Em Maricá, empresário passa sufoco com imobiliária em conluio com a prefeitura

No ano de 2002, o empresário Mauro Henrique Pastura alugou um imóvel - matrícula 107736 - situado na Rodovia Amaral Peixoto Km 20, em Maricá, para o funcionamento de sua empresa, Sotiag Retífica de Motores. No entanto, após assinar o contrato de locação, verificou junto ao RGI que o endereço do imóvel era outro. Consequentemente, o Corpo de Bombeiros não pôde lhe dar o laudo com a devida aprovação.

Sem o laudo dos bombeiros, Mauro só conseguiu obter junto à prefeitura um alvará provisório para o funcionamento de sua empresa. À época, constatou também que o edifício não possuía planta e nem habite-se. Dois anos depois, em 2004, impossibilitado de obter o alvará definitivo e após várias tentativas de acordo com a imobiliária, resolveu cancelar o contrato. Segundo a própria prefeitura, o alvará só poderia ser liberado mediante toda documentação legalizada, incluindo-se o 'habite-se'.

Logo após cancelar o contrato, constatou-se que a imobiliária modificou sua razão social (EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS CAPRI LTDA) e, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, conseguiu legalizar toda a situação pendente do imóvel, com a mesma matrícula (107736), inclusive obtendo o alvará definitivo.

Um ano antes, porém, de acordo com novo RGI do imóvel, verificou-se que o mesmo estava penhorado desde 2001 no fórum da comarca de Magé. O imóvel foi a leilão e arrematado por Nilceia Rodrigues da Silva, funcionária da imobiliária CAPRI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS. Mesmo com DÍVIDAS ATIVAS no município, a referida imobiliária conseguiu alugar várias salas em diversas localidades do município para a própria prefeitura e por valores supostamente exorbitantes.

Atualmente no imóvel, funciona uma vidraçaria cujas notas fiscais, segundo informações, são emitidas no distrito de Itaipuaçu. Pelo visto, segundo o seu relato, há um "esquema" entre a "Capri" e a Prefeitura de Maricá. Ainda de acordo com Mauro, mesmo munido de farta documentação, denunciou o caso ao Ministério Público de Maricá que, alegando não constatar nenhum crime, indeferiu o seu pedido. Assim, sem outra opção, o empresário resolveu denunciar todo o caso no TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO (TCE), no último dia 27 de março.

Confira a seguir, parte de toda a documentação referente a este caso:

















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