sexta-feira, 29 de agosto de 2014

MPRJ obtém suspensão de direitos políticos de ex-secretários de Maricá

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve na Justiça a suspensão dos direitos políticos dos ex-secretários municipais de Meio Ambiente e Urbanismo de Maricá, Luiz Henrique Coelho Viana e Sidney Rocha Dias por três anos. A decisão foi resultado de uma ação civili pública, proposta pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente do Núcleo Niterói, por atos de improbidade administrativa.

A audiência de instrução e julgamento e as alegações finais foram apresentadas pelo promotor Augusto Vianna. De acordo com a sentença prolatada pelo juiz Fábio Ribeiro Porto, Luiz Henrique e Sidney se recusaram, de forma injustificada e reiterada, a fornecer informações e documentos requisitados pelo MPRJ. Na ocasião, um inquérito fora instaurado para investigar a retirada irregular de areia do leito de um rio localizado na Rua 4, lote 16, no bairro de Inoã.

Com informações do Ministério Público do Rio de Janeiro





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