quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016

Maricá: moradores de Itaipuaçu denunciam ao MP precariedades no hospital e farra com dinheiro público no carnaval

Moradores de Itaipuaçu, distrito de Maricá, foram ao prédio do Ministério Público da cidade na manhã desta terça-feira (2) e, munidos de um documento com milhares de assinaturas, deram entrada no órgão em três ações coletivas contra a Prefeitura de Maricá.

Dentre as ações, as condições precárias atuais do Hospital Municipal Conde Modesto Leal e os gastos exorbitantes da prefeitura com shows e eventos que serão realizados neste carnaval.  Outra ação refere-se às pontes de acesso à praia que encontram-se praticamente em ruínas.

Entretanto, para surpresa do grupo, não havia promotor no prédio e as petições tiveram de ser encaminhadas ao Ministério Público de Niterói via malote, que, segundo informações, deverá chegar ao destino somente na sexta-feira (5).

Dayane Paladino
Segundo uma das representantes do grupo, Dayane Paladino (foto ao lado), os representantes do Poder Público estão agindo irresponsavelmente e eleitoreiramente:

__ Achamos um absurdo os gastos milionários com megashows enquanto a população sofre com tamanho descaso na saúde. O hospital está sem atendimento médico e sem medicamentos. Chega a ser um contra-senso, uma situação bizarra! Por isso estamos fazendo esta denúncia e esperamos que o Ministério Público tome alguma providência..., declarou Dayane à nossa reportagem.

Confira, a seguir, o teor da petição Hospital x Carnaval:

EXCELENTÍSSIMO PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MARICÁ

Os domiciliados, residentes e veranistas do Distrito de Itaipuaçu no Município de Maricá, vem pelo presente, no exercício do direito constitucional de petição insculpido no  artigo 5º, inciso XXXIV, alínea “a”, da Constituição da República Federativa do Brasil, bem como em face a atribuição constitucional dessa r. Instituição, nos moldes do artigo 129 da Magna Carta, em especial dos seus incisos  I (promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei), II (zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia) e III (promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos), requerer que seja deflagrado por meio desse Órgão medidas pertinentes pelos fatos que passa a expor.

Há muitos anos, reiteradamente, vários seguimentos da imprensa falada, escrita e televisada vem noticiando a total precariedade da saúde no Município de Maricá, em especial do HOSPITAL MUNICIPAL CONDE MODESTO LEAL, situado na RUA DOMÍCIO DA GAMA 433 - Centro, Maricá, Rio de Janeiro, telefone (21) 2637-4027, Fax (21)2637-1713.

Há muitos anos, também, reiteradamente, vários seguimentos da imprensa falada, escrita e televisada vem noticiando a realização de várias apresentações artísticas milionárias às custas da Prefeitura Municipal de Maricá, ou seja, do erário público municipal.

Entretanto, não temos conhecimento da deflagração de medidas visando apuração da malversação do dinheiro público no Município de Maricá, pois o Poder Público custear shows milionários enquanto, por exemplo, a saúde está totalmente precária for falta de recursos fere todos os ditames legais, inclusive os preconizados na Magana Carta de 1988.

Em uma rápida pesquisa, pode-se verificar a precariedade da saúde em Maricá.

Notícias sobre único hospital de Maricá estar sem medicamentos:

Único hospital municipal de Maricá está sem medicamentos e com salários atrasados - Rio de Janeiro - R7 Balanço ... Notícias - R7.com - 22 horas atrás - De acordo com os servidores do único hospital municipal de Maricá, litoral do Rio, a unidade está sem medicamentos e os profissionais estão ...

Saúde Record Rio: Único hospital municipal de Maricá está sem ...

www.leisecamarica.com.br/record-rio-unico-hospital-municipal-de-marica-esta-sem-medicamentos-e-com-salarios-atrasados/‎

Record Rio: Único hospital municipal de Maricá está sem medicamentos e com salários atrasados. sexta-feira, 29 de janeiro de 2016. A Rede Record Rio ...

Moradores denunciam abandono no único hospital público de Maricá

g1.globo.com/.../moradores-denunciam-abandono-no-unico-hospital-publico-de-marica.html
5 ago. 2010 ... Moradores denunciam abandono no único hospital público de Maricá ... Conselho Médico para interferir porque não é mais possível continuar assim", ... Uma dona de casa disse que só conseguiu um dos medicamentos prescritos ... Tiroteios deixam pelo menos 38 mil alunos sem aula em agosto no Rio.

Hospital Conde Modesto Leal - Espraiado, Maricá - Apontador
www.apontador.com.br/.../marica/hospitais/.../hospital_conde_modesto_leal.html‎

Avaliação: 2 - 6 comentários

Encontre o endereço ou o telefone de contato Hospital Conde Modesto Leal Espraiado em ... mandou eu ir la na sala de medicação, e toma uma ... continuar lendo .... onde já se viu uma emergência ficar sem médicos aos domingos por + de 4 horas !!! um único hospital para + de 150.000 mil habitantes !!! é uma falta de ...

Denúncia: Médicos são demitidos e hospital de Maricá fica sem ...
maricainfo.com/.../denuncia-medicos-sao-demitidos-e-hospital-de-marica-fica-sem-condicoes-de-atendimento.html

27 fev. 2013 ... Denúncia: Médicos são demitidos e hospital de Maricá fica sem condições de atendimento. Hospital Municipal Conde Modesto Leal sem condições de atendimento. ... (27) que o raio x está funcionando precariamente, não emitindo laudo. .... Há pelo menos 2 anos, nosso único hospital municipal (ÚNICO!) ...

Hospital de Maricá sem médicos no plantão - Maricá Info | Notícias ...
maricainfo.com/2011/01/.../hospital-de-marica-sem-medicos-no-plantao.html
26 jan. 2011 ... Hospital de Maricá sem médicos no plantão ... não perder tempo procurando o único hospital público do município, o melhor é ... esparadrapo aos medicamentos básicos e necessários a um hospital de pronto atendimento.

Também, em rápida pesquisa, pode-se verificar a divulgação da apresentação de vários artistas, que, pela notoriedade, fama, complexidade das suas orquestras ou bandas, constituem shows milionários.

Notícias - Prefeitura de Maricá
www.marica.rj.gov.br/?s=mais_noticias‎
Fim de semana com shows gratuitos no Centro e Itaipuaçu - Atualizada. » Saúde oferece atendimento psicossocial infantil em Maricá. » Prefeitura decreta ...

Prefeitura de Maricá
www.marica.rj.gov.br/turismo/?tu=noticias‎
Shows gratuitos em vários bairros no fim de semana. 19 de Janeiro de 2016. » Leandro Sapucahy é a atração deste sábado no Festival de Verão.

Prefeitura divulga programação completa de Shows da Virada em ...
www.leisecamarica.com.br/prefeitura-divulga-programacao-completa-de-shows-da-virada-em-marica/‎
26 dez. 2015 ... Serão 11 palcos com shows de Diogo Nogueira, Mart'nália, Família Cohab ... com show às 0h30, após a queima de fogos em Barra de Maricá.
shows e eventos « Noticiário RJ on line

https://roselypellegrino.wordpress.com/category/shows-e-eventos/‎
Posts about shows e eventos written by roselypellegrino. ... Shows gratuitos em vários bairros no fim de semana em Maricá. Texto: Rafael Zarôr | Fotos: ...

1 - Arquivos Eventos - Maricá Info | Se é notícia, está aqui!
maricainfo.com/category/mais-cidades/eventos‎

Maricá terá Diogo Nogueira, Mart'nália e Família Cohab City no Réveillon 2016 ... Maricá recebe shows neste fim de semana em homegam à padroeira.
Agenda de Shows Maricá 2016 | Festas & Shows

https://festaseshows.com.br/category/sudeste/rio-de.../marica/‎
Agenda e Shows Recentes: Maricá. 08. AGO 2015. Sábado. Rio de Janeiro · Ludmilla apresentará seu show dia 26 de Agosto de 2016 na cidade de Maricá/ RJ.

Somente para o carnaval de 2016 foi divulgado no https://roselypellegrino.wordpress.com/tag/carnaval-de-marica-programacao-dos-shows/ :
Além de shows no Centro, palcos em outras regiões recebem Mart’nália, Armandinho, Velha Guarda da Portela, Fernanda Abreu e George Israel

Uma mistura de ritmos vai animar o Carnaval de Maricá a partir deste sábado (09/02). Dos sambas de raiz interpretados por Diogo Nogueira, Monarco e Nelson Sargento ao pop de Fernanda Abreu ou o reggae de Armandinho, não vai faltar animação durante os dias de folia. Além dos shows no palco montado na Praça Orlando de Barros Pimentel, no Centro (que recebe Neguinho da Beija-Flor, Farofa Carioca, Sambô e o próprio Diogo Nogueira), um festival de grandes nomes da música brasileira e de atrações da região também fará a festa de moradores e turistas em outros 14 pontos da cidade.

Mart’nália, George Israel, Eduardo Dusek, Jorginho do Império e Nelson Sargento estão entre os convidados (clique aqui e confira a programação completa). Ao todo, a Prefeitura programou 67 shows gratuitos, todos os dias, a partir das 22h, e a expectativa é atrair um número ainda maior de turistas do que em 2012, quando pelo menos 500 mil pessoas passaram por Maricá nos quatro dias de Carnaval.

George Israel e Fernanda Abreu em Cordeirinho

O rock nacional vai tomar conta do palco de Cordeirinho. No domingo de Carnaval (10), o cantor George Israel apresenta seu terceiro CD solo “13 parcerias com Cazuza”, que reúne belas canções, como “Brasil”, “Solidão que nada” e “Burguesia”. Saxofonista e violonista do Kid Abelha desde sua formação em 1981, Israel também vai tocar músicas do grupo, entre elas “Amanhã é 23”, “Te amo pra sempre” e “Eu tive um sonho”.

Na segunda-feira (11), o público em Cordeirinho vai viajar no tempo, de volta aos anos 80. O cantor Eduardo Dusek comanda a noite com seus grandes sucessos – “Cantando no chuveiro”, “Barrados no baile”, “Cabelos Negros”, “Aventura”, além de “Rock da cachorra”, gravado em parceria com Leo Jaime. Na terça-feira (12), é a vez de Fernanda Abreu levantar o público com sua mistura de samba, disco, rap e funk. A carioca, que fez parte da primeira formação da Blitz, em 1982, vai fazer a cidade ferver com “Rio 40 graus”, “Kátia Flávia, a Godiva de Irajá”, “É hoje”, “Garota sangue bom”, “Veneno da Lata”, entre outros rits.

Mart’nália em Ponta Negra

O som que remete à chamada "música californiana", de Armandinho, agita o público no domingo de Carnaval em Ponta Negra. O gaúcho, que arrebatou fãs pelo país com sua música ao melhor estilo luau, apresenta no município seu novo álbum, gravado no ano passado em Buenos Aires. O cantor vai tocar a música de trabalho “Lua Cheia”, além de sucessos como “Desenho de Deus", "Folha de bananeira" e "Casa do Sol". Na segunda-feira, é a vez dos Blues Etílicos, maior banda brasileira do gênero. O grupo, que já tocou com B.B. King e Robert Cray em apresentações pelo Brasil, traz no repertório músicas como “Cerveja” e “Dente de Ouro”, além das inéditas “Jokers” e “Dinossauro Manco”.

O Carnaval será encerrado em Ponta Negra com um show de Mart’nália. Ela vai apresentar seu novo CD “Não Tente Compreender”, com músicas de Adriana Calcanhoto, Gilberto Gil e Caetano Veloso, além de parcerias da sambista com Mombaça, Zélia Duncan e Ivan Lins. No repertório do show, há ainda uma música de Nando Reis de tempero roqueiro, uma novidade nas apresentações de Mart’nália. Canções como “Namora Comigo”, “Surpresa” e “Reversos da Vida”, de autoria de seu pai, Martinho da Vila, também integram o repertório.

Samba de raiz em Barra de Maricá e Itaipuaçu

No palco da Barra de Maricá, destaque para Monarco e a Velha Guarda da Portela, que apresentam os grandes sambas-enredo da escola de Madureira, da Zona Norte do Rio, no sábado (09/02). Na segunda-feira (11), a banda local Tatudoemcasa, formado por integrantes da mesma família, faz a alegria do público ao som do forró. O grupo ficou conhecido ao participar do quadro “Olha a minha banda”, do programa Caldeirão do Hulk, da Rede Globo, em 2009.

O samba de raiz também vai tomar conta dos palcos em Itaipuaçu. Jorginho do Império é a atração do domingo (10) no palco da Rua 83. No mesmo local, a cantora local Jô Borges se apresenta no sábado. Já na Rua 1, o cantor Nelson Sargento e Claudinho Guimarães animam o público na segunda-feira. No Recanto de Itaipuaçu, o sambista Marquinhos de Oswaldo Cruz, acompanhando de Claudinho Guimarães, é uma das atrações da terça-feira.

Ainda haverá shows das bandas Conexão Balanço, Dorina e Claudinho Guimarães, Samba.com e Me Puxa (São José do Imbassaí); Samba.com, Jô Borges, Banda Brasil e Amarildo (Santa Paula); Garotos sem Preconceito, Marinho Duka e Fulia du Pimenta (Itaipuaçu); Mirene Alves e Dalva, Grupo Samba Pra Valer (Jaconé); e Claudinho Guimarães e Wilson Moreira (Inoã).

Inclui-se no artigo 37 da Magna Carta o princípio da eficiência, isto é, este dever de eficiência deverá ser observado pela administração Direta e Indireta . O dever de Eficiência refere-se a execução da boa da ministração com presteza, perfeição e rendimento funcional , exige resultados positivos e satisfatórios atendendo as necessidades públicas, este controle abrangerá aspectos qualitativos e quantitativos.

A imprensa, em razão do caos da saúde pública e seguimentos, vem noticiando amplamente o cancelamento de eventos artísticos, objetivando o direcionamento das verbas na saúde pública, o que parece não observado pelas autoridades municipais de Maricá. Assim, vejamos:
Falta de dinheiro cancela ou reduz carnaval em ao menos 18 ...

www.em.com.br/app/noticia/.../festa-menor-no-interior.shtml‎
8 jan. 2016 ... Em Diamantina, a prefeitura transferiu para a iniciativa privada a ... Em Ouro Preto, faltando menos de um mês para o carnaval, a festa ainda depende da ... “ O prefeito decidiu priorizar a saúde e ajudar a Santa Casa”, afirma a .... tem o direito de usar dinheiro público,exceto aquelas cidades onde a folia ...

G1 - Porto Ferreira, SP, cancela carnaval e usará verba para ... - Globo
g1.globo.com/.../porto-ferreira-sp-cancela-carnaval-e-usara-verba-para-comprar-ambulancia.html‎
5 jan. 2016 ... R$ 120 mil que iriam para a festa vão ser usados na compra do veículo. ... Agora o dinheiro será usado para comprar uma ambulância para a rede de saúde do município. ... Ainda de acordo com a Prefeitura de Porto Ferreira, o cancelamento do evento não impede que blocos carnavalescos saiam às ...

G1 - Carnaval 2016: crise, chuva e dengue cancelam festas em 8 ...
g1.globo.com/.../carnaval-2016-crise-chuva-e-dengue-cancelam-festas-em-6-estados.html‎
23 jan. 2016 ... Com crise econômica e seca, carnaval de Macau é cancelado (Foto: ... Em alguns casos, as prefeituras tiveram que abrir mão da folia para aplicar o dinheiro em ... bem mais enxuta pelo corte de verba pública destinada ao carnaval. ..... Secretária de Saúde do município de João Pessoa entrega o... há 5  ...

Carnaval cancelado para usar dinheiro na compra de ambulância!
verdademundial.com.br/.../carnaval-cancelado-para-usar-dinheiro-na-compra-de-ambulancia/‎
6 jan. 2016 ... Carnaval cancelado para usar dinheiro na compra de ambulância! ... A saúde pública no Brasil sempre esteve longe do nível ideal de ...

A folia de cancelamento do Carnaval atinge mais de 50 cidades ...
www.grupoundenoticias.com/.../a-folia-de-cancelamento-do-carnaval.html‎
20 jan. 2016 ... Na Argentina, presidente Macri vai usar saúde pública ... Muitas das administrações cancelaram festa sem mesmo saberem aonde ... A promessa é investir o recurso em Saúde, Educação e até mesmo Segurança Pública, que é ... as festa e os prefeitos nem mesmo sabem aonde vão aplicar o dinheiro.

Sem dinheiro, Prefeitura de Pedreiras cancela carnaval da ...
www.oimparcial.com.br/_.../185508-sem-dinheiro-prefeitura-de-pedreiras-cancela-carnaval-da-cidade.html‎
14 jan. 2016 ... O empresário conta que a festa deste ano está cancelada devido ao ... por bem investir a verba que seria para o carnaval na área da saúde.

Jacareí cancela Réveillon e destina verba para a Santa Casa - Meon
www.meon.com.br/.../prefeitura-de-jacarei-cancela-reveillon-e-destina-verba-para-a-santa-casa‎
28 dez. 2015 ... R$ 700 mil serão remanejados para a Secretaria de Saúde ... nesta segunda- feira (28) o cancelamento da festa de Réveillon na cidade. ... para as políticas públicas mais relevantes, o resto fica para se sobrar algum dinheiro. ... prefeito de reverter verba pública que seria utilizada em um evento, para um ...

Prefeito de Petrópolis cancela o carnaval e investe 1 milhão na saúde!
www.e-farsas.com/prefeito-de-petropolis-cancela-o-carnaval-e-investe-1-milhao-na-saude.html‎
10 jan. 2014 ... Prefeito de Petrópolis teria cancelado o carnaval em prol da saúde! ... e repassar o dinheiro que iria para escolas de samba do município, R$ 1 milhão, ... Apesar de mostrar que está preocupado com a saúde pública, o prefeito ... pequena quantia como essa de festas consideradas banais para investir em ...

Prefeitura de Uberlândia reduz em 15% orçamento do Carnaval 2016
www.correiodeuberlandia.com.br/.../prefeitura-de-uberlandia-reduz-em-20-orcamento-do-carnaval-2016/‎
13 jan. 2016 ... Além disso, é uma festa que movimenta a economia e fortalece as cadeias ... investir o dinheiro na Saúde ninguém quer, mais este carnaval de rua que ... Melhor seria o prefeito usar a verba para tapar os buracos das ruas e ... Me assusta a incompetência do poder publica em administrar o bem publico.

Verificando a situação em tela, o Ministério Público, como guardião dos direitos humanos, em especial dos direitos coletivos e difusos, bem como por ser a Instituição essencial na fiscalização da boa versação do erário público, vem se posicionando e adotando medidas legais pertinentes. Para ilustrar, transcrevo estrita pesquisa.

http://www.midiamax.com.br/transparencia/mpe-prazo-48-horas-prefeito-informar-sobre-cancelamento-carnaval-288411
28/01/2016 09h14 - Atualizado em 29/01/2016 10h43
MPE dá 48 horas para prefeito informar sobre cancelamento do Carnaval
Gastos podem implicar em ação de improbidade

Alexandro Barboza
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Com base em procedimento preparatório que apura eventual prática de improbidade administrativa e dano ao erário, por parte do gestor público de Jardim, município distante 260 quilômetros de Campo Grande, o MPE (Ministério Publico Estadual) recomendou a suspensão das festividades de Carnaval neste ano.

A recomendação, assinada pela promotora de justiça Lia Paim Lima, foi publicada no Diário Oficial do MPE desta quinta-feira (28). Na decisão, a promotora avalia que a utilização de verba pública em festividades de Carnaval na cidade, viola aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade, eficiência, economicidade e interesse público.

De acordo com a publicação, a recomendação considera que “o alto valor dos gastos que envolve a realização do carnaval é incompatível com a situação financeira do município”. Para a promotora, “a aplicação de recursos públicos em bailes, festas ou blocos carnavalescos significaria gasto de dinheiro em atividade não essencial”.

Para o cancelamento da festa, a promotoria citou outras considerações, como problemas na área da saúde e a falta de vagas em creches. Ainda conforme a publicação, a prefeitura possui 48 horas para informar, por escrito, sobre o acatamento ou não desta recomendação. Em caso negativo, a promotoria tomará as medidas administrativas e ações judiciais cabíveis.

O MPMS já havia enviado o mesmo tipo de recomendação para os município de Rio Brilhante, Ivinhema e Fátima do Sul e, ainda na edição do Diário Oficial de hoje, foi publicada recomendação para cancelamento das festividades também em Ribas do do Rio Pardo, o “Ribas Folia”.

O documento oficial foi assinado pelo promotor de justiça George Zarour Cezar que recomendou resposta da prefeitura de Ribas do Rio Pardo no prazo de 3 dias.

Carnaval de Jardim

A prefeitura de Jardim havia confirmado a realização do “Jardim Folia 2016”, entre os dias 5 e 9 de fevereiro, na Praça do Encontro, área central da cidade, com animação de duas bandas musicais, premiações para os blocos carnavalescos, além da tradicional matinê no domingo e terça-feira de carnaval.

Assim, os domiciliados, residentes e veranistas do Distrito de Itaipuaçu no Município de Maricá, vem pelo presente, requerer que seja deflagrado por meio desse Órgão medidas pertinentes pelos fatos expostos.

N. Termos,
P. e Aguarda Deferimento.




1 comentários:

Anônimo disse...

Carnaval eleitoreiro tem mais que ser cancelado. A prefeitura de Maricá deve ao Diabo e ao mundo.

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