15 de maio de 2020

Empresa ligada a Mário Peixoto, preso em operação da PF, tem contrato milionário com a Prefeitura de Maricá


Em mais uma etapa da Lava Jato no Rio de Janeiro, a Polícia Federal prendeu, na manhã desta quinta-feira (14/05), o ex-deputado estadual Paulo Melo, o empresário Mário Peixoto e outras três pessoas. Peixoto e Melo, que já foram sócios, acabaram presos nesta Operação Favorito, por indícios de ilicitudes envolvendo hospitais de campanha. O alvo seriam as unidades montadas pelo Governo do Estado – com dinheiro público – no Maracanã, em São Gonçalo, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Campos e Casimiro de Abreu.

“Surgiram provas de que a organização criminosa persiste nas práticas delituosas, inclusive se valendo da situação de calamidade ocasionada pela pandemia do coronavírus, que autoriza contratações emergenciais e sem licitação, para obter contratos milionários de forma ilícita com o poder público”, afirmou a PF. A PF afirma que o grupo pagou ainda vantagens indevidas a conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) – atualmente afastados, deputados estaduais e outros agentes públicos. O parlamentar, ex-presidente da Alerj, já tinha sido preso em uma etapa anterior da Lava Jato no Rio.

Peixoto possui ligação com empresas que celebraram diversos contratos, como o de fornecimento de mão de obra terceirizada, com o governo estadual – desde a gestão de Sérgio Cabral, e diversos municípios, inclusive Maricá.

Peixoto também tem estreitas ligações com o Governador Wilson Witzel. É atribuída a Peixoto a nomeação de cargos-chave no Detran, Cedae, Inea (Instituto Estadual do Ambiente), Loterj, entre outros órgãos da atual administração estadual. A empresa de sua família, a Atrio Rio, já firmou R$ 81 milhões em contratos com a gestão Witzel, boa parte sem licitação. Em Maricá, a Atrio Rio vem atuando há anos e, atualmente, mantém contratos com a prefeitura na ordem de mais de R$ 3 milhões. Segundo a PF, o nome da operação tem relação com o tempo de relacionamento do empresário com a administração pública – “ou seja, pelo menos 10 anos sendo o ‘favorito'”. O advogado de Mario Peixoto não se apresentou à PF até o momento para acompanhar o seu cliente. O advogado Flavio Mirza, que defende o ex-deputado Paulo Melo, está estudando o inquérito, para ver quais medidas tomará. 

Os mandados, incluindo 42 de busca e apreensão, foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do RJ, “em razão dos indícios da prática dos crimes de lavagem de capital, organização criminosa, corrupção, peculato e evasão de divisas”. Os investigadores da Lava Jato fizeram interceptações, com autorização da Justiça, e descobriram que pessoas ligadas a Peixoto trocaram informações sobre compras e aquisições dos hospitais de campanha para enfrentar a pandemia de Covid-19 no Rio de Janeiro. O contrato foi vencido pela Organização Social Iabas.

Segundo as investigações, mesmo antes da contratação, planilhas de custos já estavam sendo confeccionadas — o que levantou a suspeita de fraudes no processo. Segundo a PF, “o grupo criminoso alavancou seus negócios com contratações públicas realizadas por meio das suas inúmeras pessoas jurídicas”. Os investigadores afirmam que cooperativas de trabalho e organizações sociais foram, na maioria, “constituídas em nome de interpostas pessoas [laranjas, a fim de permitir a lavagem dos recursos públicos desviados e disfarçar o repasse de valores para agentes públicos envolvidos”. Mário Peixoto foi delatado por Jonas Lopes Neto, filho do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Jonas Lopes. Neto afirmou que Peixoto pagou uma mesada de R$ 200 mil para o TCE entre 2012 e 2013. Em março do ano passado, Paulo Melo foi condenado a 12 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e organização criminosa. Ele ficou preso até março deste ano, quando deixou a cadeia para cumprir prisão domiciliar.

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