Procon-RJ processa Ampla por falta de luz no carnaval

A Ampla está sendo processada pelo Procon-RJ devido à falha no fornecimento de energia em Niterói, São Gonçalo e Maricá no último domingo de carnaval. O processo administrativo foi instaurado nesta quinta-feira (19). De acordo com o Procon-RJ, a falha causou a parada do sistema Imunana-Laranjal, responsável pela distribuição de água em Paquetá, no Rio de Janeiro, e nos municípios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí.

Nesta quinta-feira, quando os postos de atendimento do Procon-RJ voltaram a funcionar após o recesso de carnaval, moradores de Niterói e São Gonçalo fizeram reclamações ao Procon e informaram que ainda permaneciam sem o fornecimento de energia.

O Procon-RJ informou que esta situação “configura vício na continuidade, adequação e eficiência do serviço público, ferindo as normas do Art. 6° da Lei Federal n° 8987/95, a Lei das Concessões de Serviços Públicos. Além disso, o art. 22 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) diz que órgãos públicos ou suas concessionárias são obrigados a fornecer serviços eficientes, seguros e, quando essenciais, de forma contínua”.

A Ampla tem prazo de até 72 horas, após notificação, para regularizar o serviço. O ato também determina que a Ampla apresente sua defesa num prazo de até 15 dias. Caso suas justificativas não sejam aceitas pelo departamento jurídico do Procon-RJ, a concessionária será multada (o valor será calculado a partir do relatório econômico com base na receita bruta da concessionária nos últimos três meses).

Procurada, a Ampla disse que ainda não foi notificada sobre o processo.

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