sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

Justiça determina a reabertura imediata do Aeroporto de Maricá

EXCLUSIVO - O Desembargador Cesar Felipe Cury, da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro acatou, em ato publicado nesta sexta-feira (6/12), o recurso impetrado pelo Aeroclube e demais empresas contra a Prefeitura, determinando, em sua decisão, a reabertura imediata do Aeródromo de Maricá e a consequente retomada de suas atividades.

Com esta decisão, o Decreto 171 baixado pelo prefeito Quaquá em 11 de setembro, que interditou e fechou o aeroporto da cidade por tempo indeterminado, torna-se sem efeito, além de efetivar às empresas a reintegração e acesso aos bens e instalações no aeródromo, bem como o retorno de suas atividades na formação de pilotos e manutenção de aeronaves.

A determinação do desembargador foi embasada em decisão proferida pelo juiz da 2ª Vara Cível de Maricá, Fabio Ribeiro Porto, que deferiu parcialmente o pedido de antecipação dos efeitos de tutela às partes autoras.

Os advogados do aeroclube e demais empresas aguardam, a qualquer momento, os oficiais de justiça para que seja cumprida a determinação judicial.

Confira, a seguir, a decisão, na íntegra:





7 comentários:

Anônimo disse...

O mandato já foi cumprido, e a Guarda Municipal que tinha ordens de não permitir o funcionamento do aeroporto, prontamente e em obediência à ordem emanada pelo Tribunal de Justiça destrancou os portões que impediam o acesso ao aeroporto. E cá pra nós acho que o fizeram até com um certo alívio, pois todo esse problema causado pela inépcia do prefeito acabava vindo sobre eles.

Anônimo disse...

Mais uma derrota no currículo do Quaquá.

Anônimo disse...

A justiça foi feita, estou com vcs!

Anônimo disse...

Graças a Deus! Os guardas já não aguentavam mais essa situação.

Anônimo disse...

sou escoteira do grupo geanna 66 ninho das aguias e avia uma sede do meu grupo la espero que nos voltemos a fazer nossas atividades la!!!!!!!

Anônimo disse...

AÍ QUAQUÁ, CHUPA ESTA.

Anônimo disse...

Senhores tive informações agora que o Secretario Casulo fechou o portão e só está permitindo a entrada de funcionários das empresas mediante a comprovação de carteira assinada, Esse Cidadão sabe o que significa, aeródromo Publico??? ele acha que manda mais que o Desembargador!!! eu acho que eles estão querendo esconder algo a mais!!! eles são uns PTralhas mesmo!!!

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