Vereadores de Maricá aprovam carta de intenções com governo cubano

Durante a sessão plenária desta segunda-feira na Câmara Legislativa de Maricá, foi aprovado o Projeto de Lei 51/2015 de autoria do Poder Executivo que autoriza o município a firmar carta de intenções com o governo da República de Cuba. O texto foi aprovado em 1º turno por 6 x 1. Apenas o vereador Felipe Auni, relator da Comissão de Saúde, Educação, Turismo e Meio Ambiente, foi contra.

Segundo Auni, atribuições relativas a acordos e tratados internacionais competem apenas ao Congresso Nacional. De acordo com o parlamentar, a matéria é bastante clara e específica no artigo 49, inciso I da Constituição da República Federativa do Brasil.

O projeto segue para votação em 2º turno e, caso seja aprovado, será encaminhado ao Executivo para a sanção do prefeito.



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