segunda-feira, 15 de agosto de 2016

Momento de reflexão

Por Marcelo Bessa :: Editorial - A Lei Orgânica Municipal de nossa amada cidade, Maricá, logo no Capítulo I, que trata dos Direitos Individuais e Coletivos, no Art. 7º , rege o seguinte:
"Os direitos e deveres individuais e coletivos, na forma prevista na Constituição Federal e na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, integram esta Lei Orgânica e devem ser afixados em todas as repartições públicas do Município, nas escolas, nos hospitais ou em qualquer local de acesso público, para que todos possam, permanentemente tomar ciência, exigir o seu cumprimento por parte das autoridades e cumprir, por sua parte, o que cabe a cada cidadão habitante deste Município ou que em seu território transite".
E, logo em seguida, no Art. 8º , referente ao título 'Todos têm o direito de viver com dignidade', há um Parágrafo Único que diz:
"É dever do Município garantir a todos uma qualidade de vida compatível com a dignidade da pessoa humana, assegurando a educação de sua competência, os serviços de saúde, a alimentação, transporte, o saneamento básico, o trabalho remunerado, o lazer e as atividades econômicas, devendo as dotações orçamentárias contemplar prioritariamente tais atividades, segundo planos e programas de governo".
Refletindo a respeito desses parágrafos, pareceu-me tratar-se de uma grande utopia. Afinal, seria muito bom se de fato tudo isso acontecesse.
Ora, tanto tempo teve este governo (PT) para levar o povo de Maricá à felicidade plena, conforme o Art. 8º de nossa "utópica" Lei Orgânica, no entanto o texto ainda não condiz com a nossa realidade, infelizmente.
Com relação ao Art. 7º. vejo que, em vez das leis estampadas nas repartições, escolas, hospitais, postos de saúde, bares, postes, árvores, etc, divulgam-se anúncios de shows artísticos "gratuitos", nas ruas, nos blogs e nas redes sociais...
Bem, voltando às reflexões, há tempos venho reparando que em Maricá as políticas públicas não funcionam conforme deveriam. O sistema de governo, a meu ver, parece não ser nada democrático, mas sim, absolutista. O Prefeito é o senhor feudal, os vereadores, seus ministros, e o povo, os súditos. E dá-lhe "pão e circo"!
Nesses quase oito anos de gestão petista, obras inacabadas fizeram evaporar milhões do Erário. E agora, às vésperas das eleições, um novo hospital está sendo construído. Mas será que vai funcionar? Sabendo que "eles" nem cuidam do nosso velho hospital Conde Modesto Leal, como será isso?
Lembro que em 2013 a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, através do SNA - Sistema Nacional de Auditoria do SUS, realizou uma auditoria na prefeitura por motivo de uma denúncia encaminhada à sua Ouvidoria para investigar sobre o uso de recursos federais. A equipe de auditores constatou inúmeras irregularidades na prestação de contas. Tais inconformidades geraram o Relatório Preliminar de Auditoria nº 135, encaminhado no dia 1º de fevereiro daquele ano, pelo Ofício nº 77/2013, conforme AR nº RA483432285BR.
Posteriormente, o relatório foi enviado à Secretaria Municipal de Saúde. Entretanto, a Prefeitura de Maricá não apresentou nenhuma justificativa e acabou ficando tudo esquecido.
Aliás, quem não lembra de um episódio escandaloso ocorrido em 2011, veiculado à população por toda imprensa maricaense, quando uma loja no centro de Maricá foi alugada pela prefeitura para receber a FARMÁCIA POPULAR - programa do governo federal para entrega gratuita de remédios às pessoas carentes? A verba era enviada ao município. Era algo em torno de R$ 52 mil mensais. Porém, a tal loja nem abriu. Segundo o proprietário, a prefeitura ficou devendo os pagamentos do aluguel durante 8 meses. Haja vista também que o preço da locação foi superfaturado, pois o valor de mercado, na época, girava em torno de mil reais, mas o contrato era de R$ 2.700,00.
Segundo dados do Fundo Nacional de Saúde, desde 2010 a Prefeitura de Maricá recebe milhões de reais do SUS. Por acaso nós, cidadãos, alguma vez vimos a cor desse dinheiro? Só em 2010 foram repassados ao município R$ 6.309.460,00. Em 2011, R$ 4.714.220,50, e por aí vai...
É incrível, mas mesmo com toda essa dinheirama do governo federal, além de medicamentos, falta equipamentos em Maricá. Recentemente, uma moradora de Itaipuaçu, Dona Maria Fernandes, de 76 anos, entrou em contato comigo, através do canal de comunicação do ITAIPUAÇU SITE, para denunciar que no município de Maricá não tem emergência cardiológica.
A idosa, que tem o coração operado e é hipertensa, relatou que durante determinada noite passou muito mal e sua pressão chegou a 16/10. Ela ligou para o hospital Conde Modesto Leal e foi informada que atualmente não existe médico cardiologista no município.
De acordo com informações do próprio secretário municipal adjunto, Peterson Cabral, em ocasião de uma audiência pública na Câmara de Vereadores, no ano passado, os recursos aplicados em ações e serviços públicos de saúde, no início daquele ano até o mês de agosto, chegaram a R$ 21,4 milhões, o que, segundo ele, representava 17,23% da arrecadação de impostos municipais (IPTU, ISS, entre outros) daquele período. Hã??? Como???
Novo hospital... Ah, tá bom... Com essa mesma trupe? Acho que não. É difícil acreditar. Parece que a saúde da população, nesta gestão, nunca foi, não é e nunca será prioridade! Vocês se lembram do dinheiro doado à escola de samba Grande Rio?
Hora boa pra pensar...



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