sexta-feira, 24 de junho de 2016

Vereador pede explicações sobre rescisões contratuais de funcionários no hospital de Maricá

Mais um grave problema gerado pela prefeitura de Maricá e outra vez no Hospital Municipal Conde Modesto Leal. Assim como aconteceu com a MED VIDA (que alega ter levado um calote da prefeitura de aproximadamente R$ 6 milhões) e com a HUMANIZAR, que, segundo informações, ficou sem receber cerca de R$ 22 milhões, a JB ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA está encerrando suas atividades no hospital.

A empresa, que começou as atividades no hospital no final de janeiro deste ano, ainda estava em processo de contratação de vários funcionários.

Após denúncia recebida no final da manhã desta sexta feira (24), o vereador Dr. Felipe Auni (PSD) foi até o RH do hospital e constatou que vários funcionários contratados pela JB assinavam rescisões contratuais.

Segundo o vereador, todos mostravam-se preocupados e alguns até indignados. Muitos indagavam como ficariam em suas escalas, uma vez que terão de trabalhar no sábado e domingo, sem saber para quem. No local, não havia ninguém da prefeitura para acalmá-los ou esclarecer os fatos.

É bom lembrar que desde quarta-feira não há expediente na prefeitura em função do FESTIVAL DA UTOPIA.

Após deixar o hospital, Felipe Auni protocolou na Câmara de Vereadores pedidos de informações ao prefeito de Maricá, Washington Quaquá, e ao secretário de saúde do município, além de requerer ao presidente da Câmara averiguação dos fatos (anexos abaixo).



Maricá, 24 de junho de 2016.

Ofício Nº. 108/2016.

Secretária Executiva

Ao excelentíssimo senhor Prefeito,
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA (QUAQUÁ)

Venho através deste oficio, com arrimo nos artigos 76 e 149 da Lei Orgânica do Município de Maricá, bem como os artigos 48 e 48-A da Lei Complementar 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, REQUERER, em caráter de urgência, esclarecimentos a respeito das rescisões contratuais que estão sendo assinadas hoje, dia 24 de junho de 2016, pelos funcionários da empresa JB Alimentação e Serviços LTDA, que até então mantinha contrato administrativo com Prefeitura Municipal de Maricá.

Informo que estive presente no RH da Empresa JB Alimentação e Serviços LTDA, que fica localizado no 2º andar do prédio da Diretoria do Hospital Conde Modesto Leal, e fui informado por uma funcionária da Empresa, cujo nome é Aline, que ela não poderia prestar esclarecimentos sobre tais exonerações repentinas, por ordem da diretora da Empresa JB. Os próprios funcionários que estavam presentes no local assinando suas rescisões contratuais informaram que não foram avisados previamente, e já possuíam plantões em suas escalas para os próximos dias, e que iriam prosseguir trabalhando sem a relação contratual.

Para que se cumpra a determinação do artigo 149 da Lei Orgânica do Município de Maricá indica o requerente, que a motivação da presente informação se fulcra no exercício do seu mister de edil municipal, onde lhe é inerente ao exercício de tal cargo público a fiscalização dos atos do Poder Executivo.

Assim, requeremos de vossa Excelência, seja enviado no prazo previsto no artigo 149 da Lei Orgânica do Município de Maricá, a informação ora requerida, sob pena de, data venia, incorrer vossa Excelência nas penalidades previstas no artigo 1º, inciso XV, do DL 201/67.

Aproveito o ensejo para agradecer a atenção dispensada, e coloco o gabinete a inteira disposição.

Luis Felipe Paulino Auni
(Dr. Felipe Auni)
Vereador

Maricá, 24 de junho de 2016.

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Ofício Nº. 109/2016.

Ao Ilmo. Sr. Peterson Cabral,
Secretário Municipal Adjunto de Saúde.

Venho através deste oficio solicitar a V.Sa. informações e esclarecimentos a respeito das rescisões contratuais que estão sendo assinadas hoje, dia 24 de junho de 2016, pelos funcionários da empresa JB Alimentação e Serviços LTDA, que até então mantinha contrato administrativo com Prefeitura Municipal de Maricá.

Tal solicitação, formulada em caráter de urgência, se dá em razão de que estive presente no RH da Empresa JB Alimentação e Serviços LTDA, que fica localizado no 2º andar do prédio da Diretoria do Hospital Conde Modesto Leal, e fui informado por uma funcionária da Empresa, cujo nome é Aline, que ela não poderia prestar esclarecimentos sobre tais exonerações repentinas, por ordem da diretora da Empresa JB. Os próprios funcionários que estavam presentes no local assinando suas rescisões contratuais informaram que não foram avisados previamente, e já possuíam plantões em suas escalas para os próximos dias, e que iriam prosseguir trabalhando sem a relação contratual.

Para que se cumpra a determinação do artigo 149 da Lei Orgânica do Município de Maricá indica o requerente, que a motivação da presente informação se fulcra no exercício do seu mister de edil municipal, onde lhe é inerente ao exercício de tal cargo público a fiscalização dos atos do Poder Executivo.

Assim, requeremos de vossa Excelência, que seja enviado no prazo previsto no artigo 149 da Lei Orgânica do Município de Maricá, a informação ora requerida.

Desde já agradeço a atenção dispensada, e coloco o gabinete a inteira disposição.

Luis Felipe Paulino Auni
Vereador

Maricá, 24 de junho de 2016.  

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 Requerimento. Nº. ________/2016.

Ao Exmo. Vereador Valdevino Costa da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Maricá

Senhor Presidente;

Conforme dispõe o artigo 304, o seu §1º e o artigo 141, inciso IV do Regimento Interno da Câmara Municipal de Maricá, bem como o artigo 78 da Lei Orgânica do Município, venho requerer que Vossa Excelência solicite ao Poder Executivo, em caráter de urgência, esclarecimentos a respeito das rescisões contratuais que estão sendo assinadas hoje, dia 24 de junho de 2016, pelos funcionários da empresa JB Alimentação e Serviços LTDA, que até então mantinha contrato administrativo com Prefeitura Municipal de Maricá.

Informo que estive presente no RH da Empresa JB Alimentação e Serviços LTDA, que fica localizado no 2º andar do prédio da Diretoria do Hospital Conde Modesto Leal, e fui informado por uma funcionária da Empresa, cujo nome é Aline, que ela não poderia prestar esclarecimentos sobre tais exonerações repentinas, por ordem da diretora da Empresa JB. Os próprios funcionários que estavam presentes no local assinando suas rescisões contratuais informaram que não foram avisados previamente, e já possuíam plantões em suas escalas para os próximos dias, e que iriam prosseguir trabalhando sem a relação contratual.

Para que se cumpra a determinação do artigo 149 da Lei Orgânica do Município de Maricá indica o requerente, que a motivação da presente informação se fulcra no exercício do seu mister de edil municipal, onde lhe é inerente ao exercício de tal cargo público a fiscalização dos atos do Poder Executivo.

Com arrimo nos artigos 76, 78 e 149 da Lei Orgânica do Município de Maricá, bem como os artigos 48 e 48-A da Lei Complementar 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, requeremos que seja enviado no prazo previsto no artigo 149 da LOM, a informação ora requerida, sob pena de, data venia, incorrer o Prefeito nas penalidades previstas no artigo 1º, inciso XV, do DL 201/67.

Desde já agradeço a atenção dispensada, e coloco o gabinete a inteira disposição.

Atenciosamente,

Luis Felipe Paulino Auni
(Dr. Felipe Auni)
Vereador

Com informações de Pery Salgado (Barão de Inohan)



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