Aeroporto: Juiz quer saber se a prefeitura está cumprindo a determinação judicial

O juiz da 2ª Vara Cível de Maricá, Fabio Ribeiro Porto, emitiu, nesta quinta-feira (12), um despacho intimando a prefeitura para que a mesma se manifeste com urgência, num prazo máximo de 24 horas, informando se está cumprindo a decisão prolatada pelo desembargador da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Cesar Felipe Cury, que determinou a reabertura do aeroporto e a retomada de suas atividades.

Segundo informações, desde ontem, o portão de acesso ao aeródromo, que no início da semana ficou fechado com corrente e cadeado, está aberto. Confira, a seguir, o teor do despacho do juiz:

Processo nº: 0015316-38.2012.8.19.0031

Tipo do Movimento: Despacho

Descrição:

1. Tendo em vista o alegado as fls. 1328/1329, intime-se com a MÁXIMA URGÊNCIA o Réu para manifestação no prazo máximo de 24 horas devendo o mesmo informar se está cumprindo na plenitude o que restou decidido pelo Egrégio Tribunal de Justiça;

2. Sem prejuízo ofície-se o ilustre Desembargador Relator com cópia do presente despacho e do despacho de fls. 1275, bem como da petição de fls. 1328/1329, para ciência e determinações que entender cabíveis, tendo em vista a decisão exarada no Agravo de Instrumento. Valendo o presente como ofício;

3. Ao cartório para certificar quanto ao cumprimento do determinado na Audiência de Instrução de Julgamento e o determinado no item 3 do despacho de fls. 1275, COM URGÊNCIA. Já tendo as partes apresentado alegações finais, de imediato remetam-se os autos ao Ministério Público, para se assim desejar, apresentar manifestação final. Após voltem conclusos para sentença.

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