MP Eleitoral ajuíza ação contra vereador reeleito em Maricá

MP Eleitoral ajuíza ação contra vereador reeleito em MaricáO Ministério Público Eleitoral em Maricá ajuizou ação de investigação judicial na 55ª Zona Eleitoral contra o vereador reeleito Frank Francisco Fonseca da Costa, conhecido como Frank Costa, por prática de abuso de poder econômico e político.

Conforme apurado pela promotoria eleitoral, o político vincula sua imagem a um projeto de prestação de serviços à comunidade chamado Viver Bem. Ele apresenta-se aos eleitores como o responsável pela iniciativa, com o fim de angariar votos.

Entretanto, como apurado anteriormente pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania de Niterói, em inquérito civil, o projeto é de responsabilidade exclusiva da prefeitura municipal de Maricá, tendo todo o seu pessoal e suas instalações bancados com recursos públicos do Município.

Ao longo de sua campanha a um cargo no Poder Legislativo local, o candidato Frank Costa usou a imagem do projeto em panfletos e na internet para atrelar a concessão de benefícios oferecidos pelo Município, como aulas gratuitas de esportes e de reforço escolar, à sua atuação enquanto parlamentar.

O Ministério Público Eleitoral entendeu, portanto, haver indícios de prática de abuso de poder político e econômico do candidato. Caso reconhecida pela Justiça Eleitoral a ação do MP, o vereador pode, nos termos do art. 22, XIV, da Lei Complementar 64/90, ficar inelegível para esta eleição e pelos próximos oito anos e ter cassados o registro de candidatura ou, eventualmente, o diploma.

Fonte: Maricá Info



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