A verdade sobre a situação eleitoral do Prefeito de Maricá

Por Ricardo Vieira Ferreira / Jornal Maricá em Foco - Em meio ao processo do MENSALÃO onde o STF – Supremo Tribunal Federal está fazendo JUSTIÇA e acabando com a impunidade que vem reinando no Brasil, assistimos estarrecidos a reforma, por 6 x 0, da sentença exemplar da Juíza da 55ª Zona Eleitoral de Maricá que havia deixado S. Excia. Quaquá inelegível por 8 (oito) anos.

A Relatora do processo no TRE, Des. Letícia Sardas, usou como argumento o fato de que o ato ilegal ocorreu antes do ano eleitoral. Segundo o Procurador Regional Eleitoral, autor do recurso especial ao TSE – Tribunal Superior Eleitoral, o TRE, que deveria zelar pelo cumprimento das Leis, VIOLOU o Art. 22, caput e incisos XIV e XVI da Lei complementar nº 64/90. Desta maneira, o citado Procurador, Mauricio da Rocha Ribeiro, entrou com o RECURSO ESPECIAL ELEITORAL que ficou desde 23/10/2012 aguardando acolhimento por parte do Presidente do TRE, Des. Luiz Zveiter. Em decisão pessoal, não acatou o recurso, mas a citada decisão se deu apenas em 19/12/2012, data da diplomação de S. Excia. Quaquá.

O Procurador Regional Eleitoral agravou a decisão em 10/01/2013, fazendo com que o TSE tomasse conhecimento e julgue o recurso. O processo foi REGISTRADO no TSE em 08/02/2013 e podemos informar que já designaram MINISTRO RELATOR e encaminharam o processo para o Ministério Público Federal. Desta maneira, o resultado das eleições em Maricá está pendente e aguardando o pronunciamento da JUSTIÇA. Estamos reproduzindo na imagem a página que trata da ILEGALIDADE da decisão do TRE, trecho que foi usado tanto no RECURSO ESPECIAL quanto no AGRAVO remetido ao TSE.


Prefeito e Vice, juntinhos, em ações de improbidade

Eles se merecem e se completam. Nos idos de 2009 circulou por aqui uma firma de telecomunicações que era um prodígio. Vendeu desde quibes e esfihas em festa para comitiva Árabe até coturnos para a Guarda Municipal, material de construção, material escolar e outros itens. Seu nome: LM 174 TELECOMUNICAÇÕES LTDA. A denúncia ao Ministério Público de Maricá foi feita por mim, Ricardo Vieira Ferreira em 10/02/2010. O inquérito aberto resultou numa AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

Há outros Secretários envolvidos nas outras compras, mas é importante mostrar que S. Excia. o atual vice-prefeito, MARCOS RIBEIRO MARTINS é um dos RÉUS, junto com S. Excia. o Prefeito, QUAQUÁ. Numa outra operação, o mesmo MARCOS RIBEIRO comprou uniformes escolares e mochilas no chamado “KIT ESCOLAR” que, rapidamente, se desmancharam de tão vagabundos que eram, além de SUPERFATURADOS. Desta vez a denúncia veio do Ministério Público de Minas Gerais que avisou a Promotora que cuida de Maricá sobre os fatos. Usou o ex-secretário uma ATA DE REGISTRO DE PREÇOS que já fora anulada pela Justiça de Minas Gerais por FRAUDE E SUPERFATURAMENTO. A firma ACOLARI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA. recebeu R$ 1,738 milhão dos cofres de Maricá. 

Os casos suspeitíssimos da Secretaria de Educação foram tratados em diversas matérias do MARICÁ EM FOCO e, em conseqüência, S.Excia, MARCOS RIBEIRO, distribuiu 3 (três) processos contra mim. Quanto ao parceiro, S. Excia. QUAQUÁ, distribuiu em 4 (quatro) anos apenas 1 (um) único processo contra mim em 02/12/2010 e não compareceu à audiência 1 (um) ano e meio depois. Mandou dizer que estava em São Paulo por meio do seu advogado, mas no mesmo dia não recebeu a Presidente do Tribunal Regional do Trabalho dizendo que estava em Brasília. Pobre Maricá!
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