Prefeito de Maricá está prestes a ser denunciado pelas mortes de juiz e piloto

Inquérito da Polícia Civil está em mãos do procurador do Estado que vai oferecer a denúncia ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro contra o Prefeito de Maricá e os demais envolvidos.

Avião bimotor destroçado após queda na lagoa em Maricá
(Imagem extraída de vídeo reportagem da TV Globo)

REPORTAGEM :: MARCELO BESSA - De acordo com novas informações, o inquérito que apura as mortes do juiz estadual Carlos Alfredo Flores da Cunha e do piloto e instrutor de aviação Adelmo Louzada, ocorridas no dia 21 de outubro de 2013, devido a queda de um avião bimotor na lagoa do Marine próximo à cabeceira da pista do Aeródromo de Maricá, estava caminhando a "passos de tartaruga". Entretanto, em março de 2015, o então procurador regional da república, Sidney Madruga, decidiu entrar com a denúncia, em princípio para avaliar se a questão seria por homicídio ou, como saiu no inquérito, por atentado ao voo (Art.261 do Código Penal). Mas, ele acabou não dando prosseguimento, pois, segundo sua justificativa, ainda seria preciso realizar algumas diligências.

Corpos resgatados. Ao fundo, o bimotor

Cinco meses depois, em meados de agosto (2015), quando parecia que o inquérito já estava concluído e que finalmente haveria a denúncia contra o prefeito de Maricá, Washington Quaquá (PT), e os demais envolvidos, houve a criação de um órgão dentro da própria estrutura da Procuradoria Regional da República (Niterói) para combate à criminalidade por parte de autoridades públicas. Porém, segundo informações, houve uma distribuição equivocada para o processo, pois tal órgão apuraria crimes relativos à improbidade administrativa e não a casos de homicídio. Nesse ínterim, houve uma discussão interna e o processo deverá retornar ao núcleo criminal.

Segundo informações, os inquéritos já foram concluídos - tanto o policial federal como o civil, e todas as diligências foram realizadas, inclusive praticamente todas as provas da fase judicial também já foram concluídas. Resta apenas o procurador, que é designado, redistribuir o processo.

Ainda de acordo com mais informações, o Desembargador Federal Paulo Espírito Santo, que é o titular do gabinete que está com essa distribuição, e que, segundo informações, tem agido com muita velocidade, percebeu que o problema não estava na Justiça mas sim na Procuradoria Regional da República e que é preciso resolver a questão da distribuição interna administrativa desse inquérito para fazer andar o processo.

A par disso, também existe uma ação de improbidade administrativa. Nessa ação, bem como na criminal, segundo informações, o prefeito Washington Quaquá, através de seus advogados, tentou de todas as formas tumultuar e atrasar o andamento do processo. De acordo com relatórios da Justiça Federal, Quaquá se esquivou oito vezes dos oficiais de justiça para não ser intimado, até ser notificado por Hora Certa no dia 26 de janeiro deste ano (veja nos dois últimos documentos ilustrados no final desta reportagem).

Outro dado interessante é que, tanto a União quanto a ANAC - Agência Nacional de Aviação, em meados de 2015, declararam oficialmente que não possuem interesse em intervir na lide. Vale lembrar também que a ANAC, no dia 1º de novembro de 2013, declarou, através de um ofício, que houve crime.

"Não se pode olvidar, salvo melhor juízo, a existência de irregularidades no âmbito criminal, baseando-me nos artigos 27 do Código de Processo Penal, e 291 §1º do Código Brasileiro de aeronáutica, levo ao conhecimento desse Parquetas ações praticadas pelo explorador do aeródromo, para as providências que julgarem cabíveis, sem prejuízo das medidas administrativas que estão sendo tomadas pela Agência Nacional de Aviação Civil", relata ao procurador o Gerente Geral de Ação Fiscal, Claudio Beschizza Ianelli.

E, no dia 13 de setembro de 2014, seis meses após o acidente fatal, funcionários da própria ANAC foram impedidos de entrar no aeroporto para realizar as devidas vistorias mas, por incrível que pareça, não foram tomadas as providências cabíveis contra a prefeitura.

Entenda o caso 

No dia 21 de outubro de 2013, o avião bimotor prefixo PT-CGK decolou do aeródromo de Jacarepaguá, na cidade do Rio de Janeiro, para voo de instrução e treinamentos na região dos lagos. Os tripulantes eram o piloto/instrutor Adelmo Louzada e o juiz estadual Carlos Alfredo Flores da Cunha. No entanto, durante o voo, próximo à cidade de Maricá, houve uma pane num dos motores da aeronave e o comandante Adelmo, comunicando estado de emergência, decidiu pousar no aeródromo daquela cidade. Porém, ao tentar aterrissar, viaturas municipais invadiram a pista impedindo o pouso. O piloto, então, decidiu arremeter a aeronave para tentar nova aterrissagem. Mas, com apenas um dos motores, a aeronave não conseguiu atingir altura suficiente para a manobra e acabou caindo na lagoa que fica às margens da cabeceira da pista. Os dois tripulantes, com o impacto, morreram na hora.

Veja, a seguir, as reportagens das TVs Globo e Band, na época, sobre o caso:

MP investiga denúncias de irregularidades no fechamento de um aeroporto no litoral do Rio

Novas imagens podem esclarecer queda de bimotor no RJ

Confira, abaixo, toda a documentação atualizada deste caso: