Em breve, "vermelhinhos" podem parar de funcionar em Maricá

Ministério Público pede a suspensão da empresa de ônibus gratuitos em Maricá.


BARÃO DE INOHAN | PERY SALGADO - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro através da Promotoria de Justiça Cível e de Família da Comarca de Maricá deram parecer favorável à ação popular produzida pelo advogado Manoel Ramos Moura que informa diversas irregularidades nas contratações e no funcionamento da autarquia municipal responsável pela Empresa Pública de Transporte.

O prefeito de Maricá – Washington Siqueira (Quaquá), criou a autarquia através do decreto municipal 087 de 12 de setembro de 2014, alegando atender a “interesse público excepcional”, mas segundo o promotor de Justiça Leonardo Cuña de Souza, "o chefe do executivo municipal na verdade planeja a prestação direta e gratuita do serviço de transporte coletivo há tanto tempo, que falar de excepcionalidade gerada por circunstâncias temporárias beira a ficção cientifica”.

Com parecer favorável as demandas da ação popular, pede então a liminar para suspender todas as portarias, atos administrativos que importem na contratação temporária ou direta de profissionais para exercícios de funções dentro da EPT, sob pena de multa diária de R$ 10 mil por dia de descumprimento, e que sejam condenados PESSOALMENTE o prefeito municipal e o diretor presidente da EPT ao pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil caso não cumpram as obrigações.

O juiz de direito da Comarca de Maricá poderá deferir o pedido nos próximos 15 dias.









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