiram a pista. A aeronave, então, teve que arremeter e em seguida foi encontrada acidentada na lagoa do Marine, próximo à pista. Os tripulantes da aeronave, ADELMO LOUZADA (piloto/instrutor) e CARLOS ALFREDO FLORES DA CUNHA (juiz estadual) faleceram no acidente.
Segundo o inquérito que indicia o Prefeito de Maricá e Presidente Regional do PT, WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA (Quaquá), o Secretário de Segurança Pública FABRÍCIO BITTENCOURT, agentes da secretaria de segurança, Guardas Municipais e o Secretário de Desenvolvimento Econômico LOURIVAL CASULA, todos poderão responder por esse trágico acidente, conforme os artigos 258/261 do Código Penal. (processo nª 0000722-71.2014.4.02.5102) No último dia 13 outubro, o juiz federal Eduardo Aidê Bueno de Camargo, da 2ª Vara Federal de Niterói (RJ), acatou denúncia do Ministério Público contra o Prefeito de Maricá, Washington Luiz Cardoso Siqueira (Quaquá), referente ao acidente aéreo ocorrido no dia 21 de outubro de 2013 no qual foram vitimadas fatalmente duas pessoas.” (jornalista - Marcelo Bessa) 
Mas, apesar da existência do contrato junto a SAC com a Prefeitura de Maricá, que foi assinado em 17 de outubro de 2012, nada mudou e, ao contrário de empenho na administração, a maior preocupação do senhor prefeito, desde o primeiro instante, foi cassar os alvarás das empresas existentes no aeródromo. Somente o caso do aeroclube, são 40 anos de existência e o alvará só foi necessário a partir de 2006 para serviços de manutenção aeronáutica, pois o ensino é dispensado por ser uma empresa sem fins lucrativos.
O AEROCLUBE ESCOLA DE PILOTAGEM DE MARICA pessoa jurídica de direito privado sendo uma entidade de utilidade pública em conformidade com o parágrafo 1° do art.98 da lei n.7565 de 19 de dezembro de 1986. (Código Brasileiro de Aeronáutica)  amparada pelas alíneas do parágrafo 2°, do Art 12 da Lei 9532 de 10  de dezembro de 1997 é para efeito do disposto no Art 150, inciso VI alínea “c”, (Constituição da República do Brasil) uma instituição sem fins lucrativos, com sede no aeródromo de Maricá/RJ; há aproximadamente 40 anos no mesmo local.
A Prefeitura publicou em 29/10/2014 em seu site a seguinte afirmativa: Não é à toa que o acidente ocorrido no dia 11/09/2013, no qual uma aeronave de instrução irregular caiu sobre uma casa no Centro, matando o piloto, até hoje não teve qualquer conclusão em termos de definição de suas causas. Dada a associação entre a aeronave – que pertencia ao acervo da Agência Nacional de Aviação Civil”.
Em 11 de setembro de 2013, o acidente envolvendo a aeronave prefixo PR-JBA arrendada pelo aeroclube de Maricá, de uma “pessoa física” e utilizada para instrução prática do curso de piloto, jamais pertenceu a  ANAC.
Este foi o primeiro acidente ocorrido no aerocluble com óbito. A aeronave estava com todos os documentos válidos, manutenção em conformidade com as exigências da ANAC e também as habilitações do instrutor falecido e de seu aluno, que teve apenas ferimentos leves.
Chamo a atenção para o fato em que, enquanto o corpo do CMTE JOÃO SOARES (instrutor da AEPM) ainda estava no chão e o aluno ferido sendo atendido no hospital, o Prefeito WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA por Decreto n°171dispõe sobre o fechamento do aeródromo de Maricá para pousos e decolagens por prazo indeterminado”, Imediatamente invadiu os hangares e escritórios com sua guarda municipal arrombando portas e cadeados, expulsando a todos, lacrando empresas e fechando o aeródromo.
Importante salientar que eu, como auditor, estava junto ao CENIPA com os destroços da aeronave quando fui informado dessa invasão. Só para esclarecer, segundo o Código Brasileiro de Aeronáutica, o proprietário ou explorador da aeronave é responsável pela remoção dos destroços após a liberação da autoridade competente.” Tudo ocorreu conforme a lei.
Dessa forma, a partir da intervenção da Prefeitura, a pista continuou aberta, caso previsto no Código Brasileiro de Aeronáutica (Área Federal) a prefeitura não tem competência, nem autoridade para fechar uma pista (mais uma infração ao contrato com a SAC). Entretanto, devido a pressa em liberar o local para iniciar um suposto empreendimento (amplamente divulgado pela Prefeitura na Europa) o senhor prefeito continuou com seus desmandos, expulsando todos os usuários e criando um clima de guerra entre os funcionários ora desempregados, os agentes armados da Secretaria de Segurança, com invasões de pista e ameaças aos que tentavam trabalhar no local.
Em aproximadamente uma semana após o primeiro acidente, relatórios de perigo foram preenchidos por profissionais e enviados ao CENIPA. A ANAC foi comunicada por ofícios de várias empresas da iminência de novos acidentes aéreos no local, que infelizmente, de fato aconteceu no dia 21 outubro (no mês seguinte), com duas mortes.
De acordo com os fatos supracitados, houve, então, um movimento com a união de empresários, trabalhadores e famílias envolvidas, contra a forma truculenta com que a Prefeitura atuava! Há Representações contra o prefeito de todas as maneiras legais possíveis…
Importante ressaltar que o aeródromo de Maricá, desde a sua fundação, funcionou com apoio do Comando da Aeronáutica na época do DAC (Departamento de Aviação Civil), do Estado do Rio e principalmente com esforço das empresas instaladas que investiram no local (raras foram as intervenções da prefeitura com algum apoio).
Meu repudio ao senhor “que está” Prefeito de Maricá, WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA (Quaquá), por seus atos irresponsáveis na administração do aeródromo, os quais culminaram no acidente com duas vítimas no dia 21 de outubro de 2013; pela perseguição das empresas que investem no local gerando divisas e empregos para a cidade de Maricá  enfim, por criar factoides para ter apoio popular.

De acordo com os fatos, o contrato demorou demasiadamente a ser cancelado, por todas as atrocidades ocorridas no aeródromo de Maricá. Isso, não por política, mas exclusivamente por pura incompetência. Sua gestão foi uma vergonha! Espero que o prefeito WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA e seus secretários sejam julgados, condenados por suas arbitrariedades, crimes e irresponsabilidades. Aviação é coisa séria! Maricá merece respeito!
Confira as imagens da carta original, a seguir:









2 comentários:

Anônimo disse...

Parabéns ao auditor André, apoiado!!!!vai pra cima desse prefeito que em breve, temos certeza, que o nome dele também estará nas páginas dos jornais junto com o seu padrinho o lulamensalão e a madrinha dilmapetrolão.

Anônimo disse...

Esse prefeito ta se achando a rainha da Inglaterra...claro, ta tudo dominado. Esse país ta uma bagunça de fazer gosto! Esses merdas já rasgaram a constituição faz tempo...

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