Vereadores de Maricá usam tribuna como palanque eleitoral

MARCELO BESSA :: EDITORIAL - Eu fico imaginando o quão ocioso deva ser o cargo de vereador em uma cidade como Maricá (RJ). Como jornalista e blogueiro local, há tempos que tenho percebido o tamanho dessa ociosidade e patifaria. Mas, os "espertinhos", que aliás se revezam por lá há muitos anos, a fim de burlar tal quadro - visível de total sonolência e inépcia, vivem de um método atípico às suas funções fazendo uma espécie de assistencialismo ao Executivo com as chamadas "indicações parlamentares".

Ora, mas afinal, que diabo seria isso? De acordo com o que é estabelecido, os vereadores de um município têm apenas três funções básicas que são: "Fiscalizadora" - para fiscalizar o Executivo, "Legislativa" - para elaborar projetos de lei e "Deliberativa"- que é decorrente de atividades que a Câmara desempenha, sem a necessidade da participação do prefeito. Ou seja, essencialmente, eles têm o papel de aprovar os gastos e fiscalizar as ações da prefeitura, além de legislar, é claro. Eles, inclusive, teriam de acompanhar os andamentos das obras, os serviços oferecidos à população e garantir que a constituição municipal seja respeitada, neste caso a Lei Orgânica Municipal. A população também pode participar deste trabalho e acompanhar as discussões para a aprovação de projetos que interfiram no cotidiano.

Vereador Robson Dutra
(Foto: Divulgação / Maricá Info)
Os vereadores podem até sugerir e cobrar do Executivo melhorias para os bairros por meio dessas indicações através de documentos enviados à prefeitura como forma de solicitações. Mas para que isso aconteça na prática, é preciso que tenha um contato permanente entre eles e a população. Mas isso não acontece em Maricá. Assim, as tais "indicações" têm efeito eleitoreiro, ainda mais a poucos meses das eleições municipais. Exemplo disso aconteceu na sessão legislativa desta segunda-feira (18/04), quando o vereador Robson Dutra (PTN) subiu à tribuna para propor ao Executivo isenção no pagamento de IPTU para aposentados e pensionistas. Ora, vereador, cadê o Projeto de Lei?

É interessante ressaltar que as mudanças nas leis trouxeram novas ferramentas para ajudar a população que também pode e deve fiscalizar os próprios vereadores, que é a Lei de Acesso à Informação. Qualquer morador pode ter acesso aos dados da administração pública, basta fazer uma simples solicitação. Mas, infelizmente, isso também não acontece em Maricá; basta entrar no website da Câmara para verificar que os links encaminham o cidadão para dezenas de páginas em branco ou desatualizadas. Lembro de uma entrevista que fiz com o próprio ex-presidente da Câmara e atual pré-candidato a prefeito, Fabiano Horta, do PT, que na ocasião, disse que iria "moralizar a Casa de Leis" e proporcionar maior transparência com a implantação da TV Câmara. Entretanto, tal implantação ficou só no "link", no site, que não leva o munícipe a lugar nenhum. Se liga, galera!



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