O Secretário de Desenvolvimento Regional e Pesca do Estado do Rio de Janeiro, o Deputado licenciado Felipe Peixoto (PDT), publicou em seu Blog um artigo no qual explica os motivos que levaram o Grupo de Trabalho, criado pelo Governador Sérgio Cabral (PMDB), a sugerir que o governo deve vetar o projeto de ampliação do Terminal da Petrobrás em Angra dos Reis, o TeBIG. Entre os fatores destacados por Peixoto, está o risco de derramamento de óleo na Baía da Ilha Grande, a invasão de espécies exóticas (trazidas principalmente pela água de lastro) e a preocupação de que com aumento na movimentação de navios na região, a pesca pode ser prejudicada.
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| O governador Sérgio Cabral com o secretário Felipe Peixoto |
Felipe Peixoto também disponibilizou para Download o relatório que o Grupo de Trabalho do Estado entregou ao Governador Sérgio Cabral.
Segue a íntegra do texto do Secretário:
Atendendo a uma solicitação da Petrobras, o governador do Rio Sérgio Cabral determinou que fosse constituído um grupo de trabalho para a análise da proposta de ampliação do Terminal da Baía de Ilha Grande (TEBIG) em Angra dos Reis. Participaram deste GT juntamente comigo o secretário de Estado de Ambiente, Carlos Minc, e o secretário de Desenvolvimento Econômico, Júlio Bueno.
O plano da Petrobras era transformar o TEBIG em um centro de distribuição do óleo extraído do Pré-sal. O projeto de ampliação consiste, em resumo, na construção de 8 tanques para armazenamento e distribuição de petróleo e novo píer com 4 berços de atracação para navios tanques. O TEBIG é operado pela Transpetro, atende as refinarias de Duque de Caxias (RJ) e Gabriel Passos (MG), e uma das suas funções é exportar o excedente de petróleo nacional.
Os navios tanques que passariam a circular no TEBIG tem porte semelhante aos que trafegam no Canal de Suez com dimensões entre 280 a 330 metros de comprimento, largura entre 50 e 58 metros e calado de até 22 metros.
Em virtude do risco ambiental agregado à atividade petrolífera, os estudos foram conduzidos pelos técnicos do Instituto Estadual do Ambiente (Inea). Colaborei na elaboração do “Relatório de avaliação da viabilidade ecológica e econômica do projeto de ampliação do TAAR/TEBIG” fornecendo um diagnóstico da atividade pesqueira e turística da região da Baía da Ilha Grande.
No que compete à pesca, os dados coletados pelos técnicos da Fundação Instituto de Pesca do Rio de Janeiro (Fiperj) indicam Angra dos Reis como o mais importante porto pesqueiro do Estado do Rio de Janeiro, representando 34% da produção total. Em 2011, foi contabilizado o desembarque de 26.823 toneladas de pescado na cidade. Angra é também o maior porto de desembarque de sardinha-verdadeira do Brasil, tendo registrado uma produção de aproximadamente 24 mil toneladas da espécie ano passado.
Dependem da pesca na região 4700 pescadores registrados, segundo fonte do Ministério do Trabalho. Estimamos que este número seja muito maior em função da informalidade no setor.
Angra dos Reis também é o maior polo de maricultura do estado com uma produção de 20 toneladas de moluscos bivalves. Devido ao seu potencial para a aquicultura, o Ministério da Pesca está implantando vários Parques Aquícolas nas águas da cidade. A Baía da Ilha Grande tem uma peculiaridade em relação às outras duas baías do Rio (Guanabara e Sepetiba). Atualmente, ela é a que oferece as melhores condições higiênico-sanitárias para o desenvolvimento dessa atividade. Tanto que estamos apoiando um projeto de criação de peixe bijupirá em Ilha Grande, em sua face voltada para a baía.
Eu e a equipe da Fiperj acreditamos que o aumento da quantidade e frequência de navios na Baía da Ilha Grande vai prejudicar a atividade pesqueira da região no que tange:
- A ampliação das áreas de exclusão de pesca. Cada embarcação requer uma margem de segurança de 500 metros de distância em seu entorno. Isso afeta o trânsito e a atividade dos barcos de pesca e diminui as áreas para as fazendas marinhas.
- A qualidade das águas. Além do risco de vazamento de óleo que põe em perigo a atividade pesqueira por meses e até anos, a introdução de espécies exóticas no ambiente pelas águas de lastro dos navios que circulam ao redor do mundo são prejudiciais para o ecossistema aquático.
Já o turismo também sofreria impacto com o empreendimento. Angra dos Reis vem se consolidando como destino turístico internacional por sua natureza preservada. A Baía da Ilha Grande, por exemplo, é reconhecida como Reserva da Biosfera da Mata Atlântica pela UNESCO. A região ainda possui outras 16 unidades de conservação federais, estaduais e municipais de proteção da Mata Atlântica como o Parque Nacional da Serra da Bocaina e o Parque Estadual da Ilha Grande de onde o TEBIG se distancia apenas 2 Km.
Qualquer acidente com os petroleiros poderia comprometer o ecossistema e fazer perder o encanto de locais paradisíacos como a Lagoa Azul, na Ilha Grande.
A análise dos dados acima citados foi determinante para que eu tomasse a decisão de indeferir a ampliação do Terminal da Petrobras na Ilha Grande. Definir posições sempre nos expõe a situações de enfrentamento de interesses. A divergência de ideias é inerente à democracia e respeito a opinião daqueles que pensam de forma diferente.
Contudo, como secretário de Estado, tenho a obrigação de refletir o território estadual de forma planejada e não ceder aos interesses políticos ou econômicos imediatos de cada cidade isoladamente. Além disso, o terminal ainda existe e está em plena operação.
Diante do histórico de responsabilidade social da empresa e de investimento no desenvolvimento das regiões onde atua, acredito ser remota a possibilidade da empresa abandonar o TEBIG, ceifando empregos e deixando para trás uma estrutura fantasma em meio a um dos pontos mais preservados do país. Esta é uma visão alarmista de quem não possui argumentos.
Mantenho-me em acordo com meu passado de lutas em defesa do meio ambiente e acredito ter contribuído para a proteção de um importante reduto da biodiversidade brasileira. Tenho minha consciência tranquila e a cabeça erguida. Não me arrependo.”
Fonte: Angranews (enviado por Márcia Leal via e-mail)
Mantenho-me em acordo com meu passado de lutas em defesa do meio ambiente e acredito ter contribuído para a proteção de um importante reduto da biodiversidade brasileira. Tenho minha consciência tranquila e a cabeça erguida. Não me arrependo.”
Fonte: Angranews (enviado por Márcia Leal via e-mail)
Ah, entendi! Então quer dizer que Maricá pode sofrer todos esses impactos? Fora porto!!!
ResponderExcluirPorto não!!!
ResponderExcluirCom todo o respeito ao Secretário, qual a aptidão anterior que o mesmo possuía para assumir o cargo que ocupa? Para quem não sabe o Felipe Peixoto era vereador por Niterói, estava em seu segundo mandato quando foi eleito Deputado Estadual e então foi convidado para assumir a secretaria atual. Ou seja, sabe tanto de Desenvolvimento regional e pesca quanto qualquer outro que ocupe cargo no governo em nosso país. Não precisa ser especialista de nada, basta ser aliado político de alguém poderoso. Vale destacar também que, como o atual prefeito de Niterói (do mesmo partido do secretário) já foi tirado da disputa pela re-eleição, o secretário é o virtual candidato em seu lugar. Trocando em miúdos: o hoje secretário pode ser o prefeito de Niterói amanhã e outro político profissional assumirá sua pasta e seus discursos e seus relatórios. Relatórios esses preparados por Deus sabe quem, sabe-se lá com que interesses.
ResponderExcluirFrancisco São Bento da Lagoa
Porto não em Maricá, pois, é uma cidade totamente voltada ao turismos, a pesca e a natureza que envolve esse município, um projeto como tal, afetaria totalmente o nosso ecosistema histórico, natural, biológico, social, flora marinha e terretre, nosso ar, ventos, fauna marinha e terretre e por fim, uma cidade sendo transformada em um centro de poluição e degradações sociais.
ResponderExcluirUma cidade que a população não tem saniamento básico, hospital, postos de saúde transporte adequado com ligações a outros municípios, pois, atualmente só atende Rio e Niteroi e o resto?
Como pode-se pensar em projetar um empreendimento dessa magnetude sem ao menos perguntar a população se é isso mesmo que querem.
A histório de emprego é só para em gambelar os mais necessitados e os menos cultos. falo mais uma vez, PORTO NÃO.
R. Ferraz (Gestor, Auditor e Perito Ambiental)
Porto sim!!! Desenvolvimento já!!!
ResponderExcluirSó da opositor a quaquá querendo ser contra o porto,por pura conveniência política.
ResponderExcluirEu sou contrário ao atual governo quaquá, mas vejo tal interesse dele em trazer um porto como o de qualquer prefeito que governa uma cidade, assim como é do interesse do prefeito de angra que o porto seja lá.
Os opositores dele que tanto o criticam por tal atitude, fariam o mesmo como prefeito, e possivelmente o Sr. Quaquá estaria aqui com esse discurso preservacionista, também por pura conveniência política.
É só uma questão de jogo de interesses. A população em sua maioria se mostra favorável, a não ser naturalmente uma considerável parte dos moradores de Jaconé, que serão diretamente afetados, mas que representam muito pouco percentualmente da população de Maricá.
Desculpe, eu não moro em Jaconé e sou contra o porto. Bem como, sou contra o 'cocoduto' do Comperj em Itaipuaçu. Já não temos muito e ainda, querem nos tirar. Que continue em Angra, que continue na Baia. AQUI NÃO!
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