Falha dos advogados do DEM impossibilitam a cassação de Quaquá

Da redação | Marcelo Bessa - Os recursos do DEM e do ex-candidato Marcelo Delaroli, que pediam a cassação do prefeito e do vice-prefeito de Maricá e a posse imediata do segundo colocado, foram rejeitados pelo TRE-RJ na tarde desta segunda-feira (19), pois foram apresentados antes do julgamento dos embargos, o que é inaceitável, segundo a jurisprudência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Já o recurso do prefeito de Maricá, Washington Luiz Cardoso Siqueira, vulgo "Quaquá", do PT, que pretendia a reforma da sentença da juíza eleitoral de Maricá, Juliane Mósso Beyruth de Freitas Guimarães, pela qual ele perdeu o mandato e ficou inelegível por 8 anos, recebeu provimento parcial. Tal fato decorreu da não inclusão do vice-prefeito, Marcos Ribeiro Martins (PT), na ação movida pelo DEM. Desta forma, segundo a legislação eleitoral, não é possível a cassação dos mandatos. No entanto, por unanimidade, o TRE-RJ manteve a parte da sentença no que tange à inelegibilidade do prefeito por um período de 8 anos a contar da última eleição de outubro de 2012.
O Desembargador Fábio Uchoa votou conforme o
relator mas lamentou a falha técnica nos autos
(Foto: Divulgação)

Segundo a declaração de voto do Desembargador Fabio Uchoa, foi lamentável a falha processual, pois diante da abundância de provas contidas nos autos o prefeito Quaquá merecia ser cassado.

O processo

No dia 12 de março deste ano, a juíza da 55ª Zona Eleitoral, Juliane Mósso Beyruth de Freitas Guimarães, condenou o prefeito Quaquá à perda de seu mandato e à inelegibilidade por abuso de poder político.

O processo foi movido pelo partido Democratas (DEM), do ex-candidato Marcelo Delaroli, segundo colocado. Segundo a decisão da magistrada, o prefeito teria enviado telegramas à população de Maricá de “forma personificada e denominativa, convidando o eleitor a comparecer ao evento de lançamento do programa Renda Melhor, oferecendo, para tanto, o valor de R$ 300”.  Ainda de acordo com a sentença, o telegrama não continha nenhuma informação sobre o lançamento do programa, limitando-se a oferecer dinheiro para aqueles que comparecessem, vinculando o dinheiro à compra de votos.

Confira a seguir, o link com a reportagem e o vídeo produzido pelo Itaipuaçu Site, veiculado na época, sobre o evento que motivou tal processo:

http://www.itaipuacusite.com.br/2012/01/populacao-de-marica-se-revolta-no.html


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