sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016

Ministério Público notifica Câmara de Maricá para aumento de parlamentares

Em Fevereiro de 2015 o presidente do PSL/Maricá, Robson Giorno, impetrou uma denúncia ao Ministério Público e ao TRE, como também fez um requerimento à Câmara de Vereadores relatando que a LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO) de Maricá estava ferindo a CRFB no que tange à quantidade de cadeiras de vereador, desde a sua criação. Em primeiro pleito foi julgado improcedente o pedido para que o MP tomasse as medidas cabíveis. Não satisfeito, Robson recorreu à corte do Ministério Público.

Robson Giorno, presidente do PSL
O recurso foi favorável e o Ministério Público requereu que o IBGE SE PRONUNCIASSE para informar a estimativa de habitantes do município. Então, a Câmara de Vereadores foi obrigada a corrigir a LOM, retificando a quantidade de 11 para 17 cadeiras. Assim sendo, a votação da Câmara de Vereadores para o suposto aumento das cadeiras nada mais foi do que uma obrigação devido ao tal requerimento.

Robson Giorno, que é Bacharel em Direito, empresário, presidente do PSL/Maricá e pré candidato a prefeito de Maricá, explicou o motivo do requerimento:

“Vivemos em uma cidade onde impera uma Câmara de Vereadores praticamente toda do executivo, não havendo nenhuma oposição para realmente representar os direitos da população. Com 17 vereadores teremos maior representatividade do povo para que façam não só o papel de “oposição”, mas sim, que não se venda ou se troque pelas migalhas que o executivo oferece aos vereadores. Também é bom deixar claro que o aumento das cadeiras não vai onerar em nada os cofres públicos do município!”

Confira, a seguir, toda a documentação referente a esta reportagem:















3 comentários:

Anônimo disse...

rs,rs,rs,

Anônimo disse...

Os eleitores mais esclarecidos são os menos presentes nas urnas, por vários motivos. Desilusão com a política, preguiça de transferir o título eleitoral para Maricá ou por que acham que as eleições são sempre fraudadas. O fato é que o voto comprado, com favores (minha casa minha vida, bolsa miséria, mumbuca, show gratuito ou dinheiro mesmo )acaba prevalecendo sobre o voto consciente. Esse sistema democrático imperfeito vai destruir esse país de vez.

Katia Barboza disse...

Como não irá onerar o munícipio?? Os vereadores farão trabalho filantrópico??? Ou os demais vereadores farão uma "vaquinha" para pagá-los??? Será trabalho "comunitário"????

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