segunda-feira, 20 de janeiro de 2014

Maricá: Desembargador nega pedido da prefeitura e mantém aeroporto aberto

EXCLUSIVO - O Desembargador Cesar Felipe Cury, da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, negou o pedido de reconsideração da Prefeitura de Maricá para que, o mesmo, revogasse uma liminar que tornou sem efeito o Decreto 171, do prefeito Quaquá, baixado em 11 de setembro do ano passado, determinando, consequentemente, a reabertura do aeroporto local. O ato do desembargador será publicado nesta terça-feira (21).

Quaquá, acompanhado de secretários e
vereadores, toma de assalto o aeroporto
após decretar a sua interdição
Com esta nova decisão, além de manter a nulidade do ato administrativo que determinou o fechamento do aeroporto por tempo indeterminado, efetiva às empresas a reintegração e acesso aos bens e instalações no aeródromo, bem como o retorno às suas atividades.

Entenda o caso acessando os links abaixo:

Quaquá recua seus peões; justiça avança (24/10/2013)

Aeroporto de Maricá: Justiça expede liminar com determinação contra a prefeitura (25/11/2013)

Justiça determina a abertura imediata do aeroporto (06/12/2013)

Quaquá tranca o portão do aeroporto e viola determinação da Justiça (11/12/2013)

Confira a decisão do Relator:







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