terça-feira, 3 de setembro de 2013

Fiscal de tributos diz que foi afastado por denunciar irregularidades

Do SRZD / Aldir Cony - Um fiscal de tributos da Prefeitura de Maricá, no Rio de Janeiro, denunciou ao SRZD que estaria sendo vítima de assédio moral dentro da secretaria de Fazenda do município. O motivo, segundo Maurício Pássaro, é o fato de que ele "tem o costume de denunciar" possíveis irregularidades descobertas após reclamações de contribuintes.

Formado em Jornalismo e concursado em 2001, Pássaro diz que passou a ser "excluído" e a ter seu trabalho dificultado como forma de represália. "Fui afastado do plantão fiscal, que faz o atendimento direto do público, porque não guardo questionamentos comigo. Sempre levo à procuradoria e ao Ministério Público, até que alguém dê algum parecer", afirma. "Não vou dar despacho em cima de dúvidas".

Mesa de trabalho. Foto: Maurício PássaroSegundo o fiscal, são entre 10 e 12 processos que ele despachou nos últimos cinco meses e que o subsecretário de Fazenda não acatou. "O correto seria aceitar o meu despacho ou redistribuir para outro fiscal. Ele poderia, ainda, avocá-los", ou seja, ele próprio "chamar a responsabilidade" sobre o caso e despachar por conta própria. Entretanto, segundo Pássaro, tais processos apenas são colocados "na geladeira", sem ter prosseguimento.

Além das denúncias recebidas de contribuintes, Pássaro diz que há alguns casos que ele próprio investigou, os quais diz que são "no mínimo, estranhos". Segundo o funcionário, o fato de ir atrás dessas supostas irregularidades faz com que ele não receba novos trabalhos. "Congelaram meu serviço. Fico sentado, esperando, e não distribuem mais processos. É um assédio moral."

Entre os processos que estão "engavetados", Pássaro cita o da empresa Hope S/A, para a qual deveria liberar, ou não, a Certidão Negativa de Débito. Ele afirma que encontrou matérias do "Itaipuaçu Site" que denunciam supostas irregularidades envolvendo a empresa e levou às instâncias superiores, porém nada foi feito. Questionado sobre qual seria o motivo da demora, Maurício responde: "É tudo o que eu queria saber".

Falta de espaço e privacidade: os problemas não são só irregularidades fiscais

Computador do fiscal. Foto: Maurício PássaroAs denúncias relacionadas aos processos não são as únicas feitas pelo fiscal. "Eu trabalho em um corredor", afirma. Segundo ele, as condições de trabalho são péssimas, com pouquíssimo espaço. "Há um excesso de funcionários. O número de servidores quintuplicou, enquanto o espaço físico permaneceu o mesmo. Para alguém transitar, é preciso fechar a porta do armário. Acidentes são comuns ali", afirma, acrescentando que uma colega já caiu e teve de sair imobilizada de maca pelo SAMU. Segundo Maurício, além da falta de conforto, ocorre um outro problema: falta de privacidade. "A tela do fiscal fica aberta para quem passa no corredor. Informações como endereço, CPF, dívidas, documentos judiciais e assuntos delicados, como doenças graves e divórcios, ficam totalmente expostos para quem circula por ali", critica.

Balde com água de goteira. Foto: Maurício Pássaro Por fim, além dos problemas físicos, o fiscal reclama de falhas técnicas. "Nem o servidor consegue acessar direito os sistemas eletrônicos E-cidade e Giss Online. A reclamação é geral", afirma. "Com isso, um fiscal bem remunerado, nomeado para trabalhos complexos, passa o dia atendendo ligações dos contribuintes para ensinar como se apertam os botões em seu teclado doméstico". Além de complicado, ele diz que os sistemas eletrônicos não operam como deveriam: "Não tem um dia que funcione bem, sem cair. Ninguém sabe explicar o motivo."

Prefeitura nega as acusações e critica o funcionário Após tantas denúncias, o SRZD entrou em contato com a Prefeitura de Maricá, que se defendeu das acusações. Com relação às questões físicas, ela reconhece que estão "temporariamente fora do ideal", mas não são péssimas. "Em dois andares, as condições de trabalho são perfeitamente adequadas, com conforto e qualidade para todos os servidores."

Já no andar térreo, o transtorno se dá "em função das obras de reforma do Paço Municipal, como parte do Programa de Modernização da Administração Tributária (PMAT), do BNDES", explica a Prefeitura. "Esta etapa da obra, a última, atualmente restringe o uso de parte das instalações e, para que o atendimento não seja interrompido, o balcão da Fazenda opera em um espaço menor."

Prefeitura de Maricá em obras. Foto: Reprodução Segundo a Prefeitura, porém, "a avaliação de quantos funcionários são necessários para o bom funcionamento da máquina administrativa não cabe a um servidor, cujas atribuições não incluem esse tipo de análise". Inclusive, um concurso público será realizado no ano que vem para a contratação de mais auditores fiscais e agentes de fiscalização. - Em 2011, SRZD denunciou inchaço na máquina administrativa de Maricá
A Prefeitura também rebateu as críticas em relação aos sistemas eletrônicos E-cidade e Giss Online. "Ambos operam normalmente e são utilizados por centenas de outros servidores da Prefeitura sem qualquer problema. A secretaria de Fazenda não pode ser responsável pela dificuldade de adaptação de alguns funcionários às novas ferramentas."

Com relação ao afastamento de Maurício Pássaro do plantão fiscal, a Prefeitura negou que haja relação com as denúncias feitas pelo funcionário. "A prerrogativa de escalar quem atuará no plantão fiscal é da secretaria de Fazenda, não do funcionário. O cargo não é vitalício e alterações no quadro podem ser feitas sem qualquer necessidade de consentimento do funcionário", afirmou a Prefeitura. "A secretaria decidiu mudar a escala do plantão de forma a melhorar o atendimento. Não houve assédio moral".
Fios expostos e teto caindo. Foto: Maurício Pássaro
A Prefeitura também nega que os processos "congelados" escondam espuriedades. "Eles estão sendo refeitos em função de avaliações consideradas inconsistentes do ponto de vista fiscal pelas instâncias fiscalizadoras da secretaria. O funcionário em questão, inclusive, está respondendo a uma sindicância na Procuradoria Geral do município em função disso", afirma.

Por fim, a Prefeitura de Maricá diz que o papel do fiscal é meramente de receber as reclamações, analisar e emitir um parecer, o qual será encaminhado às instâncias superiores para análise. "A partir do momento em que esse parecer é encaminhado, o fiscal deixa de ter qualquer tipo de ingerência sobre a velocidade do processo, ou mesmo sobre o direcionamento das decisões", afirma a Prefeitura. "As instâncias superiores não estão obrigadas a dar qualquer tipo de satisfação ao fiscal sobre a decisão tomada. Tais regras valem para todos, não só para o único servidor a fazer esse tipo de crítica."

Confira também, a seguir, a matéria produzida pelo "Itaipuaçu Site", em 9 de agosto: http://www.itaipuacusite.com.br/2013/08/marica-servidor-municipal-denuncia.html

2 comentários:

Anônimo disse...

A mentira pode ser desfeita com a simples luz do bom senso. Qual interesse teria o fiscal para engavetar processos, se ele precisa dos processos para fazer pontuação? Claro que ele está incomodando. Inconsistente é a resposta da secretaria, que precisa nos explicar aquilo que foi levantado pelo fiscal...

Anônimo disse...

Despachei vários processos arguindo ao subsecretário sobre a exatidão de dados dos sistemas eletrônicos que, todos sabem, nunca funcionou bem, desde o começo. Eu mesmo pedi a abertura da sindicância. Não me interessa que os processos fiquem parados, pois perco pontuação salarial. O que está inconsistente é a eficácia dos sistemas, é a competência de quem não assume a responsabilidade pelo setor e deixa o fiscal trabalhar sem as mínimas condições, sem sala, sem mesa e cadeira, sem passar informações técnicas, sem transparência, sem preservação do sigilo do contribuinte. O pior pecado para uma administração pública é a falta da transparência, pois isso deixa todo mundo desconfiado. Se fizerem uma auditoria naquilo lá, não fica pedra sobre pedra. Sindicância só é pouco. Tem que ser uma auditoria externa completa. Eu topo. Será que eles topariam? Quem não deve não teme.

Maurício Pássaro
www.acolunadoservidor.com

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