quarta-feira, 25 de setembro de 2013

Prefeito de Maricá é condenado novamente em outra ação de improbidade administrativa

Exclusivo: O juiz titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Maricá, Excelentíssimo Senhor Doutor Fabio Ribeiro Porto, aplicou nova condenação ao prefeito da cidade, Washington Luiz Cardoso Siqueira, o "Quaquá", do PT, por improbidade administrativa, imputando-lhe o pagamento de uma multa no montante de 20 (vinte) vezes a sua remuneração, ou seja, em torno de R$ 350 mil.

A audiência aconteceu por volta das 14 horas desta quarta-feira (25), em que o objeto da denúncia é um "folder", distribuído à população de Maricá em 2011, intitulado "Informe Educação", segundo a denúncia do Ministério Público, produzido com dinheiro dos cofres públicos para dar publicidade à figura do prefeito .

Logo no início do julgamento, a parte ré apresentou como testemunha, em substituição à convocada anteriormente, a ex-secretária municipal de Comunicação, Alba Valéria, que, visivelmente nervosa, limitou-se a responder evasivamente às perguntas do juiz e da parte autora da Ação, a promotora do Ministério Público, Dra. Renata Scarpa. Durante as arguições, a ex-secretária esquivou-se das respostas proferindo incessantemente a frase "eu não me lembro". Num determinado momento chegou até a dizer: "se eu disser que sim eu estaria mentindo...portanto eu não me recordo!".

Outro ponto interessante durante a arguição à testemunha foi a afirmação da mesma, na qual o prefeito Quaquá teria lhe concedido uma espécie de chancela, ou seja, segundo sua declaração, o prefeito depositara total confiança à sua equipe e, assim sendo, ele nunca tomou prévio conhecimento acerca de tais publicações. Tal revelação alterou momentaneamente o semblante do magistrado que pareceu não acreditar em tamanho absurdo.

Na leitura da sentença, o juiz mencionou diversos artigos constitucionais que descortinam o ato improbo do prefeito. Entretanto, segundo as suas próprias palavras, "o brasileiro tem memória curta" e, como o objeto da ação, no caso o 'folder' intitulado Informe Educação foi produzido um ano antes do período eleitoral, apesar de constatar com clareza que o material possui fortes indícios de ter sido produzido para promoção pessoal do prefeito e não institucional da prefeitura, não imputou maior gravidade à questão a ponto de afastá-lo do cargo, preferindo condená-lo ao pagamento de uma multa majorada em 100% em relação à condenação imposta por ele ao prefeito num julgamento anterior, em outro processo.

Ao todo foram três denúncias sobre publicações com promoção pessoal, todas custeadas com recursos públicos e que deram origem a mais dois inquéritos que desaguaram nas ações nº 0003700-03.2011.8.19.0031 e nº 0005223-50.2011.8.19.0031, esta última com o impresso "INFORME EDUCAÇÃO Educar para Transformar” ainda na gestão de Marcos Ribeiro à frente da Secretaria de Educação.

Vale ressaltar que o prefeito Quaquá não compareceu à audiência.

Clique aqui  para ver a íntegra da sentença




6 comentários:

Anônimo disse...

Tá! e ae?de Novo? qual a noticia mesmo? O que tem de novo nessa?

Anônimo disse...

Senhores,
Quem deve, teme. Não tem como mandar esse cara corrupto prá cadeia, não? Cassa o mandato dele e prende o cara.

03 disse...

o pato com jeito de gente;coleciona processos;so de honorarios,pela estimativa de dirigentes do PT de marica ja foram gastos mais de 8 milhoes de reais, dinheiro que saiu do bolso do contribuinte, a PF esta de olho

Léo Brunno Barros disse...

Vai devolver 0,0001 %(350.000,00) à cidade de Maricá um pouquinho do q sumiu em sua gestão!!! Agora eu te pergunto, querido Marcelo Bessa: - Este prefeito atual(Quen Quen)vem de família rica?! Ele, por acaso, herdou bens da mesma?! Qual o salário de prefeito atual da cidade de Maricá?! Junte aí os anos q ele vem recebendo este salário(x), (?), q não sei qual o real valor... Menos as despesas, é claro, de sustento dele e dos seus, e me diga, por favor, se mesmo sustentando sua família e agregados, ainda deu pra ele juntar 350.000,00, livre de qualquer outros custos, para pagar esta multa... De onde sairá esta graninha(sarcasmo, é claro!)?!?!?! Canalha, pilantra, covarde........ Eu só queria entender de onde vai sair estes 350.000,00... Ele não deveria explicar de onde tem virá esta graninha?!Seria hilário senão fosse trágico!!!! PORCOS NO GOVERNO DÁ NISSO, POVO CARA DE BUNDA!!!

Anônimo disse...

ih esse mes os comissionados vao ter que doar um pouco mais de seus salários...

Anônimo disse...

Não são os comissionados que vão bancar isso não. São os estatutários da saúde que tiveram o adicional de insalubridade (que é lei federal) cancelados de maneira indiscriminada.

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