Justiça concede liminar contra construção de porto em Maricá

O Juiz Leopoldo Muylaert da 3ª Vara Federal de Niterói expediu, no último dia 17, liminar contra a construção do porto, denominado Terminal Ponta Negra (TPN), em Jaconé, no município de Maricá, aceitando parcialmente o pedido do Ministério Público Federal.

Praia de Jaconé e suas beachrocks
"Demonstrada a verossimilhança e a urgência da medida, DEFIRO parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar que a União Federal, o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Maricá se abstenham de praticar qualquer ato ou omissão tendente a suprimir, destruir, mutilar ou descaracterizar, total ou parcialmente, direta ou indiretamente, o patrimônio cultural e arqueológico caracterizado como os Beachrocks de Jaconé (...)", determinou o juiz na decisão.

Inquérito

O promotor Fabricio Bastos fala durante
a Audiência Pública observado pelo
prefeito Washington Quaquá
No dia 24 de fevereiro, durante uma audiência pública realizada no Esporte Clube de Maricá com a presença do prefeito Quaquá, representantes da DTA Engenharia (responsável pela obra) e centenas de comissionados sobre a construção do Porto em Jaconé, o  promotor Fabricio Bastos da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá e do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), fez um discurso criticando o empreendimento e o prefeito de Maricá afirmando que existem fortes indícios de desrespeito à legislação ambiental no empreendimento e que o mesmo poderia gerar aspectos bastante negativos no turismo da região. O promotor ressaltou que "é um absurdo construir um porto na região devido a existência dos Beach Rocks, raros e únicos no Brasil". O local é considerado um santuário ecológico mundial através da Unesco.

O "Porto" foi a principal bandeira
eleitoral do PT nas antes das eleições
municipais em  2012 
Segundo o inquérito civil instaurado pelo Ministério Público na Promotoria de Tutela Coletiva do Meio Ambiente de Niterói, foram verificados indícios de desrespeito à legislação ambiental face a alteração descabida do Plano Diretor e da Lei do Uso de Solo, que transformou a área rural e urbana de Jaconé e Ponta Negra em área industrial, oferecendo assim, na ocasião, oportunidade da possível construção do mega empreendimento.



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