Prefeito de Maricá é condenado novamente em outra ação de improbidade administrativa

Exclusivo: O juiz titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Maricá, Excelentíssimo Senhor Doutor Fabio Ribeiro Porto, aplicou nova condenação ao prefeito da cidade, Washington Luiz Cardoso Siqueira, o "Quaquá", do PT, por improbidade administrativa, imputando-lhe o pagamento de uma multa no montante de 20 (vinte) vezes a sua remuneração, ou seja, em torno de R$ 350 mil.

A audiência aconteceu por volta das 14 horas desta quarta-feira (25), em que o objeto da denúncia é um "folder", distribuído à população de Maricá em 2011, intitulado "Informe Educação", segundo a denúncia do Ministério Público, produzido com dinheiro dos cofres públicos para dar publicidade à figura do prefeito .

Logo no início do julgamento, a parte ré apresentou como testemunha, em substituição à convocada anteriormente, a ex-secretária municipal de Comunicação, Alba Valéria, que, visivelmente nervosa, limitou-se a responder evasivamente às perguntas do juiz e da parte autora da Ação, a promotora do Ministério Público, Dra. Renata Scarpa. Durante as arguições, a ex-secretária esquivou-se das respostas proferindo incessantemente a frase "eu não me lembro". Num determinado momento chegou até a dizer: "se eu disser que sim eu estaria mentindo...portanto eu não me recordo!".

Outro ponto interessante durante a arguição à testemunha foi a afirmação da mesma, na qual o prefeito Quaquá teria lhe concedido uma espécie de chancela, ou seja, segundo sua declaração, o prefeito depositara total confiança à sua equipe e, assim sendo, ele nunca tomou prévio conhecimento acerca de tais publicações. Tal revelação alterou momentaneamente o semblante do magistrado que pareceu não acreditar em tamanho absurdo.

Na leitura da sentença, o juiz mencionou diversos artigos constitucionais que descortinam o ato improbo do prefeito. Entretanto, segundo as suas próprias palavras, "o brasileiro tem memória curta" e, como o objeto da ação, no caso o 'folder' intitulado Informe Educação foi produzido um ano antes do período eleitoral, apesar de constatar com clareza que o material possui fortes indícios de ter sido produzido para promoção pessoal do prefeito e não institucional da prefeitura, não imputou maior gravidade à questão a ponto de afastá-lo do cargo, preferindo condená-lo ao pagamento de uma multa majorada em 100% em relação à condenação imposta por ele ao prefeito num julgamento anterior, em outro processo.

Ao todo foram três denúncias sobre publicações com promoção pessoal, todas custeadas com recursos públicos e que deram origem a mais dois inquéritos que desaguaram nas ações nº 0003700-03.2011.8.19.0031 e nº 0005223-50.2011.8.19.0031, esta última com o impresso "INFORME EDUCAÇÃO Educar para Transformar” ainda na gestão de Marcos Ribeiro à frente da Secretaria de Educação.

Vale ressaltar que o prefeito Quaquá não compareceu à audiência.

Clique aqui  para ver a íntegra da sentença




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