Prefeito de Maricá abre créditos suplementares de mais de R$ 5 milhões

O Prefeito de Maricá, Washington Quaquá, através do Decreto nº147 de 05/08/2013, autorizou a abertura de créditos suplementares de R$ 4.621.055,00 ( QUATRO MILHÕES, SEISCENTOS E VINTE E UM MIL E CINQUENTA E CINCO REAIS) para reforço de dotações orçamentárias dentro das secretarias.

De acordo com dados publicados no JOM (Jornal Oficial de Maricá) edição nº 392, a Secretaria de Turismo e Laser terá R$ 400 mil para apoio a eventos religiosos, culturais e populares. A Secretaria de Obras e Serviços Públicos fica com quase 1 milhão (R$ 900 mil) para a manutenção de serviços públicos. A de Saúde, com R$ 182 mil, também para manutenção e operação das unidades da rede. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico recebe a maior parte: R$ 1,4 milhão. Já a Secretaria de Direitos e Cidadania, fica com um adicional de R$ 55.

Num outro Decreto (145) anterior, de 01/08/2013, o prefeito já havia aberto outros créditos suplementares no valor de R$ 551.500,00 ( QUINHENTOS E CINQUENTA E UM IL E QUINHENTOS REAIS) para de dotações consignadas no orçamento, segundo dados publicados no JOM nº 391.

Os créditos suplementares são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei de orçamento e são destinados a reforços de dotação orçamentária, por exemplo: acréscimo das despesas com pessoal, acima do previsto, em virtude de um aumento dos vencimentos.

Segundo o Analista de Planejamento e Orçamento, Marcio Luiz de Albuquerque, os créditos adicionais trabalham para ajustar o orçamento durante o ano.

"Quando o orçamento é executado a gente se depara com algumas situações imprevistas ou uma mudança no rumo da política do governo, que eventualmente não consta na lei do orçamento. Então para isso a gente tem que alterar essa lei do orçamento. E os créditos adicionais trabalham em função disso, em função dessas alterações".

Em meados de 2012, durante as férias parlamentares, a Câmara Legislativa de Maricá, em sessão extraordinária, aprovou créditos suplementares no valor de R$ 160 milhões para serem remanejados entre algumas secretarias. O caso foi muito conturbado e o delegado titular da 82ª DP, na época, José William de Medeiros, abriu inquérito para investigar as supostas irregularidades caracterizadas por crime de usurpação de poder. Segundo o próprio delegado José William, antes de ouvir os vereadores envolvidos, alguns secretários e o próprio prefeito Washington Quaquá, declarou à imprensa que, além do crime de "usurpação de poder", todos poderiam responder também pelo crime de "formação de Quadrilha" (releia a matéria). Todavia, pouco tempo depois, o delegado José William foi transferido para uma outra Delegacia em Copacabana, no Rio de Janeiro e o inquérito desde então encontra-se esquecido.

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