quarta-feira, 7 de janeiro de 2015

"Coronel" de Maricá luta insanamente contra a perda do aeródromo

Mesmo depois de ter perdido a administração do aeroporto para o governo do Estado por descumprimento de obrigações firmadas em convênio assinado com o governo federal em 2012, a Prefeitura de Maricá, que se diz dona por direito, promete a reabertura do terminal para final de fevereiro. O argumento é de que ele foi construído em um terreno de propriedade do governo municipal. No entanto, o governo do Estado, amparado em decisão tomada pela Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC-PR) tomará posse do complexo no dia 5 de fevereiro. Além disso, segundo informações, o terreno em questão pertence à União e não à prefeitura.

De acordo com o Departamento de Aviação Civil do Comando da Aeronáutica, a infraestrutura aeroportuária pertence à União, mas o Código Brasileiro de Aeronáutica prevê a possibilidade de exploração por outros entes. Em abril do ano passado a Secretaria de Aviação Civil (SAC), ligada à Casa Civil, abriu consulta pública para estabelecer um novo Plano Geral de Outorgas que definiu o programa de gestão dos aeroportos regionais. A SAC justifica que a administração de aeroportos exige “capacidade técnica, administrativa, orçamentária e de planejamento”. Por isso, além dos estados, somente municípios com Produto Interno Bruto (PIB) superior a R$ 1 bilhão estão aptos a cuidar dessa administração. Baseado nisso, a Prefeitura de Maricá não está apta para administrar o aeródromo local.

"Coronel" vingativo

O prefeito da cidade de Maricá, Washington Quaquá (PT), mantém uma espécie queda de braço com as empresas que até então atuavam no interior e entorno do aeródromo. Desde que ele e seu secretário de Desenvolvimento Econômico, Lourival Casula, decidiram "limpar" o local a fim de, supostamente, privatizá-lo, as empresas não têm tido mais sossego.

De início, em um ato arbitrário, Quaquá mandou cassar os alvarás das empresas, através da secretaria de Fazenda, alegando que as mesmas mantinham situação irregular. Por outro lado, as empresas negam que estivessem em tal situação, pois sendo assim, os alvarás não teriam sido concedidos pela própria prefeitura. Em seguida, após a queda de um avião monomotor na cidade, o prefeito baixou um decreto (171) interditando o aeródromo, impedindo operações de pousos e decolagens num ato comprovadamente ilegal. Somente a ANAC pode interromper as operações aeroportuárias.

Casula e Quaquá, indiciados
Por fim, após várias denúncias publicadas em reportagens por algumas mídias locais, inclusive o ITAIPUAÇU SITE, acerca dos descasos e desmandos da prefeitura à frente da administração do aeródromo, o descumprimento de várias cláusulas do convênio de Outorga e a já comprovada responsabilidade do prefeito, secretários e agentes municipais na queda de um bimotor que culminou na morte de duas pessoas entre elas um juiz estadual (clique aqui e confira), o governo federal, seguindo recomendação do Ministério Público, decidiu anular o convênio e passou a concessão à Secretaria de Transportes do Estado do Rio de Janeiro.

Receoso de que tal ato prejudique seus "objetivos", Quaquá partiu para um contra-ataque insensato e tenta desesperadamente reverter a situação, já sacramentada.

“Ainda que o estado venha a tomar o aeródromo da Prefeitura, isso não dará a nenhuma empresa o direito automático de poder voltar a operar no complexo. Primeiro porque a ação do Estado diz respeito ao controle do aeródromo, não às eventuais concessões de uso (que não existem) em seu interior. Segundo pelo simples fato de que todas as empresas operavam irregularmente no aeródromo e tiveram seus alvarás de funcionamento cassados em definitivo pela Secretaria Municipal de Fazenda, único órgão com prerrogativa de autorizar (ou não) qualquer empreendimento comercial no município. ”, diz, em nota.

Já a Secretaria Estadual de Transportes explicou que o município não pode decidir sobre o aeroporto, pois o controle dele agora é do Estado. A assessoria da SAC informou que a transferência de outorga é um processo que começou a ser tomado em agosto de 2014 também em outras regiões do país, diante da impossibilidade de alguns municípios em conduzir projetos de aeroportos.

Reportagem de Marcelo Bessa (Itaipuaçu Site), com algumas informações de 'A Tribuna'.





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