sexta-feira, 30 de junho de 2017

Itaipuaçu: Ação predatória na Lagoa Brava pode ser um dos motivos das enchentes no "Minha Casa Minha Vida"

Apesar da determinação da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural do Núcleo Niterói em atendimento à ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público que, em junho de 2013, obteve liminar na Justiça para a suspensão imediata das atividades da Mineradora Santa Joana Ltda, que explorava a retirada de areia, areola e turfa no município de Maricá, as atividades da mineradora no local continuam intensas e a pleno vapor.

Na época a ACP baseou-se em inquérito civil que reuniu diversas denúncias contra as atividades da mineradora. Conforme consta do relatório elaborado pelo Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE), a mineradora explorava atividade de mineração em áreas não licenciadas, além de realizar a extração de saibro sem autorização.

De acordo com a petição inicial, o dano ambiental verificado já era de difícil reparação, e respaldado no risco de maiores prejuízos provocados ao meio ambiente, pela extração mineral com supressão de mata nativa, e assoreamento da lagoa brava.

Segundo o Ministério Público, "esses danos impedem qualquer recuperação florestal espontânea, e atingem áreas determinadas como as áreas de preservação, conservação e proteção ambiental e de especial interesse turístico", ressaltou o Ministério Público na época.

No entanto, em 2014, procurado pela nossa reportagem, o INEA, em sua unidade instalada no bairro do Recanto, em Itaipuaçu, declarou, através de uma de suas biólogas, que "desconhece tal determinação" e informou que as atividades da mineradora estão em conformidade com a Legislação Ambiental, pois a área em questão estava sendo "devastada" para fins de interesse público.

Na mesma ocasião, um outro técnico da unidade sugeriu que entrássemos em contato com a Diretoria de Licenciamento na Superintendência Regional, em Niterói, através do telefone 2717-4669, o que fizemos de imediato. Porém, o atendente, desprovido de informações sobre o assunto, propôs que ligássemos diretamente para o superintendente, Dr.Ramon Vicente, fornecendo-nos um outro número. Todavia, o mesmo não quis nos atender e nos foi sugerido mais um outro número, desta feita do Departamento de Comunicação. Em contato com a assessoria de imprensa, ninguém soube nos fornecer, de imediato, nenhuma informação. 

Dois anos depois, em março de 2016, uma grande enchente quase causou uma enorme tragédia no condomínio do programa federal Minha Casa Minha Vida, situado em Itaipuaçu, numa área de risco, onde hoje residem cerca de 1300 famílias, exatamente no local que, em 2010, houve uma grande enchente que deixou centenas de desalojados.

A enchente no condomínio ocorreu devido a uma chuva intensa na região, provocando o transbordamento do Rio Bambu, que corre ao lado. O Rio Bambu é considerado um importante dispositivo  de escoamento das águas fluviais que descem até a Lagoa Brava para serem drenadas ao sistema lagunar.

Confira nos vídeos abaixo, as reportagens 'ao vivo' realizadas pelo repórter Marcelo Bessa nesta quarta e quinta-feira (28 e 29/06):







1 comentários:

Rose disse...

Crime ambiental.
A quem recorrer?

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