segunda-feira, 18 de novembro de 2013

MP abre inquérito para apurar suposta irregularidade fiscal na prefeitura

Durante incontáveis idas e vindas à Prefeitura de Maricá e, em especial, à Secretaria de Obras, o empresário Mauro Henrique Pastura tenta obter o 'habite-se' para o imóvel que alugou, há anos, à sua empresa, Sotiag Auto Peças LTDA.

No dia 18 de junho, Mauro fez queixa na Ouvidoria Municipal, cujo registro nº 9883/13 de nada adiantou. Cansado de tanto descaso, procurou o Ministério Público que, conforme farta documentação apresentada, resolveu abrir inquérito para averiguar se o imóvel em questão encontra-se irregular em relação ao fisco municipal e à legislação ambiental.

O imóvel, objeto do inquérito
A "via crúcis" do empresário começou em 2003, quando resolveu alugar o imóvel para instalar a sua empresa em Maricá. Mas, para sua surpresa, a imobiliária responsável pela locação, e que também é proprietária, Capri (Empreendimentos Imobiliários -  Capri Limitada), apresentou um imóvel, predial, de 1.262 m², na Rodovia Amaral Peixoto Km 20, em São José de Imbassaí. No entanto, de acordo com o RGI, o referido imóvel fica em outro endereço, na Estrada Real de Maricá.

Desde então, o empresário não consegue o 'habite-se'. Além disso, descobriu, através dos IPTUs, que a propriedade não é predial, mas sim territorial, inexistindo no local qualquer edificação. Por esta razão, Mauro não tem conseguido o laudo junto ao Corpo de Bombeiros. E, como se não bastasse, a prefeitura concedeu 'Alvará de Localização'. Confira nas imagens abaixo:










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